Plenário da Câmara aprova federações partidárias por larga maioria: 304 votos!

 Por Hora do Povo  Publicado em 12 de agosto de 2021

Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), dirigiu a sessão. Foto: Cleia Viana - Câmara dos Deputados

Quase todos partidos encaminharam favoravelmente à votação da matéria, considerada uma “vitória da democracia”

O plenário da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Arthur Lira (PP-AL), aprovou, nesta quinta-feira (12), o Projeto de Lei das Federações Partidárias (2522/15) por 304 votos contra 119.

Pelo projeto, partidos políticos poderão se reunir em uma Federação Partidária com programa, estatuto e direção comuns, sem perder sua identidade e autonomia.

Os deputados federais, assim como os senadores, que já tinham aprovado essa matéria, entendem que a proposta fortalece a democracia.

A quantidade de votos favoráveis ao PL é suficiente para derrubar um eventual veto presidencial, quando são necessários 257 deputados. Com mais quatro votos, seria até mesmo suficiente para a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

A quase totalidade dos partidos com assento na Câmara dos Deputados – 16 deles – orientaram seus deputados a votarem a favor do projeto. Foram eles: PP, MDB, Republicanos, PL, Cidadania, Podemos, Rede, Solidariedade, PDT, PSB, PCdoB, PSol, PT e o bloco dos partidos PROS, PSC e PTB.

Do outro lado, apenas o PSL, Novo, PSD e DEM pediram para seus parlamentares votarem contra.

O relator do PL, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), ao fazer a defesa do relatório, inclusive pela constitucionalidade do projeto, ressaltou que a proposta é “muito importante para o fortalecimento da democracia brasileira”. Ele acredita que “a Federação não é uma forma artificial de aglutinação”, mas “é uma forma moderna, inteligente e avançada” de aglutinar partidos em torno de um programa único.

Veja o parecer na íntegra do deputado Silvio Costa Filho no trecho a partir de 4:11:38

“Participam dos diversos pleitos que ocorrem durante a sua vivência como uma só agremiação, inclusive no que se refere à escolha e registro de candidatos para as eleições majoritárias e proporcionais”, explicou.

“A arrecadação e aplicação de recursos em campanhas eleitorais, propaganda eleitoral, contagem de votos, obtenção de cadeiras, prestação de contas e convocação de suplentes. Como um só partido, participam do rateio dos recursos públicos relativos ao funcionamento dos partidos e do financiamento eleitoral”, sustentou.

O relator ressaltou, ainda, que os partidos que integrarem uma Federação Partidária, que deverá existir por, no mínimo quatro anos, “preservam sua identidade e sua autonomia”.

“A gente está dando aos partidos políticos a oportunidade de, se quiserem, se juntar e unir um conteúdo programático, ideológico, unir o fundo eleitoral e, a partir daí, discutir uma política nacional”, defendeu.

Silvio Costa Filho destacou a participação da bancada do PCdoB, liderada por Renildo Calheiros (PE), na construção do relatório e da maioria que aprovou o projeto, bem como da presidenta nacional do partido, vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos, que acompanhou pessoalmente a votação da matéria.

Renildo Calheiros afirmou que a Federação Partidária “promove o aperfeiçoamento e a modernização de todo o sistema partidário ao fortalecer legendas, ao valorizar convergências programáticas e ao enxugar democraticamente o espectro partidário”.

O líder do Cidadania na Câmara, Alex Manente (SP), lembrou que “a federação possui princípios de união ideológica. Ou seja, tem que ter uma afinidade ideológica e princípios, pois ela valerá por quatro anos. A federação permitirá ao partido que tenha histórico e princípios continuar existindo”.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) comemorou a aprovação do PL: “É uma medida fundamental para dar maior organicidade às alianças entre partidos com identidade política e ideológica”.

Jandira Feghali (PCdoB-RJ) acrescentou dizendo que “Chile, Uruguai, Alemanha e Portugal utilizam modelos similares com êxito”.

O deputado Vicentinho (PT-SP) defendeu a Federação Partidária com a “certeza de que isso vai dar condição para o fortalecimento das agremiações quando se juntam na Federação”. O deputado Henrique Fontana (PT-RS), líder da Minoria, também destacou o “avanço da proposta para a democracia brasileira”. Na mesma linha de pensamento manifestou-se o líder petista na Câmara, deputado Bohn Gass (RS).

O projeto foi defendido, ainda, pelo líder do MDB na Câmara, deputado Isnaldo Bulhões (AL), que, além de destacar os aspectos positivos do projeto para o processo eleitoral brasileiro, informou que a bancada do partido, majoritariamente, decidiu pela sua aprovação.

O líder do PSOL, Ivan Valente, também manifestou-se na mesma direção, destacando que o projeto um aperfeiçoamento do sistema político e eleitoral do país.

Os partidos políticos que defendem a Federação publicaram, recentemente, artigo no qual sublinham que “se trata de um expediente optativo, vêm ao encontro da legítima exigência de que o Parlamento brasileiro tenha mais eficácia. Ao unir partidos que passam a atuar como se fosse uma legenda só, a federação compacta harmoniosamente um elenco de agremiações, dando mais qualidade e celeridade à dinâmica do Legislativo”.

O projeto que passou, hoje, por larga maioria dos deputados federais e dos partidos com assento na Câmara dos Deputados já havia sido aprovado pelo Senado Federal, e vai, agora, à sanção presidencial.