Manchetes de domingo 12/03/2023

Manchetes de domingo 12/03/2023

 

 

Edição de Chico Bruno  

 

Manchetes de domingo 12/03/2023

Valor Econômico – Após regulamentação, IBS deve valer a partir de 2025

 

FOLHA DE S.PAULO – SP tem mais policiais para vigiar presos do que para apurar crime

 

O GLOBO – Com base frágil no Congresso, Lula mantém ministro do União Brasil

 

O ESTADO DE S.PAULO – Lula cede a pressão do União Brasil e dá sobrevida a Juscelino

 

CORREIO BRAZILIENSE – Câmara recebe proposta de criminalizar misoginia

 

Destaques de primeiras páginas, fatos e bastidores mais importantes do dia 

 

Reforma - O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que pode resultar da aprovação da reforma dos tributos sobre o consumo, só deve começar a ser aplicado a partir de 2025, dentro de um conograma considerado possível pelo secretário especial da Reforma Tributária, Bernardo Appy. Em entrevista ao Valor, ele diz que não há prazos definidos, mas a ideia é aprovar a emenda constitucional da reforma tributária sobre consumo ainda neste trimestre. O IBS resultaria da união de cinco tributos.  

 

Situação difícil - A Polícia Civil de São Paulo perdeu praticamente um terço de seu efetivo em 20 anos. A instituição tem, hoje, cerca de 10 mil servidores a menos do que tinha em 2002 e um contingente inferior ao da Polícia Penal. Isso significa que o estado tem, atualmente, um número de agentes destinados à segurança de presídios superior ao grupo de policiais civis, responsável pela investigação e solução de crimes. Em números absolutos, toda a Polícia Civil soma 26.350 policiais, dados do final do ano passado, o que representa o menor efetivo da série história obtida pela Folha, iniciada em 1991. Já a Polícia Penal tem 29.241 servidores, sem contar os 3.292 funcionários dos setores administrativos. Somadas às perdas da Polícia Militar, cujo efetivo também é menor do século, as forças de segurança responsáveis pela prevenção e investigação de crimes de SP registraram queda de 20.027 policiais desde 2006 (de 126.725 para 106.698). Esse efetivo é superior a toda Polícia Federal que, atualmente, soma 15.136 profissionais, segundo a instituição. Para a presidente do Sindicato dos Delegados, Jacqueline Valadares, a queda no efetivo é um dos problemas enfrentados pela Polícia Civil. A instituição também sofre, segundo ela, com falta de estrutura nas unidades policiais e, também, com os baixos salários –um dos piores do país. A Secretaria da Segurança informou, por nota, que a "recomposição e a valorização do efetivo policial são prioridades do governo".

 

Juscelino fica - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu manter na Esplanada o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), há dias sob pressão pela revelação de suposto uso irregular de diárias do governo. A decisão foi tomada após reunião de Lula com o seu ministro na tarde desta segunda-feira (6). Durante a reunião com Lula nesta segunda, o ministro rebateu as acusações e foi aconselhado a defender-se publicamente. Após o encontro, Juscelino publicou uma mensagem nas redes sociais dizendo que a reunião foi "muito positiva". "Na ocasião, esclareci as acusações infundadas feitas contra mim e detalhei alguns dos vários projetos e ações do ministério. Temos muito trabalho pela frente."

 

Misoginia - O ódio às mulheres deve ser combatido com a força da lei. Com esse argumento, a deputada federal Dandara Tonantzin (PT-MG) protocolou ontem projeto de lei para incluir a misoginia na Lei 7.716, que define os crimes de preconceito de raça e de cor. “As formas discriminatórias contra a mulher se tornaram mais refinadas e nem por isso menos inadmissíveis do que em tempos obsoletos”, afirma a justificativa do documento. A proposta partiu de uma iniciativa da professora Valeska Zanello, do Departamento de Psicologia Clínica da Universidade de Brasília. Durante pesquisas, ela identificou como a misoginia está no cotidiano da sociedade. “Criminalizar não é só penalizar, é educar também. É o Estado brasileiro dizendo que é inaceitável”, diz.

 

Desenrola terá opção para renegociar dívidas de até R$ 100 - O Desenrola Brasil, programa em elaboração no Ministério da Fazenda para ajudar cidadãos endividados, terá uma modalidade para dívidas de até R$ 100. Pela projeção apresentada na semana passada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), essa opção, chamada de "fase 1", tem o potencial de alcançar 1,5 milhão de pessoas somente para pendências bancárias. Se outros setores aderirem, como o varejo e empresas públicas, o número de beneficiados pode ultrapassar 5 milhões. De acordo com integrantes do governo, os grandes bancos já estão comprometidos com a proposta. Outros setores, no entanto, devem ter mais dificuldade de aderir porque sofrem impacto maior com pequenos valores negativados. A previsão é de que haverá ainda uma "fase 2", para beneficiários de programas sociais e pessoas com renda de até dois salários mínimos. Nela, os descontos podem alcançar até 90% para financiamento em 60 meses, com taxa de 1,99% ao mês. O limite para o montante negativado é de R$ 5.000. Embora seja tratado como prioridade, o Desenrola ainda enfrenta um problema operacional para ser lançado. Será preciso criar uma plataforma para permitir que os credores localizem os devedores, e vice-versa. A ideia é ter um site e um aplicativo que permitam a negociação direta entre as duas partes, mas ele ainda não começou a ser elaborado.

 

Aposta - Caso a federação entre PP e União Brasil seja formalizada, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aposta em conseguir o apoio de cerca de 90 dos 108 deputados que a nova estrutura terá. Os outros 18, no entanto, são vistos como mais ideológicos e não devem aderir. Mesmo com relação à União Brasil, cujo apoio ainda é claudicante apesar dos três ministérios ocupados na Esplanada, o Planalto acredita já ter entre 40 e 42 dos 59 votos. O PP, que endossou a candidatura à reeleição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), hoje se coloca como oposição a Lula. A federação com o União poderia servir como um passaporte para o apoio ao atual governo. No entanto, o casamento entre os dois partidos enfrenta dificuldades. Caciques do União Brasil avaliam que se fosse analisada hoje, a federação não teria os 60% de votos necessários na Executiva para ser formalizada.

 

Deputado que vestiu peruca recebe críticas na direita - A performance do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) na tribuna da Câmara, quando vestiu uma peruca durante discurso transfóbico, recebeu críticas inclusive na direita. "O trabalho parlamentar não pode ser feito por influenciadores nem com memes", disse o influenciador e jornalista Silvio Grimaldo, um dos mais atuantes seguidores do filósofo Olavo de Carvalho (morto em 2022). Apesar disso, ele afirmou que gosta do deputado e o admira, e acrescentou que espera que o gesto tenha sido "um ponto fora da curva" no mandato de Ferreira. Segundo Grimaldo, os quatro anos do governo de Jair Bolsonaro (PL) foram marcados por deputados de direita que se preocupavam demais com a "lacração" e não com e entrega de realizações concretas na Câmara. "Passamos quatro anos com deputados conservadores absurdamente incompetentes, que não entregaram absolutamente nada, mesmo tendo a máquina do governo ao lado", declarou.

 

Bolsonaro não é líder da oposição, é um turista nos EUA - Depois de ter feito parte da base do governo Jair Bolsonaro (PL) e ter apoiado a derrotada candidatura à reeleição, o presidente do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), criticou o então aliado por ter partido do Brasil após perder para Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Pereira afirmou em entrevista à Folha que Bolsonaro se tornou um "turista" nos Estados Unidos e deixou o cargo de líder da oposição vago ao se ausentar do país. O ex-presidente viajou para Orlando (EUA) em 30 de dezembro de 2022 e ainda não tem data para retornar. "Se ele fosse líder da oposição, ele teria de estar fazendo oposição aqui no Brasil. Ele é um turista nos Estados Unidos", disse. "Você só faz oposição presente. Você tem de estar presente para fazer oposição." Na entrevista, o dirigente do Republicanos não descartou a possibilidade de Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo, disputar a Presidência em 2026. Para Pereira, se Tarcísio tivesse concorrido no lugar de Bolsonaro em 2022, teria vencido Lula. Eleito para seu segundo mandato na Câmara, Pereira também criticou o início do governo Lula, mas fez elogios a Fernando Haddad (PT), atual ministro da Fazenda.

 

Investiu menos e distribuiu 6 vezes mais dividendos - Nos quatro anos de governo Jair Bolsonaro (PL), a Petrobras acumulou um lucro de R$ 358,3 bilhões, em valores corrigidos pela inflação, o que levou a empresa a distribuir um total de R$ 289 bilhões em dividendos, quase seis vezes mais do que a média dos últimos quatro governos. A estratégia de concentrar atividades no pré-sal e vender ativos em áreas consideradas não prioritárias agradou o mercado financeiro, mas se tornou alvo de críticas de sindicatos e da então oposição, que agora no governo promete mudar o foco da companhia. Segundo levantamento feito por Einar Rivero, da TradeMap, o lucro acumulado pela Petrobras no governo Bolsonaro é 2,6 vezes a média dos últimos quatro governos, já considerando a inflação do período —a conta soma os resultados do início do segundo mandato de Dilma Rousseff e dos anos Michel Temer. Com a promessa de gerar valor aos investidores, a estatal distribuiu 5,8 vezes mais dividendos e caiu nas graças do mercado financeiro ao se tornar uma das empresas que melhor remuneram acionistas no mundo.

 

Pressa & perfeição - Ao escolher seus ministros às vésperas da posse, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acabou dando mais peso ao Senado do que à Câmara dos Deputados. Agora, a conta desse “pecado original” chegou e a pressão por uma reforma ministerial está cada vez maior. Os números que a coluna mostrou ontem sobre os cálculos do Centrão e do Planalto sobre o potencial de votos nos partidos mais conservadores só irão se confirmar se houver compensações à Câmara pelo sobrepeso do Senado nos cargos de primeiro escalão. Dos ministros do MDB, por exemplo, todos, sem exceção têm mais afinidade com senadores do que com os deputados: Simone Tebet (Planejamento) foi senadora, Renan Filho (Transportes) é senador e primogênito de Renan Calheiros; e Jader Filho (Cidades), filho do senador Jader Barbalho. No PSB, Flávio Dino (Justiça) é senador. No PT, Wellington Dias (Desenvolvimento Social) e Camilo Santana (Educação) são senadores; no União Brasil, Waldez Goes (PDT) chegou ao governo pelas mãos do senador Davi Alcolumbre. Esse descompasso, avisam os líderes, terá que ser resolvido ou os problemas continuarão. 

 

Sugestão ignorada - Dez meses depois de o então ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque entrar no Brasil com joias oferecidas por autoridades da Arábia Saudita ao Estado brasileiro, o governo abandonou uma proposta de decreto que impedia que o chefe do Executivo pudesse levar consigo, ao deixar o governo, presentes diplomáticos recebidos durante o mandato. A iniciativa elaborada pela Casa Civil da Presidência estava pronta em agosto de 2022 e tinha como objetivo atender a uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que limitou os itens liberados a ficar com o presidente ao fim da gestão. Três meses depois, o ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu as joias e, posteriormente, as incorporou ao seu arcervo privado, quando deixou o Palácio do Planalto. O documento, ao qual O GLOBO teve acesso, deixava claro que produtos recebidos “protocolarmente, em decorrência de relações diplomáticas vigentes” não poderiam ser incorporados ao acervo privado do presidente da República. Bolsonaro, entretanto, não assinou a proposta de decreto, condição necessária para que o texto entrasse em vigor. 

 

Lira acumula vitórias e garante mais uma estatal - Vitorioso na maioria das quedas de braço travadas com o Palácio do Planalto nos primeiros dois meses de governo Lula, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), atua para manter o controle sobre estatais e por maior influência sobre o andamento de matérias no Congresso. A força de Lira, reeleito com votação recorde ao comando da Casa, vem incomodando a base de Lula e causando embaraços ao governo, cauteloso com os riscos de confrontá-lo. O PL, sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro, de quem Lira foi aliado, também já se indispôs com movimentos de aliados do presidente da Câmara. Além de ter alinhavado com o Planalto, em fevereiro, a manutenção de indicados do Centrão nos comandos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs), Lira segue contemplado no governo Lula na Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), um de seus feudos políticos mais antigos. O atual diretor-presidente, José Marques de Lima, foi superintendente em Maceió e ascendeu à chefia da estatal em 2017, no governo Temer, sob as bençãos do deputado e de seu pai, o então senador Benedito de Lira (PP-AL). O peso da família Lira na CBTU remonta à primeira passagem de Lula pela Presidência. Em 2007, o PP emplacou como diretor-presidente um aliado de Benedito em Alagoas, Elionaldo Magalhães. Na mesma época, nomes ligados ao senador Renan Calheiros (MDB-AL), rival político de Lira, perderam a superintendência alagoana da CBTU, que foi assumida por Marques.

 

Governo está dividido sobre PL das Fake News - Além de enfrentar a oposição de bolsonaristas, o projeto de lei que cria medidas de combate à disseminação de mentiras e discurso de ódio na internet divide o governo Lula. De um lado está o ministro da Justiça, Flávio Dino, com uma visão mais punitivista em relação às plataformas. De outro, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), comandada por Paulo Pimenta, que está focada em exigir mais transparência das empresas quanto a seus algoritmos. O PL das Fake News já foi aprovado pelo Senado e tramita na Câmara dos Deputados. Diante do impasse, a entrega das sugestões do governo ao relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), foi adiada duas vezes. Embora não tenha sido oficializado, um grupo interministerial tem se reunido duas vezes por semana para aparar as arestas. Representantes de oito pastas participam dos encontros: Secretaria de Políticas Digitais, vinculada à Secom e responsável pela relatoria do documento; Casa Civil; Ministério da Justiça; da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Cultura; dos Direitos Humanos; Secretaria de Relações Institucionais e Advocacia-Geral da União. — Dino está focado em enfrentar os ataques golpistas e os crimes contra a democracia. A Secom tem uma visão mais larga, de regulação — afirma Orlando Silva, que diz esperar pelo recebimento das sugestões do governo na próxima quarta-feira. Além do documento compilando a posição do Poder Executivo, o ministro da Justiça enviou a Orlando Silva uma minuta pessoal com dez recomendações. Uma das ideias de Dino é alterar o Marco Civil da Internet para obrigar as plataformas digitais a removerem conteúdo sem a necessidade de ordem judicial. Ele também defende incluir na proposta o crime de terrorismo e punição a conteúdo golpista nas redes sociais.

 

Soltos, alvos da Lava Jato, buscam reabilitação política - Menos de uma década após serem alvos de prisões e condenações com base na Operação Lava-Jato, ex-integrantes do primeiro escalão da política fluminense buscam a reabilitação política, na esteira de vitórias judiciais que anularam sentenças. O ex-governador Sérgio Cabral, solto em fevereiro após seis anos em prisão preventiva e dois meses em regime domiciliar, tenta se reposicionar como “consultor” eleitoral e ensaia uma aproximação com aliados do governador Cláudio Castro (PL) em 2024. Outros caciques do antigo PMDB no Rio, como o ex-governador Luiz Fernando Pezão e os ex-deputado Paulo Melo, miram antigos redutos. Embora esteja inelegível e tenha restrições, como o uso de tornozeleira e proibição de fazer festas em casa, Cabral obteve margem de atuação política após decisões favoráveis da Justiça. No início de março, ele se encontrou em um restaurante na Zona Sul do Rio com o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Felipe Santa Cruz (PSD), lançado na política pelo prefeito da capital, Eduardo Paes, ex-aliado e hoje desafeto de Cabral. Santa Cruz postou, e depois apagou, uma foto do encontro citando “anos de injustiças” contra Cabral. Na mesma semana, o ex-deputado Marco Antônio Cabral, seu filho, foi nomeado em cargo na Assembleia Legislativa (Alerj) pelo presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (PL), e pelo 1º secretário da Mesa Diretora, Rosenverg Reis (MDB), aliados de Castro. A mãe de Cabral, Magaly de Oliveira, está desde fevereiro de 2019 como assessora da deputada estadual Franciane Mota (União), mulher de Paulo Melo. Preso em 2017, o ex-presidente da Alerj teve sua condenação na Lava-Jato anulada em 2022 e deve disputar a prefeitura de Saquarema no ano que vem. Melo reconhece ter havido caixa dois em campanhas, mas nega as práticas de corrupção que lhe foram imputadas pela Lava-Jato, em argumentação similar à de Cabral. O ex-governador chegou a confessar recebimento de propina, mas agora diz que foi coagido a delatar. — O Sérgio é uma das maiores lideranças do estado, é imprescindível no processo político. Os antigos líderes foram massacrados por pessoas com moralidade pífia, e não se formaram novas lideranças — diz Melo.

 

Entidades defendem indicação de mulher para STF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não pretende levar em consideração a questão de gênero na escolha do indicado para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Lula tem recebido inúmeros apelos, sobretudo de movimentos sociais, para que uma mulher assuma uma cadeira na Corte – o ministro Ricardo Lewandowski vai se aposentar compulsoriamente em maio, quando completará 75 anos. Assessores palacianos e um ministro do governo afirmaram que o petista tem dito que o gênero do candidato não será determinante para a escolha. Aliados de Lula avaliam que há mais chances de o nome do advogado Cristiano Zanin – apontado como candidato favorito ao Supremo nos bastidores de Brasília – prosperar na sabatina da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado e na votação no plenário da Casa caso seja indicado para a primeira vaga a que o governo terá direito. Em rodas de conversas do Poder Judiciário circulava a hipótese de o presidente indicar uma mulher para a vaga de Lewandowski para ter como trunfo político a nomeação de mais uma ministra. A eventual nomeação de uma mulher levaria a um fato inédito em 131 anos de instituição – três ministras na composição do tribunal, que já tem Rosa Weber e Cármen Lúcia. Atual presidente da Corte, Rosa Weber deixará a toga em outubro. Lula indicou, em 2006, a segunda mulher para o STF, Cármen Lúcia. Pelas mãos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), Rosa Weber foi indicada para suceder a Ellen Gracie, a primeira mulher a ocupar o cargo por indicação do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Ao visitar o gabinete de Rosa Weber, após vencer a eleição, no ano passado, Lula foi apresentado ao mural de ex-presidentes da Corte e provocado pela ministra sobre a pouca quantidade de mulheres. Relatos de quem acompanhou a conversa dizem que o petista apenas se calou.

 

Mendonça trava análise da Lei das Estatais - O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, pediu mais tempo para analisar o processo que analisa restrições impostas pela Lei das Estatais para indicações das chefias de empresas públicas, suspendendo julgamento sobre o tema no Plenário virtual da Corte máxima. Seguindo nova regra do regimento interno do STF, Mendonça terá 90 dias para devolver o processo com seu parecer sobre o tema ou então os autos serão liberados automaticamente para avaliação dos demais ministros da Corte. A ação cuja análise acabou adiada após o pedido de vista é de relatoria do ministro Ricardo Lewandowski. O magistrado defendeu derrubar alguns dos dispositivos da lei sancionada durante o governo Temer, na esteira da hoje extinta Operação Lava Jato. Para Lewandowski, deve ser liberada a indicação, para o Conselho de Administração e para a diretoria de estatais, 'de Ministro de Estado, de Secretário de Estado, de Secretário Municipal, de titular de cargo, sem vínculo permanente com o serviço público, de natureza especial ou de direção e assessoramento superior na administração pública'.

 

Vai demorar bocadinho - Para Rodrigo Agostinho, presidente do Ibama, a reversão das taxas de desmatamento podem demorar alguns meses até serem registradas. ”O desmatamento em alguns municípios aumentou muito em 2022. Não dá para mudar isso da noite para o dia. A reversão ainda deve levar uns 3 meses”, afirma.

 

Correu da raia - Sergio Moro (União-PR) desistiu de se manifestar na sessão solene em homenagem a Ruy Barbosa, no último dia 1º no Congresso. Ele pediu para ter o seu nome retirado da lista de inscritos quando foi informado que falaria logo depois do ex-presidente José Sarney, o único parlamentar, além de Ruy Barbosa, a atuar por 32 anos no Senado.