Instituto Lula: há 58 anos, Jango sanciona a lei do 13º salário

Atendendo a uma reivindicação histórica dos trabalhadores e desafiando setores conservadores do empresariado e da imprensa, o presidente João Goulart sancionou a lei do 13º salário no dia 13 de julho de 1962. Nesse contexto, ficou marcada na história a manchete do editorial de O Globo: “Considerado desastroso para o país um 13º salário”.

O grande capital nacional e estrangeiro, o empresariado e a imprensa afirmavam que as empresas, sobrecarregadas, quebrariam e que a economia não suportaria. Em nota, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) se posicionou contra o 13º, afirmando que o benefício serviria para “alimentar com um excelente combustível a fogueira da inflação, que, pouco a pouco devora o país.”

A despeito das manifestações contrárias e dos alertas preocupados dos empresários, a bonificação se mostrou um propulsor da economia. Os trabalhadores, o comércio e a indústria ganharam: o 13º salário elevou o poder de compra dos brasileiros e brasileiras, aquecendo o mercado de produtos e serviços.

O país vivia um momento de polarização. O presidente Jango era mau visto pelos conservadores pelo menos desde 1954 quando era ministro do Trabalho de Getúlio Vargas e acordou com os trabalhadores um aumento de 100% no salário mínimo. De autoria do deputado federal Aarão Steinbruch, do PTB, o projeto de lei tinha sido aprovado pela Câmara dos Deputados no ano anterior e aguardava sanção do Senado e do Executivo. Desde então, a pressão e a mobilização trabalhista pela gratificação de Natal se intensificara.

João Goulart acabaria deposto pelo golpe militar de 1964, dois anos depois da sanção da lei. Aarão Steinbruch foi cassado pelo AI-5, decreto dos anos de chumbo da ditadura, em 1968. Após a redemocratização, a Constituição Federal de 1988 instituiu o 13º salário no artigo que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.