BRASÍLIA – Os nomes do marechal Humberto Castelo Branco e do general Ernesto Geisel, presidentes da ditadura militar (1964-1985), foram retirados de duas vias e de uma escola pública de três municípios do Rio Grande do Sul, após recomendações encaminhadas pelo Ministério Público Federal (MPF).

O órgão lembrou que ambos foram responsáveis por crimes cometidos durante a ditadura, conforme constatado pela Comissão Nacional da Verdade, por meio de relatório publicado em 2014.

Nas recomendações enviadas aos três municípios gaúchos, o MPF destacou não ser possível que nomes de perpetradores de graves violações aos direitos humanos ainda figurem como dignos de receber homenagens, em especial “durante a atual quadra constitucional, que estabelece um regime democrático (ainda em fase de penosa construção)”. 

A medida “banaliza os atos delitivos da ditadura civil-militar de 1964-1985 e ainda contribui para o ressurgimento de teses revisionistas”, afirma o MPF.

O MPF fundamentou as recomendações numa série de normativos e documentos produzidos pelo Estado brasileiro, além de previsões constitucionais e de decisões de cortes internacionais.

A mudança de denominação de lugares, instituições e prédios públicos de qualquer natureza (federais, estaduais ou municipais) que ainda prestam homenagem a agentes públicos ou a particulares envolvidos com a prática de graves violações aos direitos humanos está indicada na Recomendação nº 28 da Comissão Nacional da Verdade.

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A determinação complementa ainda a previsão existente no Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), aprovado por meio do Decreto nº 7.037/2009, no sentido de que “logradouros, atos e próprios nacionais ou prédios públicos não recebam nomes de pessoas identificadas reconhecidamente como torturadores”. 

Em Machadinho, lei municipal alterou a denominação daquela que era a Rua Marechal Castelo Branco para Rua Agustinho Polidoro. De modo semelhante, São José das Missões editou lei para trocar o nome da então Rua Ernesto Geisel para Rua Ipiranga. 

Já em Carazinho, a Secretaria Municipal de Educação fez os procedimentos legais e administrativos e mudou o nome da Escola Municipal de Ensino Fundamental Presidente Castelo Branco, que agora se chama Escola Municipal de Ensino Fundamental Castelo.

Castelo Branco foi um dos principais articuladores do golpe militar que em 1964 depôs o presidente João Goulart. O marechal assumiu a presidência em 15 de abril de 1964.

Seu governo foi marcado por repressão política, censura e restrições aos direitos civis, moldando a estrutura política e social do Brasil durante toda a ditadura. Ele deixou a presidência em 15 de março de 1967 e morreu em 18 de julho de 1967 em um acidente aéreo 

Ernesto Geisel comandou o país de 15 de março de 1974 a 15 de março de 1979. Ele foi o quarto presidente da ditadura. Ele também foi responsável por ações de repressão, como a morte do jornalista Vladimir Herzog em 1975, e por ações de distensão política, buscando uma transição gradual para a democracia. Geisel morreu em 12 de setembro de 1996.