Manchetes dos jornais de domingo 28-04-2024

Edição de Chico Bruno

Manchetes dos jornais de domingo 28-04-2024

Valor Econômico – Não circula hoje

CORREIO BRAZILIENSE – Eleição no Entorno afeta políticas públicas no DF

O ESTADO DE S.PAULO – IA ajuda a prender bandido por cor da roupa e 'atitude suspeita'

O GLOBO – Limite humano

FOLHA DE S.PAULO – Congresso tem de respeitar legislação fiscal, diz Haddad

Destaques de primeiras páginas, fatos e bastidores mais importantes do dia

Vizinhança - A seis meses do pleito municipal a ser realizado em 5.570 cidades em todo o país, crescem as articulações nos 26 estados. E, embora no Distrito Federal não haja votação, parlamentares e partidos políticos locais se mobilizam em busca de alianças regionais. Cercada por 12 cidades, onde estão os seis maiores colégios eleitorais do Entorno, a Periferia Metropolitana de Brasília (PMB) é pressionada por essa força. Afinal, são 539.395 pessoas aptas a votar — um contingente que desperta o interesse dos políticos do DF principalmente pela movimentação do eleitorado entre Brasília e os municípios goianos. Especialistas ressaltam que a escolha de prefeitos e vereadores vizinhos influencia a elaboração de planos de integração e desenvolvimento da região e da capital.

Respeito - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirma que o esforço para que o país equilibre suas contas não chegará a uma vitória "por nocaute". "Cada seis meses é um round. Vai ser sempre por pontos", afirmou o petista em entrevista à Mônica Bergamo, em seu gabinete, na quinta-feira (25). Questionado sobre a alteração das metas fiscais estabelecidas para 2024 e 2025, ele afirma que o "Executivo não consegue impor sua agenda ao Legislativo", e elenca propostas de ajustes que foram "desidratadas" pelo Congresso Nacional. Entre elas está a que prevê a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos de empresas e prefeituras. A medida foi questionada pelo governo no Supremo Tribunal Federal (STF). "Se o Parlamento tem as mesmas prerrogativas do Executivo, ele deve ter também as mesmas obrigações". Cinco magistrados já votaram para que ela seja suspensa por não indicar o "impacto financeiro" sobre as contas públicas. Luiz Fux pediu vista. O ministro justifica a iniciativa afirmando que o Legislativo, que tem hoje a mesma prerrogativa do Executivo de criar despesas, deve também indicar as receitas para fazer frente a elas. "Virou um parlamentarismo que, se der errado, não dissolve o Parlamento, e sim a Presidência da República", afirma. Questionado se o descumprimento não leva ao descrédito da meta fiscal, ele afirma que o mais importante é o compromisso do governo de persegui-la. E admite cortes de despesas se não houver alternativas. "Ninguém teve a coragem de fazer o que estamos fazendo", afirma. "Nós estamos avançando."

[28/4 08:12] Celso Tesoureiro Ppl Sp: Resumo de domingo - 28/04/2024 - 2ª PARTE 

“Lula luta pelo Brasil forte na cena global” - Para a embaixadora do Reino Unido no Brasil, Stephanie Al-Qaq, a nação brasileira é uma voz muito importante no cenário internacional, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o grande líder do sul global. Em entrevista ao Podcast do Correio, ela é suficientemente cautelosa para não se envolver na polarização entre o atual governo e o anterior, mas entende que a presidência de Jair Bolsonaro tinha uma visão menos mundial e mais doméstica. Stephanie adianta que o Reino Unido apoia os planos ambientais brasileiros. Segundo ela, o Brasil é um ambiente de negócios atraente e o Reino Unido pode ocupar o espaço deixado pela dificuldade de Mercosul e União Europeia fecharem o acordo de livre comércio que há anos se arrasta.

Vai tudo para o palanque - Os congressistas que votaram a favor da desoneração da folha de salários das prefei turas e veem agora o governo lutando com todas as armas contra essa decisão têm um discurso pronto para tentar empurrar esse desgaste político para o PT. O tema vai parar nas campanhas municipais. Já tem prefeito querendo gravar chamadas para as redes sociais dizendo que não pode fazer mais pela população porque o governo federal não deixa. Nem libera as emendas ao Orçamento nem alivia o caixa das prefeituras, abrindo mão dos impostos sobre a folha de salários. Obviamente, esse não deve ser o principal mote da campanha de 2024. Mas, o tema está posto, caso o governo faça — e cumpra — um acordo nessa seara. Esse assunto, aliás, extrapolou o quesito técnico e virou um problema em que a abordagem do Poder Executivo reduz a capacidade de negociação com o Congresso.

Andanças - A ex-presidente Dilma Rousseff, que hoje preside o Banco dos Brics, foi recebida com entusiasmo pelo papa Francisco, no Vaticano, neste fim de semana. Dilma faz questão de manter fortes seus laços com a Igreja Católica. Ela acompanhou o sumo pontífice em 2013, na Jornada Mundial da Juventude, no Rio de Janeiro. Dilma recebeu de presente a encíclica do papa 'Laudato si', que critica o consumismo e chama a atenção para a necessidade de união global para combater a degradação do meio ambiente. E ainda uma escultura com a inscrição “amar e ajudar”. A ex-presidente deu de presente o livro Theodoro Sampaio, nos sertões e na cidade, de Ademir Pereira, sobre a vida do engenheiro filho de escravos. Dilma faz questão de exercer a sua fé e manter as orações.

Imposto incide no salário de maio - Com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux de pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar a ação envolvendo a desoneração da folha de pagamentos, continua em vígor a liminar (decisão provisória) concedida pelo ministro Cristiano Zanin. O magistrado atendeu ao pedido do governo federal, protocolado por meio da Advocacia-Geral da União (AGU). Fux tem 90 dias para devolver o processo para continuidade do julgamento — o que, na prática, fará com que as empresas tenham que seguir o regime tributário comum de maneira imediata.

Lira quer dificultar a judicialização de leis - O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e parlamentares da bancada do agronegócio engrossaram o coro contra a judicialização de decisões do Congresso Nacional. Ele evitou bater diretamente no Executivo, mas criticou as ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) ao Supremo Tribunal Federal (STF), mecanismo que o governo usou para barrar o Marco Temporal na demarcação de terras indígenas e a desoneração da folha salarial de setores que empregam muita mão de obra e de municípios menores, aprovados pelo Legislativo. Arthur Lira foi um dos convidados, ontem, da abertura da 89ª ExpoZebu, em Uberaba (MG). Ministros, governadores, deputados, senadores e empresários do agro também estavam presentes. O evento foi cheio de recados ao governo, incluindo críticas à invasão de propriedades rurais e preocupações com a regulamentação da reforma tributária.

Reforma tributária terá time de relatores - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), declarou ontem que a regulamentação da reforma tributária não terá um relator único, mas grupos de trabalho compostos por vários deputados. Ele argumenta que a decisão foi tomada pela complexidade da matéria. Lira espera conseguir reduzir os 500 artigos que constam na proposta do governo, e frisou que setores essenciais terão sim tratamento diferenciado, como o agronegócio. A fala ocorreu durante a 89ª ExpoZebu, em Uberaba, Minas Gerais. A decisão contraria a vontade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que declarou na semana passada, em café da manhã com jornalistas, querer manter os relatores originais da reforma para agilizar a tramitação: Aguinaldo Ribeiro (PP-AL), na Câmara, e Eduardo Braga (MDB-AM), no Senado. O petista ressaltou, porém, que a decisão cabe a Lira.

PP discute nomes - A bancada do PP na Câmara dos Deputados já está discutindo quais nomes irá indicar para compor os grupos de trabalho que deverão ser criados pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para analisar os projetos de regulamentação da reforma tributária. Há uma preferência por três deputados: Aguinaldo Ribeiro (PB), que foi relator da PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma tributária na Casa; Cláudio Cajado (BA), relator do arcabouço fiscal; e Tião Medeiros (PR), que presidiu a Comissão de Agricultura da Casa no ano passado. Lira tem afirmado a interlocutores que Ribeiro já teve um papel importante no processo, mas que agora pode ser um momento para prestigiar outros parlamentares.

Entidades divulgam nota contra a PEC do Quinquênio - O grupo liberal Livres e o Ranking dos Políticos, que avalia as votações de parlamentares, publicaram nota contrária à aprovação da PEC do Quinquênio, que prevê aumentos de 5% nos salários de juízes, promotores e outras carreiras da área do Direito a cada cinco anos. O governo estima um custo de R$ 40 bilhões aos cofres públicos. Segundo a nota, atualmente, o custo médio mensal por magistrado é de R$ 69,8 mil, incluindo salários, compensações e demais vantagens. Em comparação, o rendimento médio per capita dos brasileiros foi de R$ 1.848 em 2023, segundo o IBGE. "Esses números evidenciam a disparidade entre os ganhos da elite do funcionalismo e a média da população: magistrados já recebem mais de 37 vezes a renda média do cidadão que financia o seu rendimento", diz a economista Deborah Bizarria, coordenadora de Políticas Públicas do Livres. As entidades também criaram um abaixo-assinado online contra a emenda.

Movimentos de big techs e cerco do TSE embaralham cenário - No centro de embates políticos no Brasil, EUA e União Europeia, as big techs devem entrar nas eleições municipais de 2024 em um cenário de maior pressão. Enquanto os EUA pressionam o TikTok e os europeus têm atuado para regular as plataformas de modo amplo, no Brasil é a Justiça Eleitoral que aperta o cerco às empresas, sendo inclusive alvo de críticas por avançar em relação ao que estabelece o Marco Civil da Internet. Da parte das empresas, que têm sido reativas a uma regulação no Congresso, não há evidências de que elas devam atuar de modo mais efetivo para combater desinformação nas eleições. Ao mesmo tempo, promovem mudanças internas que podem ter impacto negativo nessa tarefa. Assim como a apropriação do discurso contra a censura pela direita, a movimentação das big techs reflete um cenário global de maior escrutínio público, no ano em que metade da população mundial passa por eleições.

Deltan diz que não está inelegível - Cassado pela Justiça Eleitoral em 2023, o ex-procurador Deltan Dallagnol se coloca como pré-candidato a prefeito de Curitiba pelo partido Novo nas eleições deste ano, mesmo sabendo que terá uma árdua disputa jurídica para manter a eventual candidatura. Nas redes sociais, o ex-chefe da força-tarefa da Lava Jato no Paraná comemora menções em pesquisas e diz que a "República de Curitiba" —apelido difundido na época da operação— merece ser dirigida por pessoas íntegras. Ele teve o mandato de deputado federal cassado em maio passado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por causa de alegada violação à Lei da Ficha Limpa. Os magistrados consideraram, por unanimidade, que houve fraude à legislação por ter se exonerado do Ministério Público antes do início de processos administrativos contra ele envolvendo a Lava Jato. Deltan disse à Folha em março que não considera que esteja inelegível para as eleições seguintes a partir daquela decisão. Ele afirmou que, caso realmente se candidate, "alguém pode impugnar o registro, e isso vai ser discutido". 

Exército comprou maleta espiã - O Exército comprou uma maleta espiã que permite interceptar ligações, ativar remotamente o microfone de celulares e bloquear comunicações sem a necessidade de autorização judicial para executar as tarefas. O sistema de inteligência é chamado de GI2 e é vendido pela Verint (atualmente conhecida como Cognyte) como um complemento ao FirstMile —software espião cujo uso ilegal por integrantes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) é investigado pela Polícia Federal. Segundo documentos da Verint repassados por um ex-funcionário da empresa à Folha, a venda casada dos produtos é sugerida a clientes pelo menos desde 2013. O GI2 foi comprado pelo Exército durante a intervenção federal no Rio de Janeiro, no final de 2018. A informação foi relatada pelo vendedor da Verint Caio Santos Cruz, em depoimento à Polícia Federal obtido pela Folha. Santos Cruz disse ainda que o Exército comprou, no mesmo pacote, os sistemas FirstMile, WebAlert e FaceDetect ao custo de cerca de US$ 10,8 milhões (R$ 56 milhões na cotação atual). O Exército afirmou, em nota, que a legislação brasileira a impede de comentar assuntos de inteligência.

Zanin e Dino se alinham à ala do STF com maior diálogo político - Os dois novos nomes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin e Flávio Dino, têm votado de forma alinhada entre si e em convergência com o grupo de magistrados que tem bom trânsito entre políticos e no Palácio do Planalto. Análise feita pelo GLOBO em mais de 6 mil julgamentos nos plenários físico e virtual entre agosto de 2023, quando Zanin tomou posse, e abril de 2024 mostra que o comportamento mais recorrente da dupla é acompanhar Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, ala que os apoiou para chegar ao topo do Judiciário. Foi o que aconteceu no início do mês em uma ação, de interesse do governo, sobre a cobrança de impostos de empresas em casos específicos. Moraes era o relator e votou a favor de manter a tributação, em linha com a tese defendida pela gestão de Lula. Foi acompanhado por outros seis ministros, incluindo os dois novatos, além de Toffoli e Gilmar. Os dados mostram que Dino e Zanin têm um grau de alinhamento de 73% com Gilmar, Moraes e Toffoli, acima da média entre todos os ministros, de 66%. Esse laço tem sido estreitado em encontros de bastidores, como o jantar realizado por Gilmar há duas semanas, quando recebeu em sua casa o presidente Lula e os demais integrantes do grupo para discutir uma reação aos ataques contra a Corte. O único dos cinco a não participar foi Toffoli.

STF prorroga negociação do governo com alvos da Lava Jato - O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 60 dias o prazo para a renegociação dos acordos de leniência das empreiteiras da Lava-Jato. A decisão, tomada nesta sexta-feira, atende a pedido da Advocacia-geral da União (AGU). Em petição enviada ao ministro, a AGU argumentou que não foi possível chegar a uma solução consensual até o momento. A pasta afirmou, porém, que há interesse tanto do governo quanto das empresas em chegar a um novo acordo. Juntas, as empresas devem mais de R$ 8 bilhões ao governo. A maior parte delas não paga as parcelas devidas há muito tempo. A dívida foi contraída após as empreiteiras confessarem crimes, como pagamento de propina e fraude em licitações, e firmarem acordo se comprometendo a ressarcir os cofres públicos.

Justiça nega redução de pena a Daniel Silveira - Por 11 votos a 0, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou um pedido de progressiva de pena para o ex-deputado federal Daniel Silveira, condenado a oito anos e nove meses de prisão em 2022, por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Para reduzir o tempo, Silveira conclui um curso de 'assessoria empresarial' no Presídio. Todos os ministros apoiaram o voto do relator Cristiano Zanin, que reforçou que, segundo a jurisprudência do STF, há "impossibilidade de impetração de habeas corpus contra ato jurisdicional de órgão colegiado do STF ou de qualquer de seus membros". Em maio de 2023, o STF anulou o indulto concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) a Silveira. Na época do julgamento que o condenou, o ex-deputado já estava preso no Rio por descumprir medidas cautelares.

Menos tensão - Responsável pelo Bolsa Família, uma das principais vitrines da gestão petista, o ministro Wellington Dias (Desenvolvimento Social) reconheceu, em entrevista ao GLOBO, que o governo precisa aprofundar as negociações com o Congresso para minimizar os desgastes que tem enfrentado. Para ele, os auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva têm que criar um “ambiente de menos tensão”. Dias defendeu, ainda, que o chefe do Executivo participe mais da articulação política e afirmou que o equilíbrio fiscal pode ocorrer em conjunto com a prioridade no social.

Em crise, Planalto e bancada do PT trocam farpas - Em seu terceiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assiste a um distanciamento sem precedentes entre o governo que lidera e o partido que fundou há 44 anos. A relação do governo federal com o PT está em crise, com trocas de farpas nos bastidores que contribuem para as dificuldades enfrentadas no Congresso. Enquanto deputados apontam desarticulação na relação com os partidos de base, falta de linha política e reclamam de não serem ouvidos, o Planalto entende que os parlamentares não se comprometem com a defesa do Executivo. Após quase um ano e meio no cargo, Lula ainda não se reuniu com as bancadas petistas na Câmara e no Senado. No primeiro mandato, entre 2003 e 2006, tais encontros eram comuns. Em 30 de abril de 2003, cerca de quatro meses no cargo e um dia antes de entregar as propostas de Reforma Tributária e da Previdência ao Congresso, o presidente almoçou com os então 92 deputados da bancada petista. - O presidente não se reuniu com a bancada petista até hoje. É estranho", diz o deputado Zeca Dirceu (PR). Em conversas internas, o presidente alega que, se fosse se reunir com os deputados petistas, teria que fazer reuniões com as bancadas dos demais partidos que o apoiam. No total, 11 legendas têm participação no primeiro escalão da administração. No ano passado, a agenda de viagens internacionais impediu esse tipo de encontro, segundo interlocutores de Lula, que pretendem viabilizar o encontro neste ano.