Leia o artigo da presidenta da UNE, Bianca Borges, sobre um importante capítulo na trajetória da entidade, a Campanha da Legalidade

A história política brasileira é marcada por tentativas recorrentes de ruptura institucional. Sempre que a soberania nacional se afirma ou a participação popular avança, setores das elites econômicas reagem, tratando a Constituição como um obstáculo a ser contornado. A crise de 1961, detonada pela renúncia de Jânio Quadros, não foi um fato isolado. A tentativa de impedir a posse de seu vice, João Goulart, foi parte de uma estratégia deliberada das classes dominantes para frear o avanço popular. A resposta a essa ameaça, contudo, ganhou corpo e ocupou as ruas com a Campanha da Legalidade.

A Legalidade explicitou o conflito central do país: de um lado, a defesa da soberania popular; de outro, a disposição de romper a ordem para preservar privilégios. O discurso anticomunista servia, mais uma vez, para justificar a tutela militar sobre a política. O diferencial histórico foi a liderança de Leonel Brizola. O fato de o governador gaúcho ter sido militante do movimento estudantil não é um detalhe menor: é fundamental para entender sua práxis. Brizola compreendeu que a institucionalidade e as linhas da Constituição não resistiriam à força bruta sem o contrapeso das massas organizadas. Sua aposta foi a mobilização popular como única ferramenta capaz de garantir a democracia.

A União Nacional dos Estudantes fez parte da correia de transmissão dessa resistência. A entidade compreendeu imediatamente que o veto a Jango não era apenas uma disputa sucessória, mas um ataque ao direito do povo de decidir seus rumos. A UNE não apenas se posicionou, mas compôs a linha de frente. Com a transferência temporária de sua sede para Porto Alegre, em agosto de 1961, o movimento estudantil passou a operar no coração da resistência democrática.

Dentro do Palácio Piratini, a entidade realizou um Conselho Extraordinário de Estudantes. Ali, consolidou-se um programa que conectava a defesa da posse de Goulart à urgência das Reformas de Base, colocando a reforma universitária no centro da disputa nacional.

A articulação entre a UNE e Brizola foi também tática e logística. Com o suporte do governo gaúcho e a viabilização de passagens aéreas via VARIG, a UNE quebrou o cerco regional. Dirigentes estudantis cruzaram o país em caravanas, nacionalizando o movimento e levando formação política para onde a repressão tentava impor o silêncio. Num Brasil desigual e fragmentado, foi o movimento estudantil que garantiu a capilaridade da resistência, atuando como elo entre a juventude, os sindicatos e a intelectualidade. Na prática, defendemos a democracia com um enfrentamento à altura das ameaças daquele período.

O desfecho em 1961 ( a posse sob o regime parlamentarista) foi um arranjo conservador que limitou o governo, mas a Legalidade provou que a organização popular podia conter o golpismo. A fatura chegou três anos depois. O golpe de 1964 foi a resposta violenta das elites, incapazes de conviver com um projeto de desenvolvimento autônomo. A brutalidade contra a UNE na ditadura, incluindo o incêndio à sede histórica da entidade na Praia do Flamengo, o exílio, tortura e assassinato de lideranças, incluindo o presidente da entidade, Honestino Guimarães, foi uma tentativa mal-sucedida da ditadura de minar a resistência da qual provamos ser capazes em 1961.

Revisitar a Campanha da Legalidade é uma ferramenta indispensável para disputar o presente. A ascensão da extrema-direita e os ataques às instituições mostram que o autoritarismo segue à espreita, tentando construir novas rupturas.

A memória de 1961 nos lembra que a democracia nunca foi uma concessão, mas uma conquista pela qual a batalha é permanente. Naquele momento, a juventude entendeu que defender a Constituição exigia ocupar as ruas e organizar o país. Cabe à UNE de hoje honrar essa trajetória, afirmando a democracia e combatendo as novas formas de autoritarismo que insistem em emergir.

*Bianca Borges é presidenta da União Nacional dos Estudantes. 

*texto originalmente publicado na revista Brava Gente editada pelo Centro de Memória Trabalhista (CMT) da Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini (FLB-AP).