A defesa da soberania do Brasil é conceito firmado, tem suporte constitucional, refuta a mínima possibilidade de ser negociada para atender pressões externas e internas.

A atuação da diplomacia brasileira na conclusão das fronteiras do país, ao longo da História, deixou patente a competência e habilidade dos seus membros para dirimir conflitos, como ocorreu com o tratado entre o Brasil e o Uruguai, negociado pelo Barão do Rio Branco. Além deste caso em particular, Rio Branco viria também a solucionar conclusivamente, antes de ser ministro e ainda como diplomata, nas arbitragens internacionais que garantiriam ao país o oeste de Santa Catarina, objeto de litígio com a Argentina em 1895. Salientando-se ainda mais a definição, em favor do Brasil, da área que abrange o Amapá, Roraima, o norte do Pará e do Amazonas, em disputa com a França.

Não bastassem tantos feitos, em 17 de novembro de 1903, em Petrópolis-RJ, o Barão do Rio Branco (Ministro das Relações Exteriores do governo Rodrigues Alves) assinou com a Bolívia o Tratado de Petrópolis, que incorporou o Acre ao Brasil.

Diante de fatos tão consistentes e inequívocos nos parece desproposital querer destacar essa dualidade entre esquerda e direita na vã tentativa de obscurecer o confronto real de ideais entre nacionalistas e entreguistas envergonhados.

O tempo passou, porém, andam querendo reescrever a História. Luiz XIV (1643-1715) que exprimia o mais elevado ideal do absolutismo na França e acreditava que tivesse sido enviado por Deus por predestinação para reinar e trazer bem-estar ao povo, chegando mesmo a afirmar “O Estado Sou Eu”, pode estar hoje ressurreto na pessoa de Donald Trump. Quem sabe?

No Pequeno Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa está lá escrita a palavra protetorado que quer dizer: “Situação de um Estado particularmente no que diz respeito à política externa; o Estado colocado nessa situação. ”
Como se vê, Soberania, na concepção jurídica, é o poder supremo e derradeiro de um Estado de decidir seus próprios rumos sem interferência de outros países, sendo um princípio básico de nações independentes, e não uma bandeira exclusiva da esquerda ou da direita. Exemplo: a Venezuela era um país soberano e hoje é um protetorado indiscutivelmente, como explicado no parágrafo anterior.

A Venezuela tornou-se um protetorado e alguns equivocados, por razões não republicanas, pretendem que se estabeleça no nosso país que é um dos mais extensos do mundo e está entre os maiores economicamente, além de ser líder inconteste em um continente, uma situação de dependência humilhante.

O que fazer? Observar o que Hans Kohn (1891-1971) historiador naturalizado americano diz no seu livro A Era do Nacionalismo, publicado em 1960, que explica o surgimento e a evolução histórica do nacionalismo na sociedade moderna.

Segundo relata Barbosa Lima Sobrinho, na obra The American Nationalism, (O Nacionalismo Americano) coube a Hans Kohn demonstrar que os Estados Unidos da América haviam sido “a primeira Nação a desenvolver a teoria e a reforçar a prática do moderno nacionalismo econômico”.

Como isso foi possível? Como observa Hans Kohn, na obra antes citada, Alexandre Hamilton, Henry Clay e Matthew Carey “foram os pais desse nacionalismo protecionista, que se tornou conhecido como o Sistema Americano”.

Alexis de Tocqueville escreveria entre 1830 e 1840 que era inimaginável o “ódio mais envenenado do que o que afastava os americanos dos ingleses” que levava ao entendimento de que era imperioso forçar e desenvolver um “nacionalismo econômico defensivo”, capaz de forjar a grandeza do país que se tornaria futuramente imperial.

De olho no passado que é História estão em jogo a sujeição, que representa a negação do civismo mais elevado e a libertação, que reacende os ideais inspirados na Inconfidência Mineira e estão contidos na frase "Libertas quae sera tamen", que significa "Liberdade ainda que tardia", que refuta o capitulacionismo que desmerece “ a política de cabeça erguida” e enaltece “ a política de “ chapéu na mão”.

Aos que tergiversam com os princípios inarredáveis do nacionalismo, que se inspirem no sistema estadunidense adotado por Alexander Hamilton, o primeiro secretário do tesouro dos Estados Unidos nomeado por George Washington, que após estudar profundamente Adam Smith concluiu: “ A política econômica de um país deveria seguir as receitas de suas conveniências nacionais, não as bulas de laboratórios estrangeiros mais ou menos interessados”.

Ao adotarem tal concepção a grande potência americana de hoje também inspirou o nosso nacionalismo patriótico fiel ao princípio vigilante diante da possibilidade de exportação para o Brasil de teorias que tragam prejuízos aos nossos interesses impondo ao nosso país condições de protetorado ou até mesmo satélite.

O paradigma é perfeito. Prédicas e práticas muitas vezes não se ajustam. Sigamos impondo o nosso nacionalismo seguindo o exemplo do patriota General Horta Barbosa na criação da Petrobrás.

Nossos sentimentos de brasilidade, inspirados nos ideais da Inconfidência, jamais permitirão que sejamos conduzidos por "controle remoto" de qualquer outra Nação.


* Procurador de Justiça do Ministério Público de Pernambuco. Diretor Executivo da Associação do Ministério Público de Pernambuco. Ex-repórter do Jornal Correio da Manhã (RJ).


____
Os artigos são de responsabilidade exclusiva dos seus autores. Para submissões, envie seu texto para [email protected]; todos os materiais estão sujeitos à curadoria editorial. No jornal impresso, os artigos devem ter até 2.900 caracteres com espaços.