PEC da Segurança Pública é aprovada no Senado sem redução da maioridade penal
admin
Nov 5, 2026 12:39
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PEC da Segurança Pública é aprovada no Senado sem redução da maioridade penal
Vitória de Lula no Congresso, proposta amplia o papel da União na Segurança Pública e a integração entre os órgãos para o combate ao crime organizado
BRASÍLIA - O Senado aprovou nesta terça-feira (3/11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, por unanimidade, com 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 votos, no segundo turno. A proposta, de iniciativa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, amplia o papel da União na segurança pública e a integração entre os órgãos para o combate ao crime organizado. O texto precisava de, no mínimo, 49 votos favoráveis, em dois turnos de votação.
