Com manobra do Centrão, comissão da Câmara não vota PEC da 2ª instância

Partidos trocaram membros e inviabilizaram a aprovação da PEC da prisão em segunda instância

Com manobra do Centrão, comissão da Câmara não vota PEC da 2ª instância

Com manobra do Centrão, comissão da Câmara não vota PEC da 2ª instância

Partidos trocaram membros e inviabilizaram a aprovação da PEC da prisão em segunda instância

Por LEVY GUIMARÃES | O TEMPO BRASÍLIA

 

Câmara dos Deputados

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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC da prisão após condenação em segunda instância voltou a adiar a votação da matéria, nesta quarta-feira (8). Este foi o segundo adiamento consecutivo, após a sessão da última terça (7) ter sido cancelada.

Em tramitação há mais de dois anos, a proposta define que condenados à prisão já comecem a cumprir a pena a partir do momento que um colegiado - no caso, a 2ª instância - confirme a decisão proferida pelo juiz em primeiro grau.

Atualmente, para começo de cumprimento de pena, o réu aguarda a ação transitar em julgado, quando não há mais recursos cabíveis ao acusado. A regra beneficia pessoas que conseguem pagar advogados para a ação chegar até a última instância, o que atrasa em anos o cumprimento da condenação.

O adiamento da votação ocorreu após uma manobra de partidos de centro e do Centrão. Membros da comissão que eram favoráveis à PEC foram trocados por outros que têm resistência à proposta. Pelo menos 13 deputados foram substituídos por PL, PP, MDB, Republicanos, PDT e Solidariedade.

Com a estratégia, a proposta, que antes tinha maioria no colegiado, seria rejeitada. O relator, deputado Fábio Trad (PMDB-MS), pediu a retirada do parecer.

A partir daí, deputados favoráveis à PEC da segunda instância passaram a defender uma coleta de assinaturas para que a matéria seja analisada diretamente pelo plenário da Câmara, sem ter que passar pela comissão. Por se tratar de uma Proposta de Emenda Constitucional, ela precisa do voto de pelo menos 208 dos 513 membros da Casa.

O objetivo do autor da PEC, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), e de aliados é que ela seja apreciada ainda neste ano pelo plenário.