Em vitória de Lula, Senado aprova PEC da Transição com folga em 1º turno

Em vitória de Lula, Senado aprova PEC da Transição com folga em 1º turno

Em vitória de Lula, Senado aprova PEC da Transição com folga em 1º turno

De acordo com a Proposta de Emenda à Constituição, o governo do presidente eleito poderá investir R$ 145 bilhões fora do teto de gastos

 

www.brasil247.com - Luiz Inácio Lula da Silva e o plenário do Senado Luiz Inácio Lula da Silva e o plenário do Senado (Foto: Ricardo Stuckert | Roque de Sá/Agência Senado)

 

 

247 - O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7), em primeiro turno, o texto base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição. Foram 64 votos favoráveis e 16 contrários. Eram necessários 49. De acordo com a PEC, o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá investir R$ 145 bilhões fora do teto de gastos em 2023 e em 2024 para o pagamento do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família). A PEC, válida por dois anos, também libera outros R$ 23 bilhões para investimentos fora do teto em caso de arrecadação de receitas extraordinárias.

Uma das principais propostas do futuro governo é a retomada dos direitos sociais, trabalhistas e dos investimentos públicos. A próxima gestão quer o valor do programa Bolsa Família em R$ 600 por família mais R$ 150 por criança até seis anos. O valor reservado para o programa sem a PEC é suficiente apenas para o pagamento de R$ 405 por família.

Com o dinheiro fora do teto de gastos, o governo Lula também pretende investir em programas como o Farmácia Popular, o Minha Casa, Minha Vida, e reajustar o salário mínimo acima da inflação. 

De acordo com a regra do teto, aprovada no governo Michel Temer (MDB) e apoiada pelo de Jair Bolsonaro (PL), o investimento feito pelo governo federal em um ano deve representar o dos 12 meses anteriores e apenas corrigido pela inflação, o que enfraquece o poder de consumo, prejudica serviços públicos e impede o acesso de uma parte da sociedade a direitos sociais e trabalhistas.