Reforma agrária para emancipar o Brasil

Wellington Penalva
 

Terra, trabalho e democracia no discurso de Jango de 1961

A democratização do acesso à terra e a valorização dos trabalhadores rurais estão no centro do discurso de João Goulart recuperado pelo Centro de Memória Trabalhista (CMT) do PDT. Pronunciado em 17 de novembro de 1961, no encerramento do I Congresso Nacional dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas, em Belo Horizonte (MG), o documento apresenta a reforma agrária como parte de um projeto de desenvolvimento com justiça social e independência econômica.

Integrante da série Grandes Discursos Trabalhistas e do volume 40 das Cartilhas Trabalhistas, a publicação reúne a íntegra do pronunciamento e uma apresentação sobre seu significado histórico e político. O material amplia o trabalho de preservação da memória e de formação política desenvolvido pelo CMT, oferecendo uma fonte de consulta para militantes, estudantes, professores e pesquisadores.

Para Jango, o avanço da indústria e a transformação da agricultura precisavam caminhar juntos. O entendimento entre os trabalhadores rurais e urbanos permitiria enfrentar os desequilíbrios da economia e melhorar as condições de vida da população:

“As reivindicações dos trabalhadores agrícolas não se opõem às reivindicações dos trabalhadores da cidade. Ao contrário, o entendimento, no plano dos altos interesses nacionais, entre o homem do campo e o trabalhador da indústria é condição indispensável ao progresso do País e à elevação dos níveis de existência de todo o povo brasileiro”.

O diagnóstico apresentado pelo presidente dimensionava a desigualdade no campo. Com base nas estatísticas então disponíveis, que ele próprio reconhecia como incompletas, Goulart afirmou que, dos 12 milhões de agricultores brasileiros, 10 milhões cultivavam terras que não lhes pertenciam. Também apontou a falta de escolas, assistência médica e perspectivas de melhoria de vida como fatores que levavam os trabalhadores a abandonar as áreas rurais em busca de oportunidades nas cidades.

A reforma agrária deveria enfrentar essa realidade, vinculando a modernização da produção à participação dos agricultores na riqueza que produziam. Ao defender a revisão das relações entre proprietários e trabalhadores, Jango expôs os objetivos da mudança:

“O Brasil reclama uma reforma agrária que possibilite a revisão das relações jurídicas e econômicas entre os que trabalham na terra e os que detêm a propriedade rural, para que seja possível, libertar a produção agrícola dos seus seculares entraves e proporcionar maior produtividade ao agricultor, assegurando-lhe justa participação nas riquezas, para dotar o País de uma agricultura moderna, racional e mecanizada, de alto rendimento produtivo”.

O pronunciamento reconhece as diferenças regionais e a existência de setores agrícolas de elevada produtividade. Por isso, Goulart defendia uma legislação capaz de atender às variadas condições do país e respeitar as unidades de produção bem organizadas, independentemente de sua extensão. A proposta articulava o acesso à terra, a melhoria das condições de trabalho e a expansão da capacidade produtiva nacional.

Sua realização, porém, esbarrava na resistência política. Segundo o presidente, mais de 200 projetos destinados a modificar a estrutura agrária tramitavam no Congresso Nacional sem conseguir superar a oposição às mudanças. Jango também criticou a exigência de indenização prévia e em dinheiro nas desapropriações, prevista na Constituição de 1946, por considerar que ela dificultava a aplicação do princípio social que deveria orientar o uso da propriedade.

A organização dos trabalhadores ocupava um lugar central nessa perspectiva. Ao defender as entidades rurais e condenar os obstáculos administrativos ou policiais à sua atuação, Goulart reconhecia o direito dessas populações de apresentar suas reivindicações e participar da vida pública. “A organização do trabalhador é pedra angular do regime democrático”, afirmou.

Terra, trabalho e democracia compunham, assim, um projeto de emancipação nacional. A superação do atraso econômico exigia ampliar as oportunidades e assegurar condições dignas de existência aos brasileiros. Esse compromisso ganha força em outro trecho do discurso:

“Nossa geração está sendo chamada pela História para conquistar a independência econômica do Brasil, e nosso elementar dever de cidadão é estar à altura de missão tão elevada”.

Disponível na Biblioteca Digital da Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini (FLB-AP), a cartilha permite acompanhar diretamente os argumentos de João Goulart e compreender o lugar da questão agrária no pensamento trabalhista. Mais de seis décadas depois, suas palavras convidam à reflexão sobre a relação entre desenvolvimento e cidadania, e sobre o direito de quem trabalha a participar da riqueza que ajuda a construir.