Manchetes dos jornais de domingo 18-02-2024

Edição de Chico Bruno

Manchetes dos jornais de domingo 18-02-2024

Valor Econômico – Não circula hoje

O ESTADO DE S.PAULO – De olho no avanço chinês, Brasil vai financiar ônibus elétrico

O GLOBO – Financiamento a países pobres não pode 'matar o doente', diz Vieira

FOLHA DE S.PAULO – IPI Verde favorece etanol e prejudica carros chineses

CORREIO BRAZILIENSE – DF é o maior atrativo para concurseiros

Destaques de primeiras páginas, fatos e bastidores mais importantes do dia

Estímulo - De olho na ”pauta verde” e na crescente concorrência chinesa, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prepara medidas de estímulo à produção nacional de ônibus elétrico. As iniciativas vão contar com verbas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e terão exigências de conteúdo local – pré-requisito que voltou a ganhar força com a nova política industrial defendida pela gestão petista. O objetivo é estimular a produção dentro do País, tendo como principal mercado os médios e grandes municípios que estejam em processo de renovação das frotas, segundo apurou a reportagem. Dos 107 mil ônibus que rodam hoje no Brasil, apenas 444 são elétricos, de acordo com dados da plataforma E-bus Radar, que monitora o transporte público na América Latina. Na região, ocupamos o terceiro lugar, bem atrás de Chile (2.043) e Colômbia (1.590). O principal entrave à expansão desse tipo de veículo é o preço: um ônibus com essa tecnologia custa na faixa de R$ 2,5 milhões a R$ 3 milhões, ante R$ 700 mil a R$ 900 mil da versão a diesel. “Embora o investimento seja três vezes maior, e ainda tenha o gasto com subestação, isso é compensado pelo custo menor de manutenção e da energia elétrica (na comparação com o combustível)”, afirmou ao Estadão a diretora de Infraestrutura, Transição Energética e Mudança Climática do BNDES, Luciana Costa. Segundo ela, esse aporte adicional tende a se pagar em um período de 10 a 15 anos. Já pela ótica ambiental, cada ônibus elétrico significa cerca de 100 toneladas de CO2 a menos na atmosfera por ano. Pelo Acordo de Paris, o Brasil terá de zerar a emissão líquida desses gases do efeito estufa até 2050 – ou seja, buscar o equilíbrio entre a emissão e a captura do carbono.

IPI Verde - Prestes a ser publicada, a regulamentação do programa Mover (Mobilidade Verde) traz pontos que contrariam montadoras e importadores de carros híbridos e elétricos. As questões estão relacionadas ao IPI Verde, a nova forma de cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados. A Folha teve acesso à proposta que deve constar no programa. As informações mostram que os carros híbridos a gasolina terão de pagar imposto mais alto do que os modelos flex convencionais (sem nenhum tipo de eletrificação). Já os modelos híbridos flex poderão pagar menos imposto que os carros 100% elétricos —medida que, em um primeiro momento, beneficia a Toyota. A marca japonesa é a única que possui essa opção: as versões Hybrid da linha Corolla, nas carrocerias sedã e Cross. A publicação é aguardada para esta semana, e há montadoras segurando o anúncio de investimentos para logo após a divulgação, que será feita pelo Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), pasta sob a responsabilidade do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). Uma delas é a própria Toyota, que planeja um aporte adicional ao anunciado em abril de 2023 (R$ 1,7 bilhão). Em nota, a montadora afirma que não comenta planos futuros. O grupo Stellantis também aguarda as regras para divulgar um novo ciclo de investimentos no Brasil. Em agosto, a empresa confirmou que seus primeiros automóveis híbridos flex chegarão ao mercado neste ano. As regras tributárias estabelecidas no programa Mover vão privilegiar os carros que podem rodar com etanol em qualquer configuração —mesmo que sejam menos eficientes que modelos a gasolina. BYD e GWM, que iniciarão a produção no Brasil entre o fim de 2024 e o início de 2025, ainda não oferecem modelos capazes de rodar com etanol, portanto se tornarão menos competitivas diante das empresas que já produzem no país. Além disso, as novas regras de tributação se somam à retomada gradativa do Imposto de Importação.

G20 - O ministro das Relações Exteriores,m Mauro Vieira, será o anfritião do primeiro grande evento do grupo de maiores economias do planeta (G20) sob a presidência brasileira. Nesta semana, ele recebe no Rio chanceleres para começar a delinear os compromissos que serão assumidos pelos países da Cúpula dos Chefes de Estados, em novembro. O combate à pobreza e 

às mudanças climáticas está no centro das prioridades do Brasil, que tem outro pilar: a reforma da governança global. Isso inclui temas como a ampliação do Conselho de Segurança da ONU e reforma do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial, para que financiem o desenvolvimento global, especialmente de países mais pobres. "Precisam de menos exigências. Tem de haver uma adaptação à necessidade. Não se pode impor uma receita que mata o doente", afirma Vieira em entrevista ao O GLOBO. 

Atração - Por oferecer uma diversidade de carreiras e órgãos de atuação, a capital está na mira de candidatos de todo o país. O Distrito Federal também é o terceiro em número de inscritos no Enem dos Concursos, ficando atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro. Cerca de 2,6 milhões de pessoas sonham em trabalhar no serviço público federal, mas muitos ainda não pagaram a taxa de inscrição.

[18/2 08:45] Celso Tesoureiro Ppl Sp: Resumo de domingo - 18/02/2024 - 2ª PARTE  

“Temo um pós-Lula com a direita reciclada” - A dois dias de completar 80 anos de idade, o professor, ex-reitor da Universidade de Brasília, ex-governador do Distrito Federal e ex-ministro da Educação Cristovam Buarque faz uma reflexão. “Ainda não me dei conta de que fiquei velho, mas sei que tenho pouco tempo daqui para a frente.” Ele sabe, porém, o que fazer com esse tempo. “Não quero gastar indo atrás de eleitor, quero gastar indo atrás de leitor.” Escritor compulsivo e pensador inquieto, Cristovam perdeu a conta de quantos livros publicou ao longo da vida, mais de 100. Nesta entrevista ao Correio, o professor revela que vêm mais dois títulos por aí. Aos jornalistas Denise Rothenburg, Carlos Alexandre de Souza e Vinicius Doria, o ex-governador do DF faz um balanço — com muitas autocríticas — de sua trajetória pública e avalia o momento atual da política brasileira. Lula 3, polarização, emergência climática e transição energética, sucessão do governador do DF, tudo passa pelo olhar crítico do acadêmico, que não pensa mais em voltar para a política. “Quero ficar no banco dos filósofos”, diz ele. Entre cenários otimistas — “Lula vai acertar na economia” — e pessimistas — “Não vamos dar o salto na educação” —, Cristovam não crê em terceira via, defende a união das esquerdas e alerta para a possibilidade de o pós-Lula ser representado pelo que chama de “direita reciclada”.

O cenário das eleições municipais - Os ainda incipientes movimentos da política em Brasília em 2024 já anunciam que a relação entre os poderes na capital federal deve seguir conturbada. Com menos de duas semanas de trabalhos legislativos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve reuniões particulares com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em resposta a uma classe de parlamentares que anuncia de forma cada vez mais clara seu desejo de avanço sobre o orçamento da União. Em entrevista, o novo colunista político dos Diários Associados, o cientista político e sociólogo Sérgio Abranches, autor de livros como Presidencialismo de coalizão e Tempos dos governantes incidentais, comenta o atual cenário do país e seus possíveis desdobramentos em ano de eleições municipais. Não acredito muito que o avanço do Legislativo sobre o Orçamento pode ter impacto nas eleições municipais. A eleição municipal tem uma lógica muito diferente da eleição geral, ela tem muito a ver também com o desempenho e a capacidade do prefeito. Eu conheço cidades em que o prefeito está reeleito independentemente de ser ligado ao Bolsonaro ou ao Lula, mas por que ele tem o apoio da população por fazer uma boa gestão. Agora, nas capitais e nas grandes cidades, essa polarização que ainda existe entre o Lula, PT e a extrema direita ligada ao Bolsonaro pode produzir resultados desagradáveis para ambos os lados. Claramente, o Lira tem em mente fazer uma transformação possível sem a convocação de uma assembleia para rever a Constituição. Ele está querendo fazer isso paulatinamente dentro de um processo de descaracterização do presidencialismo brasileiro para transformá-lo em uma espécie de semipresidencialismo, nos moldes de Portugal ou Espanha, com a transferência do poder de fato do Executivo para o Legislativo. Por isso, ele acha que o Orçamento pode ser executado pelo Congresso. Mas isso é uma anomalia, prejudica a governabilidade.

Arthur Lira sob observação - Depois da conversa que o presidente da Câmara, Arthur Lira, teve com o presidente Lula, aliados do deputado colocam as barbas de molho. É que muitos não querem ver Lira arredar qualquer passo no discurso de independência da Casa, proferido na abertura dos trabalhos em 5 de fevereiro. Se a conversa com Lula tiver como consequência um Parlamento mais alinhado aos desejos do Planalto, que vire as costas para a oposição, Lira terá dificuldade de fazer o sucessor. Uma outra ala acredita que, se ao longo deste ano, Lira terminar voltado apenas aos próprios interesses, deixando de lado os anseios do time como um todo, arriscará enfraquecer sua posição. Muita gente no Centrão receia que os líderes estejam jogando para seus interesses pessoais, deixando a massa de congressistas do bloco a ver navios. Se for nessa toada, a turma de Lula conseguirá rachar esse segmento que, se jogar unido, levará a Câmara para onde for mais conveniente, seja governo, seja oposição.

Prometeu, mas não cumpriu - Anunciada em 2017 pelo então presidente Michel Temer (MDB) como resposta ao massacre de 56 presos em Manaus, a construção de cinco novos presídios federais não saiu do papel até hoje, ainda que o prazo dado na época pelo emedebista tenha sido de um ano para conclusão das penitenciárias.

Cadastro de criminosos - Um projeto que aguarda relator na Comissão de Segurança Pública da Câmara propõe criar um cadastro nacional para monitorar facções criminosas que conteria dados biométricos e cadastrais dos integrantes desses grupos. O objetivo é dar suporte às ações de inteligência e de combate a essas organizações. O texto é de autoria do deputado Gervásio Maia (PB), líder do PSB na Câmara. Na justificativa, ele cita a necessidade de "fugir dos proselitismos políticos" e aplicar políticas de segurança pública eficientes".

Doideira - O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou os últimos dias enviando mensagens diretamente a apoiadores, pedindo que estejam no ato marcado para o dia 25 na avenida Paulista. A alguns fez uma sugestão inusitada: que compareçam com a medalha "dos três is", que ele inventou e distribuiu a aliados. Significa "imbrochável, imorrível e incomível".

Lula critica Israel por guerra - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a criticar Israel pela resposta "desproporcional" aos ataques do Hamas e pediu apoio dos países da África para uma reforma do sistema de governança global. Segundo o líder brasileiro, a resposta às mazelas atuais "não virá da extrema direita racista e xenófoba". O mandatário ainda afirmou que a política e a diplomacia são as únicas formas de encerrar o outro conflito que mobiliza a comunidade internacional, a guerra entre Rússia e Ucrânia. Além disso, falando para líderes africanos, o presidente disse que o Brasil detém uma dívida de 300 anos de escravidão com o continente e que a única forma de pagar é com "solidariedade e muito amor". Lula participou na sessão de abertura da cúpula anual da União Africana, em Adis Abeba, na Etiópia, como líder convidado de fora do continente. O presidente foi bastante aplaudido em alguns momentos do discurso, em particular quando exortava uma união do chamado Sul Global (o grupo dos países emergentes) e cobrava que nações ricas e instituições econômicas amenizassem os termos do pagamento das dívidas para possibilitar o desenvolvimento das nações.

Tropa de elite em ação - A Polícia Federal investiga se integrantes das Forças Especiais do Exército, os “kids pretos”, usaram técnicas militares para incitar a tentativa de golpe de Estado no país. A participação, segundo a PF, seria estratégica: eles compõem um grupo restrito, com treinamento rígido e especialização em ações de infiltração, operações camufladas e contraterrorismo. Provas colhidas no inquérito indicam que representantes do grupo de elite direcionaram os atos antidemocráticos que ocorreram após a derrota eleitoral de Jair Bolsonaro e atuaram como elo para o financiamento dos ataques. Oficiais das “FE”, como também são conhecidos, estiveram em reuniões que tinham o intuito de delinear estratégias para a ofensiva golpista, segundo a PF. Nos ataques de 8 de janeiro, chamou a atenção de investigadores a presença de manifestantes com balaclavas, vestimenta dos “kids pretos”, e desenvoltura na linha de frente da invasão. Um grupo organizou uma ofensiva para furar o bloqueio da Polícia Militar, orientou manifestantes a entrar no Congresso pelo teto, transformando gradis em escadas, e os instruiu a acionar mangueiras para diminuir os efeitos das bombas. Destroços de uma granada de gás lacrimogêneo usada em treinamentos dos “kids pretos” foram encontrados, segundo a CPI dos Atos. 

Lira ameaça romper acordos em torno de comissões - Com a volta dos trabalhos legislativos, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ameaça romper acordos firmados no ano passado para o comando de comissões permanentes da Casa. A principal disputa está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante, que foi prometida ao PL. O partido de Jair Bolsonaro ensaia lançar candidato para a sucessão de Lira no ano que vem, em vez de apoiar um nome alinhado a ele. Já o PSB, que deixou o bloco do Centrão, deve perder a Comissão de Indústria e Comércio. Por ter a maior bancada da Câmara, com 98 deputados, o PL tem a prerrogativa de fazer a primeira escolha em relação às comissões. Porém, em conversas recentes, Lira afirmou que o principal partido da oposição não ficaria com a CCJ. No ano passado, ficou acertado que os bolsonaristas ocupariam a relatoria do Orçamento em 2023 e assumiriam a Comissão de Constituição e Justiça neste ano. Hoje, entretanto, a principal discussão gira em torno da escolha de um nome que não seja o da deputada Caroline de Toni (PL-SC), considerada favorita para ocupar a presidência do colegiado, mas considerada “radical” para o posto pelo presidente da Câmara. A composição das comissões muda todo ano, respeitando o critério da proporcionalidade, ou seja, o tamanho das bancadas e dos blocos partidários, quando há acordo. Mesmo com essa regra, determinada pelo regimento interno, anualmente há a necessidade de negociações. Isso porque, apesar das diretrizes, ao final os presidentes das comissões precisam ser eleitos pelos colegiados. Assim, há necessidade negociações entre os partidos para a ocupação de espaço. Em seu discurso na abertura dos trabalhos legislativos, Lira chegou a dizer que “política se faz com o cumprimento de acordos”. E é justamente essa cobrança que integrantes do PL têm feito em relação ao combinado para a CCJ.

Mulheres mais jovens 'puxam' apoio a causas progressistas preferência por Lula - Apesar do recente crescimento da chamada nova direita e de posições mais conservadoras sobre a pauta de costumes no Brasil, as mulheres e, principalmente, as mais jovens estão na dianteira de um movimento na sociedade em direção a opiniões mais progressistas —ao menos em alguns temas de cunho moral centrais no debate público — e de esquerda na política. A mudança de comportamento, marcada pelo gênero e pelo fator geracional, fica mais evidente em tópicos como a agenda de direitos da população LGBTQIA+, que ainda divide os brasileiros, e se soma a sinalizações observadas no voto para presidente, com a decisiva adesão feminina à candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição passada. A estratificação da pesquisa “A cara da democracia”, feita anualmente pelo Instituto da Democracia (IDDC-INCT), traz algumas pistas desse processo. Dados do levantamento mais recente, de 2023, mostram que há hoje predominância de posições favoráveis ao casamento gay e à adoção de crianças por casais do mesmo sexo entre jovens com idade entre 18 e 29 anos de idade, com as mulheres numericamente à frente, mas próximas dos homens se considerada a margem de erro da pesquisa. No segmento mais jovem, 66% dos homens apoiam a adoção de crianças por casais formados por pessoas do mesmo sexo e 62% defendem o casamento gay. Os percentuais chegam, respectivamente, a 79% e 68% entre as mulheres na mesma faixa de idade. A série histórica da pesquisa, iniciada em 2018, mostra que os mais jovens ficavam divididos sobre ambos os temas há apenas seis anos.

 Ministro não garante apoio de partido à reeleição de Lula - Nome do União Brasil no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, diz que a manutenção da aliança do partido com o petista não está garantida em 2026, quando o atual presidente deve tentar a reeleição. Em entrevista ao GLOBO, o ministro afirma que a divisão interna da legenda sempre esteve clara para o Palácio do Planalto e que essa questão ainda deverá ser debatida pela sigla, que já tem até pré-candidato à Presidência — o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, de quem Juscelino se diz amigo e não poupa elogios. Após ter o cargo ameaçado pelas dificuldades de articulação política do governo no Congresso, Juscelino sai em defesa do União sob o argumento de que o partido entrega quantidade equivalente de votos de outros aliados, como MDB e PSD. E, diante da queda de braço do governo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pelo controle do Orçamento, o ministro afirma que os parlamentares conhecem bem as necessidades de suas bases. “Cada um tem que cumprir seu papel dentro da execução da peça orçamentária”, diz ele.

Jeitinho orçamentário - Uma prática adotada por parlamentares da oposição e do governo tem chamado atenção dos assessores legislativos mais novos no Congresso: a apresentação de emendas de R$ 1 no Orçamento Geral da União (OGU). No projeto orçamentário de 2024, 13 deputados e senadores - do PT ao PL - adotaram a medida. Mas para que serviria um real em investimento em projetos? A ideia, explicam congressistas autores dessas emendas e economistas, é criar um mecanismo para remanejar recursos ao longo do ano. A legislação permite a realocação das verbas, desde que haja uma emenda sancionada na Lei Orçamentária Anual para o projeto que vai receber o repasse. Dessa forma, congressistas concentram dinheiro em alguns ministérios, para agilizar as negociações, e posteriormente podem enviar o recurso em outras áreas de interesse. O diretor-executivo do Instituto Fiscal Independente, Marcus Pestana, diz a prática é chamada de “janela orçamentária” e surgiu no período inflacionário “quando o Orçamento era uma ficção”. “Hoje o parlamentar tem um limite de 25 emendas. Não tinha notícia desse expediente havia muito tempo. Mas faz sentido porque se uma emenda der errado, é possível remanejar esse valor sem precisar de projeto de lei complementar”, explica.