A controversa situação de Mauro Cid e o seu possível destino segundo o Código Penal Militar

por Sociedade Militar

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O atual presidente do Superior Tribunal Militar, tenente brigadeiro Joseli Parente Camelo, em entrevista a rede Globo declarou que o caso de Mauro Cid, filho do general de exército Mauro César Lorena Cid, não tem absolutamente nada a ver com a Justiça Militar da União. Em outras palavras o que o brigadeiro quis dizer é que as ações do tenente-coronel do exército que era ajudante de ordens de Jair Bolsonaro não podem ser enquadradas no Código Penal Militar e que por isso não serão avaliadas pela Justiça Militar da União.

“O crime de que ele é acusado não tem nada a ver com a administração militar nem com a função militar em si. Você falsificar uma carteira de vacinação não é um crime militar”, disse Joseli Camelo, que é tenente-brigadeiro da Aeronáutica. 

Entretanto, o que o ministro preferiu não falar é que há situações especiais relacionadas à leis e regulamentos militares e que no caso de indiciamento e condenação do tenente-coronel do Exército Brasileiro a uma pena maior do que 2 anos de prisão, obrigatoriamente o oficial será julgado pelo Superior Tribunal Militar e condenado a perda do posto e patente. Se isso acontecer Cid será demitido do Exército Brasileiro, passando a ser um civil comum, podendo inclusive cumprir a sua pena em um estabelecimento prisional comO artigo 99 do Código Penal Militar diz que um militar condenado a penas privativas de liberdade maiores do que 2 anos deverá perder o posto e patente e ser excluído das Forças Armadas, além de perder todas as condecorações que recebeu ao longo da sua carreira

Código Penal Militar: “Perda de posto e patente.  Art. 99. A perda de posto e patente resulta da condenação a pena privativa de liberdade por tempo superior a dois anos, e importa a perda das condecorações.”

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