PROMULGAÇÃO DO ESTATUTO DO TRABALHADOR RURAL
Decreto 53.154 de 10 de dezembro de 1963
APROVA O REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL RURAL
Lei 4.214 de 2 de março de 1963,
PROMULGAÇÃO DO ESTATUTO DO TRABALHADOR RURAL
Há 60 anos tivemos o Estatuto do Trabalhador Rural e um Regulamento da
Previdência Social Rural.
Tenho a impressão que foram os últimos benefícios sociais introduzidos na legislação brasileira pelo bravo PTB - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO,
odiado pela lumpen-burguesia brasileira e pelo imperialismo. No ano seguinte, em março de 1964, o PTB foi extinto pelos golpistas em abril de 1964.
Jango foi um grande presidente. Recebi sua última mensagem ao Congresso, de março de 1964. Penso que devemos fazer um livrinho com ela e as principais realizações do último governo do PTB. Foram muitas.