Por unanimidade, STF condena mandantes pelo assassinato de Marielle 

Carmen Munari Focos 21

A condenação dos mandantes pela morte da vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes pelo STF e a tragédia das enchentes em Juiz de Fora e Ubá mereceram reportagens de todos os meios relevantes internacionais. Marielle surge como “uma estrela em ascensão no Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)” e os mandantes como políticos influentes. 

Dois influentes irmãos políticos brasileiros foram condenados por unanimidade pela Primeira Turma pelo  Supremo Tribunal Federal por ordenar o assassinato de Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro, há quase oito anos. João Francisco Inácio Brazão, o ex-deputado conhecido como Chiquinho, e o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Domingos Inácio Brazão foram condenados a 76 anos e três meses de prisão pelos assassinatos de Franco, 38, e de seu motorista, Anderson Gomes, 39.

O crime foi um dos mais chocantes e de maior repercussão na história do Rio e atraiu atenção internacional: Franco, uma mulher negra e homosexual, era uma estrela política em ascensão e crítica contundente da violência policial e da corrupção.

A decisão dos ministros foi unânime, e os irmãos Brazão também foram condenados pela tentativa de homicídio de Fernanda Chaves, assessora de imprensa de Franco à época, que estava no carro e sobreviveu.

O caso também é amplamente visto por especialistas em segurança e ativistas de direitos humanos como um exemplo alarmante de como os vínculos entre política, crime e polícia estão profundamente enraizados no Rio, alcançando até os mais altos níveis da administração pública.

A irmã de Franco, Anielle Franco, escreveu nas redes sociais: “Foram oito anos de luta para descobrir quem mandou matar Marielle e por quê. Foram oito anos lutando por justiça plena.

“Hoje o sistema de justiça do Brasil honrou a memória de Marielle e Anderson. O Brasil inicia um novo capítulo histórico no enfrentamento à violência política baseada em gênero e raça. A impunidade não pode fazer parte da nossa democracia”, acrescentou Anielle, que é ministra da Igualdade Racial no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Ao anunciar seu voto, a ministra Cármen Lúcia afirmou que o processo foi “muito doloroso” para ela.

“A justiça humana não é capaz de aplacar essa dor. Este julgamento é apenas um tímido, quase envergonhado testemunho da minha parte da resposta que o direito pode oferecer diante da dor lancinante e atroz estampada nos rostos da mãe, da filha, do filho, das viúvas”, acrescentou Lúcia, referindo-se aos familiares de Franco e Gomes, que estavam presentes no plenário.

A longa trajetória de quase uma década até as condenações foi marcada por uma série tortuosa de reviravoltas, incluindo a destruição de provas, mudanças frequentes nos investigadores responsáveis e até a revelação de que o então chefe da Divisão de Homicídios, Rivaldo Barbosa, trabalhou ativamente para obstruir as investigações.

Barbosa não foi condenado por homicídio, pois os ministros entenderam que não havia provas suficientes de sua participação direta nas mortes, mas foi considerado culpado por obstrução da justiça e corrupção, por ter recebido propina dos irmãos Brazão.

O caso foi julgado pelo Supremo porque Chiquinho era deputado quando seu envolvimento veio à tona. As condenações ocorreram mais de um ano após dois ex-policiais que executaram o crime terem sido sentenciados por um tribunal do Rio.

Ronnie Lessa, que efetuou os disparos no ataque a tiros contra o carro, e Élcio de Queiroz, que dirigiu o veículo de fuga, foram condenados em outubro de 2024 a décadas de prisão, mas tiveram as penas reduzidas ao máximo de 30 anos após confessarem e colaborarem com as investigações.

Lessa, considerado um dos matadores de aluguel mais implacáveis do Rio, afirmou ter sido contratado pelos irmãos Brazão — há muito acusados de envolvimento com grupos paramilitares conhecidos como milícias — para matar Franco, após se frustrar com os esforços dela para interromper esquemas lucrativos de desenvolvimento imobiliário.

“Marielle Franco tornou-se um obstáculo altamente significativo aos interesses econômicos e políticos daqueles que ordenaram o crime”, afirmou o relator, ministro Alexandre de Moraes.

Uma das atividades mais lucrativas da milícia liderada pelos irmãos Brazão era a ocupação ilegal de terrenos — muitos deles em áreas ambientalmente protegidas — seguida da construção de imóveis e da oferta de serviços como energia elétrica e internet.

Franco, que à época atuava ao lado de Chiquinho na Câmara Municipal do Rio, era uma defensora vocal do direito à moradia e frequentemente alertava moradores para não aderirem a novos projetos ilegais criados pela milícia.

“Marielle Franco era uma mulher negra, pobre, que estava enfrentando os interesses de milicianos”, disse Moraes. “Que mensagem mais forte poderiam enviar? Nas mentes misóginas e preconceituosas daqueles que ordenaram e executaram o assassinato, quem se importaria com isso [com a morte dela]?”

Os advogados dos irmãos Brazão concentraram sua defesa em tentar descredibilizar a confissão de Lessa, argumentando que não havia outras provas de seu envolvimento nos crimes. No entanto, todos os ministros concordaram que, além do depoimento, havia “provas abundantes” que sustentavam as condenações.

Dois ex-policiais também foram condenados: Ronald Paulo de Alves Pereira, por monitorar a rotina de Franco nos dias que antecederam o crime; e Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, que responderá apenas por organização criminosa armada por ter entregue a arma do crime a Lessa.

Jurema Werneck, diretora-executiva da Amnesty International no Brasil, afirmou que as condenações representam “um marco fundamental, uma oportunidade de virar a página na história do Rio e do Brasil”.

“Primeiro, porque reafirma a necessidade de proteger defensores de direitos humanos. Lutar por direitos não pode custar vidas… Em segundo lugar, essa decisão também marca um ponto de virada no combate à impunidade, para que crimes como esse não se repitam”, afirmou.

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Franco, uma estrela em ascensão no Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) do Brasil, era uma vereadora progressista de 38 anos, nascida em um bairro pobre do Rio. O assassinato de um político eleito da estatura de Franco chocou o Rio de Janeiro, apesar de sua longa história de violência urbana, e provocou indignação generalizada no Brasil e internacionalmente.