STF acaba com cela especial para quem tem diploma de curso superior
admin
Abr 2, 2023 03:34
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STF acaba com cela especial para quem tem diploma de curso superior
O benefício também está previsto para autoridades e algumas categorias profissionais, como dirigentes sindicais, policiais civis, magistrados, membros do Ministério Público e advogados
STF: Corte julgou caso por unanimidade. (Marcelo Casal/Agência Brasil)
Estadão Conteúdo
Em julgamento encerrado no final da noite desta sexta-feira, 31, no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros decidiram por unanimidade derrubar o trecho do Código Penal que prevê um regime especial de prisão para quem cursou ensino superior.
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Faça parteO chamado 'instituto da prisão especial' dava aos detentos com diploma universitário o direito de cumprir as prisões processuais (quando ainda não há uma condenação) em celas individuais. O benefício também está previsto para autoridades e algumas categorias profissionais, como dirigentes sindicais, policiais civis, magistrados, membros do Ministério Público e advogados.
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O processo foi movido pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão deu entrada na ação em 2015. Na época, Rodrigo Janot era o procurador-geral da República. A PGR afirmou que a diferenciação entre presos comuns e presos especiais, com base no grau de instrução acadêmica, 'contribui para perpetuação de inaceitável seletividade do sistema de justiça criminal'.
