FOTO: Luiz Roberto/Secom TSE

Televisão com mensagem que anuncia a propaganda eleitoral gratuita na televisão

A propaganda eleitoral gratuita na TV e no rádio começou a ser veiculada em todo o país nesta sexta-feira (28) e vai até o dia 1° de outubro. Num momento inicial, foram exibidos os primeiros vídeos de candidatos a governador, senador e deputado estadual. No sábado (29), estreiam os programas dos presidenciáveis. 

Desde que surgiram no Brasil, em 1962, as inserções na televisão e no rádio passaram por uma série de mudanças, como a redução do tempo de exposição dos candidatos. Apesar disso, elas seguem centrais nas campanhas.

Neste texto, o Nexo traz um breve histórico sobre o tema e analisa com cientistas políticos qual é a relevância dos programas em 2026, considerando o cenário de calcificação política e as redes sociais.

Quando começou o horário eleitoral 

O horário eleitoral gratuito no Brasil teve início em agosto de 1962, por meio da Lei nº 4.115, promulgada pelo então presidente João Goulart – que seria deposto poucos anos depois, em abril de 1964, pelo golpe militar. 

A lei introduziu algumas mudanças nas eleições, como a implementação de um modelo de cédula oficial, e determinou que as estações de rádio e TV reservassem duas horas da programação diária para propaganda política gratuita durante os 60 dias anteriores à eleição. 

Segundo Giuliano Salvarani, professor de comunicação, marketing e política da ESPM (Escola Superior de Propaganda e Marketing), o objetivo de João Goulart, na época, era garantir que mais partidos políticos participassem do pleito. 

“Era uma ideia de que se ampliasse a democracia no Brasil naquele início da era do rádio e da televisão. Para que, além do governo, outros partidos pudessem expor suas ideias às pessoas, que vinham tendo mais acesso ao rádio e à TV”, disse Salvarani ao Nexo. 

O professor afirmou que o horário eleitoral não é exatamente gratuito – ele não é cobrado dos partidos políticos, mas as emissoras de rádio e televisão, que cedem seus espaços, conseguem renúncias fiscais. Ou seja, há compensação tributária para ceder espaço na grade para o horário eleitoral.

R$ 737 milhões 

foi o valor da renúncia fiscal das rádios e televisões para a exibição do horário eleitoral gratuito em 2022

As principais mudanças 

Na ditadura militar (1964-1985), o tempo do programa aumentou para 2 horas e 30 minutos e foi, de acordo com Salvarani, usado basicamente para fazer propaganda do regime.

Em 1976, com Ernesto Geisel na Presidência, mais uma norma simplificou a divulgação das candidaturas no rádio e na TV: a Lei Falcão, que determinou que a propaganda para a eleição municipal daquele ano deveria ter apenas a narração do nome, do partido, do número e do currículo de cada candidato, transformando-a numa espécie de “lista de chamada”. 

A lei ficou conhecida por esse nome por causa do seu idealizador, o então ministro da Justiça, Armando Falcão. Oficialmente, ele dizia que a ideia era reduzir desigualdades entre municípios grandes e pequenos, por causa da diferença no acesso ao rádio e à TV, e evitar que candidatos tivessem espaço para discursos nada propositivos.

Na prática, a iniciativa buscava frear o avanço da oposição. Dois anos antes, em 1974, o MDB, partido que se contrapunha ao Arena, havia eleito 16 dos 22 senadores e 161 dos 354 deputados, abalando a ditadura.

FOTO: Reprodução/Agência Senado

Propaganda de Franco Montoro ao Senado no período de vigência da Lei Falcão

A Lei Falcão foi emendada e estendida aos pleitos estaduais de 1978. A alteração foi imposta sem passar pelo aval do Congresso Nacional e integrou o “Pacote de Abril”, criado por Ernesto Geisel com regras que adiaram a abertura política e consolidaram o controle da ditadura. 

Em 1985, nas primeiras eleições municipais após o fim da ditadura, a norma foi suspensa. Mas foi só em 1997, com a Lei Eleitoral (em vigor até hoje), que a Lei Falcão foi retirada em definitivo do ordenamento jurídico brasileiro, e os candidatos puderam voltar a pedir voto e falar de suas propostas. 

Com a consolidação democrática, o tempo de propaganda eleitoral gratuita na TV foi diminuindo. Em 2015, mudanças aprovadas pela Câmara dos Deputados reduziram o horário eleitoral de 45 dias para os atuais 35 dias.

Como será em 2026 

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) publicou na quinta-feira (27) uma resolução com o plano de mídia do horário eleitoral gratuito que estabelece a divisão do tempo de rádio e TV entre partidos, federações e coligações.

A propaganda eleitoral é exibida de segunda-feira a sábado, com a seguinte divisão:

• segundas, quartas e sextas-feiras para candidatos a governador, senador e deputado estadual
• terças, quintas-feiras e sábados para os candidatos à Presidência da República e a deputado federal

Os blocos fixos vão ao ar: 

• na TV, das 13h às 13h25 e das 20h30 às 20h55
• no rádio, das 7h às 7h25 e das 12h às 12h25

Além dos programas em bloco, transmitidos no começo da tarde e à noite, inserções de 30 segundos a 1 minuto podem ser veiculadas ao longo da programação.

Os candidatos à Presidência com tempo de TV são Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD) e Augusto Cury (Avante). Os demais presidenciáveis não terão espaço porque seus partidos não atingiram a cláusula de barreira, regra aprovada em 2017 que exige um número mínimo de deputados eleitos para que os partidos tenham acesso a recursos públicos e tempo de rádio e TV.

O espaço dos presidenciáveis tem, ao todo, 12 minutos e 30 segundos. O tempo foi distribuído de acordo com a representação dos partidos e coligações na Câmara dos Deputados, da seguinte forma: 

• Lula, da Coligação Brasil Pronto pra Mais (PDT, PSB, Federação PT, PCdoB, PV, PSOL e Rede): 5 minutos e 31 segundos
• Flávio Bolsonaro, do PL (sem coligação): 4 minutos e 20 segundos
• Ronaldo Caiado, do PSD (sem coligação): 2 minutos e 2 segundos
• Augusto Cury, do Avante (sem coligação): 35 segundos

Segundo o TSE, os programas do primeiro dia de transmissão serão veiculados em ordem definida por sorteio: Avante, PSD, PL e Coligação Brasil Pronto pra Mais. A partir do segundo dia, será adotado o sistema de rodízio, e a agremiação que veicular seu programa por último será a primeira do dia seguinte.

Como foi o primeiro programa

As primeiras propagandas eleitorais foram ao ar nesta sexta-feira (28), às 13h, nos canais de TV aberta, com programas dos candidatos ao Senado, à Câmara e aos governos estaduais.

A estreia do programa dos presidenciáveis no sábado (29) será o início do embate entre Lula e Flávio, os dois candidatos mais bem colocados nas pesquisas de intenção de voto. 

O petista deve explorar o caso “Dark Horse”: em maio, conversas entre Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro, do Banco Master, reveladas pelo The Intercept Brasil, mostraram que o senador teria pedido dinheiro ao banqueiro para financiar a cinebiografia do pai. Até então, Flávio havia negado qualquer conexão com Vorcaro. Depois, o senador disse que as mensagens tratavam de uma negociação privada. 

R$ 61 milhões

foram desembolsados por Vorcaro para o filme sobre Jair Bolsonaro

Lula vai dedicar o maior espaço da inserção na TV para apresentar medidas realizadas ao longo do seu terceiro mandato, como os programas Pé-de-Meia – bolsa que reduziu a evasão escolar de estudantes do ensino médio –, Gás do Povo, Desenrola 2.0 e a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 mensais.

Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, Flávio tende a explorar questões como o endividamento das famílias e o aumento do custo de vida, mas também vai tratar de corrupção.

Ele quer atrelar o adversário às fraudes nos descontos associativos de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e ao caso Lulinha. Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente, é investigado por suspeita de tráfico de influência e corrupção num possível lobby a favor da empresa World Cannabis, que buscava vender medicamentos à base de canabidiol ao Ministério da Saúde.

Nenhum contrato foi fechado, e a defesa de Lulinha nega que ele tenha cometido irregularidades. 

“O tema da corrupção tem tido impacto significativo nos processos eleitorais em vários países. Ele beneficia mais a oposição do que os governos. Flávio Bolsonaro deve explorar o assunto mais do que a campanha de Lula”, disse ao Nexo o cientista político Aldo Fornazieri, coordenador do curso de pós-graduação em estratégia e liderança política da Fesp-SP (Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo). 

Mas o denuncismo, segundo Fornazieri, pode levar a uma exaustão dos eleitores, que também estão interessados nas propostas dos candidatos.

“Para a campanha de Lula, é mais interessante explorar as realizações do governo, comparando-as com as do governo Bolsonaro”, afirmou.

O peso do rádio e da TV hoje

Embora tenham perdido relevância com a internet, os programas eleitorais gratuitos seguem cruciais para as campanhas e serão importantes para a definição do voto dos indecisos nas eleições de 2026, na avaliação de Fornazieri.

“Só quando começa a campanha no rádio e na TV a população passa a se inteirar e a se interessar de forma mais efetiva pelas eleições. E, na medida em que crescem as suspeitas sobre os conteúdos da internet, o programa gratuito pode ser ressignificado em sua importância”, disse.

68%

é o percentual de eleitores brasileiros que pretendem acompanhar o horário eleitoral gratuito, segundo pesquisa BTG/Nexus (TSE BR-03317/2026) divulgada no dia 17 de agosto 

Para Salvarani, da ESPM, o espaço é fundamental para ampliar o debate público sobre as eleições “numa sociedade com baixa taxa de mobilização”, afirmou. O professor lembra ainda que, mesmo com o uso massivo de redes sociais, a maior parte da população brasileira, sobretudo as classes C e D, se informa por meio do rádio e da televisão. 

“É cada vez mais crescente o consumo da rede social, mas, no Brasil, esse uso não é muito informativo, é mais de entretenimento. O horário eleitoral na TV faz com que o tema passe a ser mais discutido e lembrado pelo eleitor”, disse.