A Polícia Federal (PF) indiciou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), por suspeita de participação em organização criminosa e crime de corrupção passiva, envolvendo desvios de, no mínimo, R$ 835,8 mil referentes a obras de pavimentação custeadas com dinheiro público da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). O indiciamento foi revelado pela Folha de S.Paulo e confirmado pelo Metrópoles.

O inquérito investiga suposto desvio de emendas parlamentares para a pavimentação de ruas de Vitorino Freire, no interior do Maranhão, cidade que é comandada pela irmã de Juscelino, Luanna Rezende. A prefeita chegou a ser afastada do cargo no ano passado, mas depois retomou o mandato. Um dos elementos utilizados pela PF é um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre uma obra que beneficiou propriedades da família do ministro de Lula. O relatório final do caso foi enviado para o ministro Flávio Dino, relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o site da Corte.

A investigação tinha, inicialmente, o objetivo de apurar possíveis desvios em obras da Codevasf, em especial as executadas pela empresa Construservice, cujo sócio oculto, de acordo com a PF, é o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP. O ministro Juscelino Filho passou a ser investigado após mensagens entre ele e Eduardo DP serem encontradas no celular do empresário, apreendido pela Polícia Federal na primeira fase da Operação Odoacro.

Para a PF, as mensagens analisadas no inquérito reforçam a “atuação criminosa de Juscelino Filho” e demonstram que a “sua função na Orcrim (organização criminosa) era conhecida por todos os membros” do suposto grupo chefiado por Eduardo DP. “Resta cristalina a relação criminosa pactuada entre Juscelino Filho e Eduardo DP”, diz um trecho de um relatório da corporação, segundo a Folha de São Paulo.

O ministro Juscelino Filho respondeu às acusações em nota divulgada à imprensa. Segundo ele, o “indiciamento é uma ação política e previsível, que parte de uma apuração que distorceu premissas, ignorou fatos e sequer ouviu a defesa sobre o escopo do inquérito”. O ministro das Comunicações afirmou, também, que confia na Justiça. “A Justiça é a única instância competente para julgar, e confio plenamente na imparcialidade do Poder Judiciário”, afirmou.

“Minha inocência será comprovada ao fim desse processo, e espero que o amplo direito de defesa e a presunção de inocência sejam respeitados”, concluiu a nota.

Desvio de dinheiro

Ao longo das diligências, a PF mapeou três caminhos utilizados pelo ministro Juscelino Filho para desviar cerca de R$ 835,8 mil de contratos da Codevasf: pavimentação de estrada, que beneficiava as propriedades dele; indicações de pagamentos a terceiros; e contratação da empresa Arco, que a Polícia Federal suspeita ser do próprio Juscelino. Os investigadores ainda identificaram transações entre a Arco e Eduardo DP.

Indiciamento

Juscelino Filho foi indiciado com base na legislação penal. Veja abaixo:

• Código Penal, arts. 299, 317, 337-F e 337-J: corrupção passiva, falsidade ideológica, frustração do caráter competitivo de licitação e violação de sigilo em licitação;
• Lei nº 12.850/13, art. 2º: promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa;
• Lei nº 9.613/98, art. 1º: ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal;
• Lei nº 8.666/93, arts. 90, 94 e 95.