O procurador-geral da República, Augusto Aras, criticou neste sábado o acordo de delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Aras publicou uma mensagem nas redes sociais em que disse que a PGR "não aceita delações conduzidas pela Polícia Federal" e criticou delações feitas no âmbito da Operação Lava-Jato, como as do ex-ministro Antonio Palocci e do ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral.

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"A Procuradoria Geral da República não é de Augusto Aras. É da República Federativa do Brasil e é pautada pela Constituição. A PGR, portanto, não aceita delações conduzidas pela Polícia Federal, como aquelas de Antonio Palocci e de Sérgio Cabral, por exemplo", afirmou o chefe da PGR.

A manifestação de Aras acontece logo depois de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, homologar o acordo de delação sugerido por Cid, que era um dos principais auxiliares do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Por decisão de Moraes, Mauro Cid será colocado em liberdade provisória. Ele está preso desde maio após ser alvo de uma ação que apura a atuação de um grupo que teria inserido dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde.

Há também outras apurações abertas contra o militar e que tem potencial para desgastar Bolsonaro, como as relacionadas às suspeitas de uma trama por golpe de estado, o envolvimento em uma reunião com o hacker Walter Delgatti Netto, que declarou que participou de uma tentativa de inserção de dados falsos nas urnas eletrônicas e a suspeita de vendas de joias que foram recebidas como presente pelo governo brasileiro.

PF e delação

A legislação da colaboração premiada permite que a Polícia Federal negocie o acordo diretamente com o investigado, submetendo os termos ao Poder Judiciário, ao qual cabe decidir sobre a validade, no chamado ato de homologação. A possibilidade de a PF firmar acordos foi validada pelo Supremo em 2018.

No mesmo entendimento firmado pelo Supremo, os ministros também permitiram à polícia sugerir penas aos investigados nas delações. No entanto, o plenário reafirmou que essas penas podem ser revisadas pelo juiz ao fim das investigações.

Desde 2020, a PGR, já sob o comando de Aras, tem tentado fazer com que a decisão do Supremo seja ajustada. Na esteira de uma delação proposta do Sergio Cabral, Aras pediu que as delações firmadas pela PF tenham o aval do Ministério Público.