Democracia também é independência: Brasil pós-ditadura

Em ano eleitoral, lembrar o que significou viver sem voto livre, imprensa livre e garantias fundamentais também é celebrar a Independência.

PorThaís Raquel de Moraes

Diante do Congresso Nacional, multidão exige eleições diretas para presidente. - Foto: Arquivo/ABr Fonte: Agência Câmara de Notícias

Existem independências que nos separam de outros países. E existem aquelas, talvez mais difíceis, em que precisamos libertar o país de uma parte de si mesmo.

Por isso, quando penso no Sete de Setembro, não consigo limitar a palavra independência ao rompimento com Portugal. Para mim, ela também atravessa outro pedaço da nossa história: o dia em que deixamos para trás uma ditadura e voltamos, lentamente, dolorosamente e ainda de forma imperfeita, a possuir o direito de escolher quem governa o Brasil.

Não são processos equivalentes. A ditadura militar não foi uma potência estrangeira e a redemocratização não foi uma segunda independência jurídica. A comparação é política, humana e quase inevitável: em ambos os casos, a pergunta essencial é quem tem o direito de decidir o destino de um país.

Entre 1964 e 1985, durante 21 anos, a resposta não foi simplesmente “o povo brasileiro”.

Quando o Estado decidiu quem podia falar

O golpe de 1964 derrubou o presidente João Goulart e inaugurou um regime que cassou direitos políticos, perseguiu adversários e suprimiu liberdades. Documentos hoje preservados pelo Arquivo Nacional demonstram que a violência não começou apenas depois do AI-5: há nove mortes reconhecidas pelo Estado somente nos primeiros oito dias do regime, além de prisões, perseguições e outras violações.

Em dezembro de 1968, o Ato Institucional nº 5 aprofundou a exceção. O Executivo ganhou poderes para fechar o Congresso, cassar mandatos, suspender direitos políticos e restringir o habeas corpus. A atuação do Judiciário sobre medidas fundamentadas no ato também foi severamente limitada.

Depois veio a censura formalizada sobre livros, imprensa, rádio, televisão, filmes e espetáculos. Jornalistas aprenderam que certas palavras podiam desaparecer antes da impressão; artistas, que uma tesoura estatal podia decidir o destino de uma obra; cidadãos, que falar tinha consequências que uma democracia jamais deveria aceitar como normais.

A Comissão Nacional da Verdade reconheceu 434 mortos e desaparecidos políticos, número que não pretende encerrar a contabilidade humana da repressão. Mesmo registros oficiais posteriores alertam para vítimas ainda não plenamente identificadas.

Ditaduras têm essa peculiar capacidade de transformar pessoas em estatísticas e depois tentar transformar as estatísticas em silêncio.

A democracia não chegou numa manhã bonita

Também não houve um dia mágico em que acordamos livres.

A redemocratização veio por frestas.

Em 1984, multidões foram às ruas pelas Diretas Já. A Emenda Dante de Oliveira precisava de 320 votos na Câmara e recebeu 298. Perdeu formalmente, embora aquela derrota tenha ajudado a corroer politicamente um regime que já não conseguia fechar todas as janelas.

Tancredo Neves foi eleito indiretamente em 1985, adoeceu antes da posse e morreu; José Sarney assumiu a Presidência. Em 5 de outubro de 1988, veio a Constituição. No ano seguinte, os brasileiros escolheram novamente um presidente pelo voto direto — algo que não acontecia desde 1960.

Nada disso parece tão dramático quanto um homem sobre um cavalo erguendo uma espada. Talvez seja justamente por isso que precise ser contado.

Uma democracia é feita de coisas visualmente pouco cinematográficas: uma cabine de votação, uma folha da Constituição, um jornalista fazendo uma pergunta desagradável, um manifestante segurando um cartaz, uma mulher votando em alguém que o vizinho detesta. E é exatamente essa banalidade que uma ditadura rouba.

Em 2026, memória também vai à urna

Neste 7 de setembro de 2026, faltam menos de um mês para o primeiro turno das eleições gerais, marcado para 4 de outubro. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, o país tem cerca de 158,7 milhões de eleitoras e eleitores aptos a votar. Entre as candidaturas presidenciais já validadas pelo TSE está a chapa de Flávio Bolsonaro e Alfredo Gaspar, do PL.

Seria intelectualmente preguiçoso concluir daí que todo eleitor bolsonarista sonha com uma ditadura. Pessoas votam por dezenas de razões, algumas contraditórias até consigo mesmas. Mas seria igualmente desonesto apagar o arquivo.

Em 2016, quando ainda era deputado federal, Jair Bolsonaro associou publicamente seu voto no impeachment de Dilma Rousseff a 1964 e homenageou Carlos Alberto Brilhante Ustra, chefe do DOI-Codi de São Paulo e personagem central da repressão. A fala está registrada nas notas taquigráficas oficiais da Câmara dos Deputados.

Esse dado não obriga ninguém a votar de determinada maneira. Obriga apenas a memória a não mentir.

Há uma diferença considerável entre permitir que todas as correntes políticas disputem eleições — o que faz parte da democracia — e aceitar que a ditadura seja transformada em uma fotografia amarelada de um passado ordeiro que nunca existiu para quem foi preso, censurado, cassado, torturado ou morto.

Democracia não exige unanimidade. Exige regras que permitam sobreviver à discordância.

Talvez essa seja a independência moderna que mais me interessa. Poder votar à esquerda ou à direita. Poder odiar o governo sem temer uma cela. Poder publicar uma crítica. Poder exigir provas. Poder trocar um presidente sem precisar trocar a Constituição por um tanque.

Em outubro, milhões de brasileiros entrarão sozinhos numa cabine e apertarão alguns números. É um gesto pequeno. Mas houve um tempo, não tão distante, em que o país decidiu que esse gesto era perigoso demais para ser permitido.

Então, neste Sete de Setembro, talvez valha lembrar: a urna também é um monumento à Independência. Só que nela a espada fica do lado de fora.

Por Thaís Raquel de Moraes para o Portal Belém