Manchetes de domingo  05-02-2023

Resumo de domingo, 05 de fevereiro de 2023 - 1ª PARTE

Edição de Chico Bruno  

Manchetes de domingo 

Valor Econômico – Não circula hoje

CORREIO BRAZILIENSE – Governo abre negociação sobre salário de servidor

FOLHA DE S.PAULO – Garimpo ilegal 'esquenta' ouro de terras indígenas no Brasil

O ESTADO DE S.PAULO – Com ChatGPT em ascensão, inteligência artificial encurta e cria carreiras

O GLOBO – Lula negocia cargos para atrair antigos aliados de Bolsonaro

Destaques de primeiras páginas, fatos e bastidores mais importantes do dia 

Negociação - Até a última sexta-feira, 74 instituições haviam confirmado presença na cerimônia de reabertura da Mesa Nacional de Negociação Permanente do governo federal com entidades representativas dos servidores públicos do Poder Executivo, que ocorrerá na terçafeira, em Brasília. O evento está sendo considerado um marco para os trabalhadores públicos federais. A expectativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos é de que esse número fique em torno de 100. O evento será realizado no auditório do Bloco K da Esplanada dos Ministérios e contará, a princípio, com a presença de seis ministros: Esther Dweck (Gestão e Inovação), Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Camilo Santana (Educação), Nísia Trindade (Saúde) e Luiz Marinho (Trabalho e Emprego). Contudo, o espaço fiscal para o reajuste salarial no Orçamento deste ano é bem restrito: R$ 11,7 bilhões, que representam uma correção linear em torno de 5% aos servidores, percentual bem abaixo das perdas acumuladas pelas categorias desde o último reajuste, que, para agrande maioria dos servidores, ocorreu em 2017. (Correio)

'Esquenta ouro' - Pivô da crise yanomami, o garimpo paira num limbo legal no Brasil. Visto anacronicamente como obra do explorador à beira do rio,  conta hoje com maquinário pesado, aviões, balsas, dragas, escavadeiras hidráulicas, que deixam rastros de destruição socioambiental em reservas indígenas e florestas, com índices alarmantes de ilegalidade, não raro associada ao crime organizado, aponta relatório do Ministério Publico Federal. A Terra Indígena Yanomami, entre os estados de Roraima e Amazonas, tem 1.557 hectares ocupados por lavras de garimpo, o equivalente a 1.442 campos de futebol. As imagens são inequívocas sobre a destruição local. No entanto, não há vestígio oficial do ouro em Roraima ou produção legal no Amazonas. A abertura das crateras ao longo dos anos, seguida do sumiço de um volume ainda incalculável, mas potencialmente gigantesco, do metal precioso, é interpretado pelos especialistas como um atestado de força econômica da lavra garimpeira, amparada por um arcabouço regulatório com tantas brechas que chega a ser considerado "pró crime". O item primordial para registro do ouro garimpado é a apresentação da PLG (Permissão de Lavra Garimpeira), concedido pela ANM (Agência Nacional de Mineração). Uma boa parte das PLGs utilizadas no registro de ouro ilegal é emprestada. O clandestino usa a permissão de uma área legal, mancomunado com seu dono ou funcionário, quando precisa esquentar o ouro. Nesse processo, a PLG costuma ser acompanhada de uma declaração de "boa-fé", garantindo que aquele documento diz a verdade. Oficialmente, o expediente isenta a DTVM da responsabilidade de checar a veracidade. O uso da boa-fé num negócio propenso ao crime é criação recente de deputados e senadores. Foi instituído em 2013, graças a uma emenda inserida em um projeto de lei que tratava de seguro para safra agrícola. Há uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) que tenta derrubar a boa-fé, e dois projetos de lei estão tramitando no Congresso com propostas para mudar a legislação, incluindo a criação de um sistema para rastrear o ouro. Mas tudo anda devagar. Pelo menos 30% do ouro comercializado no Brasil, de janeiro de 2021 a junho de 2022, têm indícios de procedência irregular, segundo um dos principais levantamentos sobre a legalidade do ouro no país. (Folha)

Futuro de risco - A sobrevivência de muitas profissões está em perigo com o crescimento de sistemas de inteligência artificial (IA) como o ChatGPT. E um estudo do Fórum Econômico Mundial prevê que 85 milhões de postos de trabalho no mundo serão afetados por ferramentas de automação até 2025. Por outro lado, a nova era da IA pode também abrir as portas para uma nova ocupação, o engenheiro de prompt. De certa maneira, a nova carreira lembra aquilo que fazem os DJs: eles não criam as músicas que tocam (na maioria das vezes), mas sabem manipular as canções de terceiros - e, quando são bons, são a diferença entre uma festa animada ou caída. De forma similar, os engenheiros de prompt são os profissionais capazes de operar esses novos sistemas de IA e tirar o melhor resultado de cada modelo. (Estadão)

Lula acena com cargos - Após as eleições no Congresso, emissários do presidente Luiz Inácio Lula da Silva intensificaram as conversas com partidos que davam sustentação ao governo de Jair Bolsonaro. A investida envolve negociações de cargos de segundo e terceiro escalões para garantir apoio à aprovação de pautas prioritárias do Palácio do Planalto. Responsável pela articulação política, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, já teve reuniões com caciques de Republicanos e União Brasil, além de ter mantido contato com o PP. As três siglas têm integrantes dispostos a fazer uma aliança com o novo inquilino do poder e já deixaram clara a disposição de dialogar. (O GLOBO)

Janja reivindica papel de destaque na gestão de Lula - Com uma sala no terceiro andar do Palácio do Planalto, a poucos passos do gabinete presidencial, a socióloga Rosângela Silva, a Janja, tem reivindicado papel de destaque em discussões do dia a dia do governo. A influência da primeira-dama vai da gestão de Itaipu, estatal do setor elétrico, ao direcionamento de políticas sociais, como o Bolsa Família, até a palavra final sobre a campanha publicitária no carnaval. Para ajudar nesses despachos, ela conta com o assessoramento de duas amigas de longa data lotadas no gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para ajudar no trabalho no Planalto, Janja escolheu duas amigas, atualmente lotadas no gabinete pessoal de Lula. Neudicleia Oliveira, do Movimento dos Atingidos por Barragens, conheceu Janja em 2018 na vigília feita enquanto o presidente estava preso em Curitiba. Cristina Charão também é amiga de Janja e cuida da assessoria de imprensa. O desejo de Janja de assumir papel de protagonismo era ensaiado desde a transição e começou a tomar forma logo no primeiro mês de governo. No caso da publicidade oficial do carnaval, por exemplo, a ordem é que as peças, em fase de produção, passem pelo aval dela antes de serem divulgadas. Na prática, a primeira-dama avocou para si uma função que seria da Secretaria de Comunicação Social, chefiada pelo ministro Paulo Pimenta. Na visão de integrantes da pasta, porém, o entendimento é que submeter o conteúdo a Janja seria o equivalente a ter a aprovação de Lula. Janja também indicou a intenção de influenciar na gestão de Itaipu, empresa na qual trabalhou por 15 anos. Na terça-feira passada, ela se reuniu no Planalto com o deputado federal Enio Verri (PT-PR), futuro presidente da estatal. Na conversa, discutiu a composição das cinco diretorias e falou da sua atuação na área ambiental e nas comunidades indígenas. Verri afirmou ao GLOBO que procurou a socióloga para buscar informações e entender o papel de inclusão social da companhia. 

Situação dos ianomâmis só será solucionada com retirada do garimpo - A ministra dos povos indígenas, Sonia Guajajara, afirmou que o povo ianomâmi só sairá da situação de emergência em que se encontra quando o problema for combatido pela raiz, com a retirada do garimpo ilegal do Território Indígena Yanomami, que ocupa oito municípios nos estados de Roraima e no Amazonas. São 31.500 indígenas que vivem em cerca de 400 comunidades, as chamadas malocas. -- Para sair da situação de emergência de saúde é preciso combater a raiz, que é o garimpo ilegal. Não é possível que 30 mil indígenas sigam convivendo com 20 mil garimpeiros em seu território -- disse a ministra, que desembarcou neste sábado em Roraima para acompanhar os trabalhos da força-tarefa na região. Ela voltou a dizer que a retirada dos garimpeiros está sendo planejada pelo governo, com coordenação do Ministério da Justiça, e que não é possível adiantar de que forma isso será feito. Lúcia Alberto, diretora de promoção e desenvolvimento sustentável da Funai, afirmou que é preciso cuidado para não repetir o que ocorreu na década de 90, quando garimpeiros foram retirados das terras ianomâmi, mas muitos seguiram para a Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Por isso, afirmou, é necessário sigilo no planejamento da operação.Sonia anunciou que será instalado um hospital de campanha na comunidade de Surucucu, onde a base aérea está sendo reestruturada para que possa receber aviões de maior porte. O local será visitado pela ministra neste domingo. Além disso, segundo ela, serão feitos poços artesianos dentro da TI Yanomami e instaladas cisternas para captação de água da chuva, como forma de garantir água às comunidades. Os rios estão contaminados de mercúrio, em boa parte das aldeias.

Tebet avisa que não tem medo de “fogo amigo” - Considerada uma das apostas do MDB para 2026, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, continua no páreo, mesmo como parte da equipe do presidente Lula. Pelo menos, essa é a conclusão de muitos empresários que ouviram o discurso dela e as respostas de perguntas da seleta plateia do Lide Brazil Conference, em Portugal. Ela disse estar preparada para enfrentar os ataques do “fogo amigo” do governo e assegurou que esse movimento em nada a intimida, mesmo convivendo com colegas que têm ambições políticas para o próximo pleito. Ao responder perguntas de empresários, ela foi direta: “Sou cumpridora de missão. As vezes que mais ganhei na vida foi quando perdi. Não haverá 2026 se não fizemos o dever de casa em 2023”. Tebet foi enfática ao dizer que não lhe falta coragem para o debate interno dentro do governo. “Meu ministério não é fácil. É o ministério que diz não”, afirmou, referindo-se aos cortes no Orçamento que virão pela frente. “O presidente Lula diz que o foco de todos nós, independentemente de esquerda ou de direita, é o crescimento econômico. Isso passa pela rigidez fiscal. Serei austera em relação a isso. Vou receber alguns cartões amarelos, se perceber que vou receber vermelho, vou chegar com jeitinho para o presidente e esclarecer a questão”, ressaltou. Ela acrescentou que, “para grande surpresa”, tem no ministro da Fazenda, Fernando Haddad, um “grande parceiro”. A analogia dos cartões do futebol saiu na sequência de uma pergunta do chairman do Lide, Luiz Fernando Furlan, ex-ministro do Desenvolvimento no primeiro governo de Lula. Ele contou que, à sua época, diante da disputa interna de ministros, ouviu do presidente da República que haveria cartões amarelos em caso de “caneladas” na equipe, mas que não se preocupasse com cartão vermelho. Simone Tebet disse que também não tem essa preocupação e que a equipe econômica — ela, Haddad, Geraldo Alckmin e Esther Dweck — está unida.

É preciso virar a página - Ex-governador de São Paulo, João Doria afirmou que o Brasil precisa, urgentemente, virar a página das eleições presidenciais, ainda fonte de tensão no país. “A eleição foi encerrada. Há um governo eleito e há que se respeitar a decisão das urnas democraticamente. Há que se respeitar, também, a oportunidade para que esse governo, que não tem 100 dias, possa exercitar corretamente suas práticas e seus compromissos estabelecidos durante a campanha”, disse. A calmaria, acredita ele, será vital para o reforço da democracia. Sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, caberá, segundo Doria, à Justiça decidir se ele deve ser preso. Derrotado nas eleições, Bolsonaro é apontado como um dos articuladores dos atos terroristas que destruíram as sedes do Três Poderes em 8 de janeiro. Ele também teria participado de um plano negociado entre o ex-deputado Daniel Silveira e o senador Marcos do Val (Podemos-ES) que visava grampear o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prendê-lo e impedir a posse de Lula. No entender do ex-governador, é preciso, sim, buscar os culpados, sinalizar para que cumpram as penas que estão revistas na lei. “Mas não transformar isso numa obsessão, porque a obsessão tangencia o extremo e desvia o Brasil de outros temas fundamentais.

Em 1993, Bolsonaro já flertava com o golpismo - Há exatos 30 anos, recém-saído do regime que revogou os direitos mais elementares dos cidadãos, o Brasil ainda estava às voltas com o fantasma da ditadura. E ninguém menos que Jair Bolsonaro estava no centro dessa mobilização antidemocrática. Deputado federal eleito para o primeiro mandato pelo PPR, Bolsonaro defendeu na tribuna da Câmara, em junho de 1993, o fechamento do Congresso Nacional. À época, o parlamentar tinha em alta estima o ditador Alberto Fujimori, que havia implantado um regime de exceção no Peru. Apesar de a Constituição de 1988, recém-promulgada, resgatar a democracia brasileira, Bolsonaro dizia que os militares podiam intervir e mesmo fechar o Congresso. Isso porque a Carta Magna lhes garantia a prerrogativa de manter a lei e a ordem. Nas palavras do jornalista Ruy Fabiano, colunista do Correio, Bolsonaro revelava “profunda sintonia com o pensamento da oficialidade média do Exército”. Sobre o jovem parlamentar, Ruy dizia: “Sua linguagem é um tanto rude, mas tem a vantagem de ser clara e direta”. E advertiu: “Ninguém se iluda: Bolsonaro não está só”. Em reação ao discurso de Bolsonaro, alguns parlamentares defendiam punições drásticas, mas a iniciativa não prosperou. O então ministro do Exército, general Zenildo Lucena, foi sucinto: “Golpe de jeito nenhum”.

Xuxa em ação - A apresentadora Xuxa foi convidada pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, a atuar como embaixadora da campanha de vacinação do Ministério da Saúde, programada para este mês. Xuxa também deve se engajar em futuras campanhas do governo para combater a violência contra crianças e adolescentes. Na campanha eleitoral, a apresentadora divulgou nas redes sociais um depoimento contundente contra o candidato Jair Bolsonaro, por ocasião do episódio no qual “pintou um clima” entre o ex-presidente e adolescentes de São Sebastião, no DF.

Alertas constantes - O Ministério Público Federal (MPF) reiterou o posicionamento a respeito da omissão do governo passado e até mesmo do Congresso Nacional em relação à tragédia ianomâmi. Em nota, a instituição afirma que alertou, nos últimos três anos, sobre a insuficiência de recursos destinados pela União a ações e programas voltados aos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. “O órgão apontou cortes e reduções em diversas iniciativas, e sugeriu aos parlamentares a proposição de emendas que garantissem mais verbas para as políticas públicas de proteção dessas populações”, ressaltou o MPF.

PGR denuncia mais 152 pessoas por envolvimento nos atos golpistas - A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou mais 152 pessoas por participação nos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro, em Brasília, que vandalizaram as sedes dos Três Poderes. Com essa nova leva, sobe para 653 o número toal de pessoas acusadas formalmente pela PGR. As denúncias foram assinadas pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos e protocoladas entre 31 de janeiro 2 de fevereiro. Os acusados irão responder pelos crimes de associação criminosa (que prevê pena de um a três anos de prisão); e por incitar a animosidade entre as Forças Armadas contra os Poderes, cuja punição é de três a seis meses de prisão. O grupo de denunciados agora — o sexto desde o início de janeiro — estava acampados em frente ao Quartel do General do Exército, em Brasília, quando foram presos. Conforme as ações, os manifestantes defendiam o golpe de Estado e usavam o QG para planejar os supostos crimes.

Um mês de Lula 3 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) completa um mês de seu terceiro mandato com um perfil mais à esquerda e voltado para a sua base do que o adotado quando assumiu o Executivo pela primeira vez, em 2003. O mandatário tem feito sinalizações a esse campo político na economia e nos costumes em um ritmo mais intenso do que em sua estreia no Palácio do Planalto. Uso de linguagem neutra, nomeações de economistas com convicção intervencionista, intensificação de pautas voltadas às minorias e enfrentamento com militares marcaram o primeiro mês do novo governo. Em 2003, por sua vez, o presidente iniciou o mandato com mais gestos em direção ao mercado financeiro, evitou o embate com as Forças Armadas e deu menos protagonismo a temas ligados à esquerda, como a questão indígena. Na ocasião, para o Ministério da Fazenda, escolheu uma equipe com perfil mais liberal em relação a 2023. Para a pasta, indicou um petista de confiança, assim como neste ano. Mas Antonio Palocci escolheu para o segundo escalão economistas que agradavam mais ao mercado financeiro do que os atuais secretários do órgão. Além disso, nomeou para o Banco Central Henrique Meirelles, um banqueiro à época eleito deputado pelo PSDB. A equipe atual de Lula tem um forte componente desenvolvimentista, com a escolha de Fernando Haddad para a Fazenda e a presença no time de economistas mais à esquerda, como Guilherme Mello. Por outro lado, agradam ao mercado a atuação de Simone Tebet no Planejamento e há economistas mais ortodoxos, como Bernard Appy, encarregado de negociar a reforma tributária.

Sebrae têm queda de braço por controle do órgão - O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a atual presidência do Sebrae travam queda de braço sobre o comando da instituição. A administração petista quer mudar os dirigentes do órgão, colocando nomes alinhados ao Palácio do Planalto, ao passo que os atuais diretores tentam se manter em seus postos. O Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) atua no suporte a micro e pequenas empresas, como parte do chamado "Sistema S", financiado por contribuições compulsórias de empresas. O atual diretor-presidente é Carlos Melles, que nos últimos anos esteve próximo de Jair Bolsonaro (PL). Ex-presidente do Sebrae e aliado de Lula, Paulo Okamotto tem representado o governo nas conversas com a atual diretoria e sugeriu aos membros atuais que renunciem. No entanto, Melles e seu grupo de diretores têm recusado a pressão, com o argumento de que foram reconduzidos ao cargo pelo conselho do órgão em dezembro do ano passado para o quadriênio 2023-2026. Além disso, afirmam que a instituição tem autonomia e não deve ser tutelada politicamente. Okamotto afirma que, caso os diretores insistam em permanecer, o governo recorrerá a outras medidas previstas no estatuto, como a solicitação de demissão ad nutum [por vontade de apenas uma das partes] a partir do conselho e a convocação de nova eleição.

Combate à corrupção não pode ser instrumentalizado pela agenda política - Em seu primeiro mês à frente da Controladoria-Geral da União, poucos temas ocuparam tanto a agenda do ministro Vinicius Marques de Carvalho quanto a Lei de Acesso à Informação (LAI). E, ao que tudo indica, isso não vai mudar tão cedo. Logo na posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ele recebeu a missão de rever os sigilos decretados na gestão de Jair Bolsonaro (PL), e a tarefa ainda deve tomar dois ou três meses. Por enquanto, ele baixou 12 diretrizes para avaliar os casos herdados do governo anterior. Entre eles está, por exemplo, o processo administrativo que inocentou o deputado federal Eduardo Pazuello (PL) por ter participado, quando ainda era general da ativa, de um ato político com Bolsonaro. Além disso, Carvalho pretende criar balizas para uniformizar a aplicação da LAI na administração federal. O objetivo é fazer valer a transparência como regra e evitar decisões contrárias a essa diretriz. Foi esse o caso, por exemplo, do sigilo da lista de convidados na festa da posse de Lula. "Foi um erro", diz Carvalho. Mas o ministro também tem outros planos para a CGU, como levar o órgão a retomar papel relevante na aplicação da Lei Anticorrupção e fazer um balanço dos dez anos de vigência dessa lei. "A política de combate à corrupção não pode ser esquecida, deixada de lado. Mas não pode ser feita ao arrepio do Estado de Direito. Porque daí o combate à corrupção se corrompe, e a gente entra num ciclo infinito de instrumentalização do combate à corrupção pela agenda política. E isso não pode mais acontecer no país", diz o ministro.

PT e PL se unem para comandar Assembleias Legislativas - Com posições antagônicas no discurso, políticos do PT e do PL se uniram em 13 Estados para dividir o comando das Assembleias Legislativas. Em todos os casos, petistas e bolsonaristas compuseram a mesma chapa para conquistar ao menos uma vaga nas mesas diretoras. No Rio, o deputado Rodrigo Bacellar (PL) foi eleito presidente da Casa com votos do PT, que recebeu a terceira-vice-presidência em troca, além da promessa de comandar comissões de destaque. A mesma dobradinha marcou a escolha em Minas Gerais e ainda pode se repetir em São Paulo. As eleições nos legislativos locais mostram que a polarização entre apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-presidente Jair Bolsonaro é deixada de lado quando se trata de divisão de poder.

Uma andou, outra continua parada - Apesar de protestos internos na PRF, o diretor-geral Antônio Fernando de Oliveira nomeou Jeferson Tadeu de Souza para a diretoria de Tecnologia da Informação. Ele integrou a equipe de inteligência do Planalto e ocupou cargos de confiança no governo Jair Bolsonaro. Já a nomeação de Paulo Fernando Nunes Moreno para a diretoria de Gestão de Pessoas parou na Casa Civil. Ele coordenou no PI operação que dificultou o trânsito de eleitores no 2º turno.