Meta barra mais conteúdos pró-Lula e progressistas que pró-Flávio, aponta levantamento

REPORTAGEM
Meta barra mais conteúdos pró-Lula e progressistas que pró-Flávio, aponta levantamento

Agência Publica
Levantamento documentou mais de mil casos de restrições e banimentos nas plataformas em outubro

Por Aline Melo
 

EMPRESAS TECNOLOGIA
   

A Meta, responsável por Instagram, Facebook, Threads e WhatsApp, foi parar no centro do debate sobre as eleições: a empresa está sendo acusada de tratar de forma diferenciada os conteúdos de grupos que disputam a presidência do Brasil.

Um levantamento da CTRL+Z ao qual a Agência Pública teve acesso documentou mais de mil casos de restrições e banimentos nas plataformas da empresa na primeira quinzena de outubro, dos quais 22% envolvem contas ou publicações censuradas sem explicação.

Dentre esses conteúdos, a maior parte (54%) foi classificada como de posição política indeterminada, isto é, não era possível identificar se eram favoráveis a um candidato específico. Porém, dentre as postagens que foram restritas pela Meta e puderam ser classificadas, nove em cada dez eram pró-Lula ou conteúdos progressistas.

Segundo o documento, a Meta tem removido publicações, desativado contas e limitado o alcance de conteúdos sem apresentar justificativas claras ou oferecer mecanismos acessíveis de contestação.

O tipo mais frequente é a perda de alcance, com 356 ocorrências, seguida por restrições de repostagem (163), restrições de conta (125), banimentos de publicações (119) e banimentos de contas (116). O levantamento também identificou 101 casos classificados como indeterminados, além de bloqueios de conta (40), redução de visibilidade nas buscas (38), restrições de comentários (36), banimentos relacionados a comentários (22), restrições de impulsionamento (14) e comentários ocultados (13).

Postagens afetadas pela moderação da Meta
Postagens afetadas pela moderação da Meta

Para Yasmin Curzi, professora e pesquisadora de direito digital na FGV Rio, as denúncias indicam uma possível assimetria no tratamento de diferentes setores políticos. “Estamos vendo que essas suspensões não afetam todos os espectros políticos igualmente, mas sim setores progressistas, imprensa independente, movimentos sociais e políticos de esquerda”, afirma.

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) denunciou, ainda em junho, a derrubada de perfis ligados à mídia independente às vésperas do período eleitoral. Em outro episódio, em 23 de setembro, a Meta desativou a conta de anúncios da campanha de reeleição do presidente Lula, sem explicar publicamente os motivos da decisão.

Durante o primeiro turno, a empresa afirmou ter removido publicações de ministros, jornalistas e militantes para cumprir decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo as denúncias reunidas pelo levantamento, porém, as remoções ocorreram sem aviso prévio, justificativas individualizadas ou canais acessíveis de recurso. A campanha do PT também denunciou ao TSE restrições na distribuição de publicações de Lula e de perfis aliados, que, segundo a campanha, poderiam comprometer a paridade da disputa com o senador Flávio Bolsonaro.

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Curzi avalia que a falta de explicações e de mecanismos efetivos de contestação amplia o poder das plataformas sobre o debate público. “Sem explicação e sem chance real de recurso, a empresa acaba decidindo, na prática, quem pode participar e quem é mais ouvido no debate público”, diz.

A pesquisadora também questiona a ideia de que a desigualdade de alcance entre grupos políticos decorra apenas da capacidade de comunicação de cada campo. Para ela, é necessário considerar o funcionamento das próprias plataformas e seus interesses comerciais, analisando que a Meta tem silenciado sistematicamente atores que contrariam seu modelo de negócio, em um movimento que, segundo sua avaliação, ficou mais evidente após a vitória de Donald Trump nas eleições presidenciais dos Estados Unidos, em 2024.

Denúncia: IA da Meta gera imagens pró-Flávio, mas não pró-Lula
As críticas contra a Meta ganharam ainda mais repercussão nesta quarta-feira, 14 de outubro, quando usuários da internet identificaram diferenças na geração de imagens pela Meta AI.

Em vários testes, o programa de inteligência artificial produziu imagens com material de propaganda de Flávio Bolsonaro, mas não de Lula. A coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoia a candidatura de Lula, acionou novamente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para questionar o funcionamento da ferramenta. O pedido aponta tratamento desigual e também denuncia restrições ao alcance de publicações da campanha petista. Diante das suspeitas de interferência da empresa nas eleições, Lula determinou ainda que sua campanha apresente uma denúncia à Organização dos Estados Americanos (OEA) contra a Meta.

Programa de inteligência artificial da Meta montou imagens de propaganda de Flávio Bolsonaro, mas não de Lula
À Folha, a Meta respondeu ter proibido “temporariamente a recomendação de candidatos ou a geração de imagens deles”, em cumprimento com as regras eleitorais do Brasil. “Tomamos medidas adicionais para que comandos usando apenas o primeiro nome dos candidatos e seu número nas urnas também não produzam imagens”.

Segundo a BBC, a Meta prometeu alterar sua IA após as acusações de favorecimento a Flávio Bolsonaro.

Enquanto derruba postagens, Meta deixa rede de robôs atuar nas eleições
As denúncias compiladas pela CTRL + Z também mostram um contexto controverso: a circulação de conteúdos políticos produzidos com inteligência artificial e automatizados tem passado despercebida pela moderação da plataforma e não foram derrubadas. Um levantamento do Instituto Democracia em Xeque obtido pelo Aos Fatos revelou que uma rede de 255 perfis automatizados teria alcançado 58 milhões de visualizações em um único mês, simulando apoio à família Bolsonaro e ao ministro André Mendonça, além de ataques ao Lula e ao STF.

De acordo com o projeto VigIA, da Agência Lupa, dos 64 conteúdos sintéticos identificados entre 1º e 5 de outubro, 61 continuavam disponíveis em 7 de outubro.

Outra pesquisa da Anistia Internacional apontou falhas da Meta na identificação de anúncios de desinformação eleitoral no Brasil, questionando a capacidade da empresa de detectar conteúdos que prejudicam o debate público, enquanto publicações legítimas são removidas ou restringidas.

Para Curzi, as restrições denunciadas podem afetar diretamente a igualdade de condições entre as candidaturas. Ela cita, entre os exemplos, dificuldades na produção de materiais de campanha do PT para ferramentas de inteligência artificial, a redução do alcance de publicações favoráveis ao partido e restrições ao impulsionamento de conteúdos progressistas. Na avaliação da pesquisadora, esses episódios interferem na isonomia eleitoral.

Meta é acusada de não bloquear conteúdos produzidos com IA e impulsionado por contas automatizadas
Falta de transparência e responsabilidade das plataformas
As denúncias de restrições e banimentos na Meta levantam dúvidas sobre qual dispositivo legal poderia ser acionado no Brasil contra a plataforma. André Fernandes, diretor do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.rec), afirma que a atuação da Meta deve ser analisada à luz do Marco Civil da Internet (MCI), da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o artigo 19 do MCI e das resoluções eleitorais.

O Marco Civil da Internet estabelece princípios como a liberdade de expressão e a proteção dos direitos dos usuários, enquanto a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) prevê garantias relacionadas à transparência, à não discriminação e à revisão de determinadas decisões automatizadas. A decisão do STF sobre o artigo 19 do Marco Civil redefiniu parâmetros de responsabilização das plataformas por conteúdos de terceiros. 

Já o Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão de junho de 2025, declarou parcialmente inconstitucional o regime do artigo 19 do MCI e estabeleceu novos parâmetros para a responsabilização civil das plataformas por conteúdos de terceiros, incluindo hipóteses de responsabilização após notificação extrajudicial e situações em que há dever de atuação proativa. A decisão, contudo, não criou um regime geral para banimentos de contas ou redução de alcance. 

No âmbito eleitoral, a Resolução TSE nº 23.610/2019, atualizada para as eleições de 2026, estabelece regras para a propaganda na internet e impõe às plataformas deveres de prevenção e mitigação da desinformação que possa comprometer a integridade do pleito. A norma também exige planos de conformidade que detalhem medidas adotadas pelas empresas, enquanto a Portaria TSE nº 463/2026 prevê informações sobre políticas de moderação, canais de denúncia e contestação e mecanismos de transparência na publicidade política. As regras não proíbem toda remoção ou restrição de conteúdo, mas permitem questionar se as medidas adotadas seguem critérios compatíveis com a legislação eleitoral e se eventuais diferenças de tratamento comprometem a igualdade entre candidaturas e o direito à informação.

Fernandes observa que as normas eleitorais estabelecem obrigações específicas para as plataformas, inclusive em relação à circulação de conteúdos e à recomendação de publicações. O problema, segundo ele, surge quando medidas de moderação são aplicadas sem informações suficientes para que os usuários compreendam e contestem as decisões.

“A liberdade de expressão, que pode ser legitimamente restrita por uma regra de legalidade, emanada de autoridade competente, começa a ruir quando essas ações e decisões são tomadas sem devido processo informacional, sem informe detalhado de qual postagem, qual parte, o motivo da suspensão”, afirma.

Para Fernandes, a ausência de transparência compromete o escrutínio público e o direito à informação. Ele também aponta que os algoritmos de recomendação podem reforçar bolhas de conteúdo e câmaras de eco, priorizando a viralização em detrimento da qualidade informativa. Esse funcionamento, avalia, contribui para a disseminação de desinformação e para o enfraquecimento do debate democrático.

Curzi também defende uma investigação mais direta sobre a atuação da Meta. Na avaliação da pesquisadora, o Ministério Público Federal (MPF) e a Advocacia-Geral da União (AGU) deveriam apurar as denúncias de tratamento desigual entre as candidaturas, considerando as evidências reunidas pela CTRL+Z.

A pesquisadora afirma ainda que declarações de representantes de grandes empresas de tecnologia e de autoridades norte-americanas levantam questionamentos sobre possíveis interesses políticos envolvidos na atuação das plataformas. Ela avalia que a Meta pode ter interesses convergentes com setores que defendem a revogação ou o bloqueio de regulações sobre as big techs no Brasil. Trata-se, segundo Curzi, de uma hipótese que demanda investigação sobre as decisões e seus efeitos concretos.

Meta reconhece falhas técnicas, mas diz que algoritmo não tem viés ideológico
Em 10 de outubro, o ministro Marco Aurélio Bellizze, do TSE, deu prazo de 48 horas para que a Meta prestasse esclarecimentos sobre as restrições denunciadas pelo levantamento. A cobrança incluiu os registros de moderação e as justificativas específicas para cada bloqueio. 

Em manifestação apresentada ao TSE, a Meta reconheceu falhas técnicas relacionadas a anúncios e publicações da campanha de Lula, mas negou que seus algoritmos tenham viés ideológico ou sejam usados para favorecer candidaturas. A empresa afirmou que os problemas não afetaram exclusivamente o Brasil ou contas específicas e sustentou que seus sistemas seguem critérios objetivos, públicos e auditáveis pela Justiça Eleitoral. Também declarou cumprir as normas eleitorais e estar comprometida com a isonomia no uso de suas plataformas, rejeitando as acusações de interferência na disputa. 

A empresa também assinou um memorando com o TSE e apresentou um plano de ação para lidar com questões relacionadas à moderação de conteúdos eleitorais.

A petição feita pela CTRL + Z, no entanto, considera insuficientes os compromissos assumidos sem a divulgação de dados, critérios de decisão, justificativas e mecanismos efetivos de revisão.

Grupo responsável por levantamento pediu ao presidente do TSE, Kássio Nunes Marques, que a Meta adote medidas urgentes para enfrentar as denúncias
O documento solicita que o presidente do TSE, Kássio Nunes Marques, determine à Meta a adoção de medidas imediatas para enfrentar as denúncias. Entre os pedidos estão a restauração de conteúdos e contas removidos por manifestações políticas legítimas, a proteção de perfis de jornalistas, veículos de comunicação e movimentos sociais e o fim de restrições de alcance aplicadas sem notificação ou possibilidade de recurso, prática conhecida como shadowban.

O documento também pede que a empresa informe ao tribunal e ao público quantas contas foram banidas e quantas publicações foram removidas no Brasil desde o início do período eleitoral de 2026. Os dados deverão ser discriminados por plataforma, categoria de infração e tipo de medida, incluindo remoções, suspensões temporárias e desativações definitivas.

Edição: Bruno Fonseca