Responsabilidade de Lula e do CMN com o crescimento do Brasil

Responsabilidade de Lula e do CMN com o crescimento do Brasil
Luis Carlos Paes*  

No próximo mês de junho, o Conselho Monetário Nacional (CMN), composto pelos ministros da Fazenda, do Planejamento e pelo presidente do Banco Central do Brasil (Bacen) deverá se reunir para definir a meta de inflação para o ano de 2026, podendo inclusive alterar a atual meta de 2025, caso o presidente Lula altere o Decreto 12.079, de 26.06.2024, permitindo está mudança.

A cada 45 dias, logo após reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, trabalhadores e empresários do setor produtivo e, até o final do ano passado, o próprio presidente Lula, xingavam o Bacen, com toda razão, pelos sucessivos aumentos na taxa básica de juros, a Selic.

O aumento dos juros, definido pelo Copom, segue orientação dogmática, ortodoxa e anticientífica preconizada pelos economistas defensores do neoliberalismo e do rentismo, tem como objetivo reduzir a inflação, ligeiramente acima da meta de inflação, definida pelo CMN em junho do ano passado.

Segundo estes senhores, a inflação se deve a um aumento da demanda não correspondido por uma elevação da oferta no mesmo ritmo, o que resultaria numa pressão inflacionário. O único remédio para conter o processo inflacionário seria a elevação de juros, visando ao desaquecimento da atividade econômica, através da redução de investimentos e do crédito e, consequentemente, o aumento do desemprego e a redução da renda das famílias, levando a uma queda na demanda, trazendo a inflação para a meta estipulada.

Este regime de metas de inflação foi adotado no Brasil em junho de 1999, no início do segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso. Junto com a chamada “responsabilidade fiscal” e o câmbio flutuante são os pilares da política macroeconômica neoliberal que tem se constituído na maior trava a um crescimento mais robusto e sustentável de nossa economia nos últimos 26 anos.

Um país como o nosso, de desenvolvimento mediano, com graves problemas sociais e enorme concentração de renda precisa reverter radicalmente esta política. Ao invés de meta de inflação, necessitamos de metas de crescimento e de geração de emprego. Precisamos, devemos e podemos realizar déficits no Orçamento da União, visando investimentos em infraestrutura, educação, saúde, ciência e tecnologia, além de fortalecer as mais diversas políticas públicas que melhoram a vida dos mais necessitados. Quanto ao câmbio e à livre movimentação de capitais, precisamos de controle pleno do Estado Nacional.

O esquema atual, já conhecido amplamente, desindustrializou a nossa economia, precarizou o emprego, reduziu a renda das famílias e gerou um número pequeno de bilionários que, ano após ano, concentra cada vez mais renda, tendo como principal instrumento para ampliar esta riqueza as elevadas taxas de juros impostas pelo Banco Central. Foram R$952 bilhões somente em 2024. Este ano, com certeza, ultrapassaremos o trilhão.

Estas são mudanças mais profundas que exigem uma correlação de forças mais favorável nas ruas, no Parlamento e no próprio governo central. Mas tudo tem um começo, tem os primeiros passos.

O presidente Lula, que tanto se queixava de Roberto Campos Neto, o antigo presidente do Bacen, indicado por Bolsonaro, pode agora tomar medidas que, aos poucos possam criar um cenário mais favorável. Até porque, não é o Bacen que define a meta de inflação e sim o CMN. E quais seriam esses passos?

Em primeiro lugar, Lula pode alterar o parágrafo 2º, do artigo 2º, do Decreto 12.079, de 20/06/2024, que ele mesmo assinou, permitindo que o CMN posso alterar a meta de inflação vigente.

Em seguida, articular com seus ministros e o presidente do Bacen, indicado por ele, para elevarem a atual meta de inflação de 3 para 5%, por exemplo, o que ainda é uma inflação muito baixa para as necessidades de crescimento de nosso país.

Com esta nova meta, o Copom, mesmo com o seu perfil conservador e com a pressão do mercado e da mídia neoliberal, teria mais espaço para realizar uma política menos restritiva e até retomar um processo de redução da Selic com maior rapidez.

Os rentistas e seus defensores farão um grande estardalhaço contra o governo, por isso mesmo, desde agora, cabe uma grande mobilização dos trabalhadores, através de suas centrais sindicais, dos movimentos sociais em geral, particularmente da juventude, do setor industrial, do comércio e de todos aqueles defendem o crescimento do país.

É preciso ter coragem para dar o primeiro passo.

*Luís Carlos Paes de Castro, engenheiro, analista aposentado do Banco Central, membro do Comitê Central e presidente do PCdoB no Ceará