Chile: 50 anos após a ignomínia - O neoliberalismo imposto à força de bala

Com o golpe contra Salvador Allende, foi imposto um modelo económico contrário aos interesses das classes populares. O famoso "milagre" económico baseado nas privatizações revelou-se um verdadeiro inferno. Por Eric Toussaint e Roberto González Amador.

Manifestação de jovens contrários à ditadura, após uma manifestação organizada pelo Comando Nacional dos Trabalhadores, 1 de maio de 1984. Arquivo Histórico Geral do Ministério dos Negócios Extrangeiros. Creative Commons Attribution 2.0 Chile

O golpe de estado contra o governo do presidente chileno Salvador Allende, faz este ano meio século, “pôs fim com uma violência brutal” ao rumo de vários países da América Latina em direção à construção de um estado de bem-estar social e de soberania sobre os seus recursos naturais. “O Chile foi o prenúncio do que iria acontecer em todo o mundo nos 10 anos seguintes: a ofensiva, vinda do Norte, contra as políticas redistributivas dos rendimentos [pt-br: da renda], contra o desenvolvimento industrial endógeno e a construção do que se costuma chamar o estado de bem-estar social”, afirma Éric Toussaint, fundador do Comité para a Anulação das Dívidas Ilegítimas (CADTM(link is external)), rede internacional sediada na Bélgica, e membro do conselho científico da Associação para a Tributação das Transações Financeiras (ATTAC) de França [ver ATTAC Portugal(link is external) ou ATTAC no Mundo(link is external)].

Visto a 50 anos de distância, o golpe contra o governo legitimamente eleito de Salvador Allende “é um marco histórico: impôs um modelo, apelidado neoliberal, através do exercício de uma violência brutal contra as classes populares”, acrescenta Toussaint na entrevista a La Jornada.

“O modelo neoliberal – seja na versão chilena de Pinochet, na argentina de Carlos Menem, ou na mexicana de Carlos Salinas de Gortari – descambou em fracasso, apesar de todos os discursos sobre o suposto milagre. Do ponto de vista histórico, para a América Latina representou a privatização das suas economias e a ‘reprimarização’ⁱ (= regressão de uma economia que passou por um processo de industrialização diversificada, tornando-se mais dependente das suas exportações de matérias-primas - petróleo, gás, minerais sólidos, produtos agrícolas)”, aponta Toussaint, crítico das políticas dos organismos financeiros internacionais em relação aos países do Sul, internacionalista e animador de movimentos como o Fórum Social Mundial.

Com o regime ditatorial de Augusto Pinochet, o general que encabeçou o golpe contra o presidente Allende, “inaugurou-se a onda neoliberal e a aplicação não só de um modelo económico, mas também político”. O Chile, considera Toussaint, foi o laboratório para a imposição desse modelo, baseado, entre outras ações, numa redução da intervenção do sector público na regulação das atividades económicas, acrescida da privatização de recursos estratégicos e da transferência para o sector privado de serviços como a saúde e a educaçãoⁱⁱ.

Golpe de Estado no Chile em 11 de setembro de 1973. Bombardeamento do Palácio de La Moneda (Palácio do Governo). Biblioteca do Congresso Nacional.
CC BY 3.0 cl, https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=16325488 (link is external)

Em matéria de políticas económicas, o golpe militar chileno ocorreu num contexto específico, segundo Toussaint: as décadas anteriores foram marcadas por políticas de crescimento e desenvolvimento orientadas pelo Estado, lançadas após o fim da Segunda Guerra Mundial nos países do Norte. Nesse contexto, economistas como Milton Friedman, que na Universidade de Chicago formou os principais economistas que levaram a cabo o modelo económico da ditadura chilena, “ou pensadores reacionários” inspirados na chamada Escola Austríaca, ambicionavam, nos inícios da década de 1970, pôr fim a um período de mais de três décadas – consoante as regiões – e impor uma reviravolta a favor dos interesses das grandes empresas – interesses esses que, no caso do Chile, foram impostos literalmente à ponta de baioneta.

As políticas impostas no Chile a partir de 1973 “pretendiam acabar com um período, consoante as regiões, de cerca de 35 anos de políticas keynesianas no Norte e no Sulⁱⁱⁱ; de políticas que afirmavam uma certa autonomia face ao imperialismo. Refiro-me a um período que na América Latina inclui Lázaro Cárdenas(link is external) no México; Juan Domingo Perón(link is external) na Argentina; e, no Brasil, Getúlio Vargas seguido de Juscelino Kubitschek(link is external) et João Goulart(link is external). Ou seja, o Chile antecipa o que vai acontecer nos anos que se seguiram ao golpe de estado. É um marco histórico, porque assinala o início generalizado da ofensiva contra as políticas keynesianas de promoção do desenvolvimento promovido pelo Estado; contra as políticas de desenvolvimento levadas a cabo na América Latina, como propunha a Comissão Económica para a América Latina e Caraíbas (CEPAL) [pt-br: Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe]».

O golpe de Pinochet foi “o início de uma viagem” que teve outros dois marcos com a chegada ao poder de Margaret Thatcher no Reino Unido, em 1979, e de Ronald Reagan na Casa Branca, em 1980. “Trata-se de marcos históricos, da imposição de um modelo económico através do uso de uma violência brutal contra as classes populares e os movimentos de esquerda, como também aconteceu no Uruguai e na Argentina”. Foi, acrescenta, “um período terrível de repressão na América Latina. Por isso falamos de um modelo económico, o neoliberal, com uma dimensão política muito clara, conservadora e inclusivamente acompanhada de repressão massiva, como aconteceu no Chile e na Argentina, por parte das forças armadas”.

Toussaint chama a atenção para o facto de, em concomitância com o golpe de estado no Chile, ter havido não só o apoio dos EUA, do seu exército e das suas organizações de espionagem, mas também de organismos financeiros como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI).

– Quais foram alguns dos interesses económicos que criaram condições ou apoiaram o golpe contra o presidente Allende?

– Uma das razões para derrubar o governo de Allende foi a nacionalização do cobre. Ela afetou as grandes empresas norte-americanas, que pressionaram o governo dos EUA e sustentaram os militares da direita chilena. Depois começou-se a implantar o modelo a partir de privatizações massivas, reprivatização, liberalização dos investimentos e contração de dívida externa. Tudo isto seguindo o princípio de que para atrair investimentos, há que privatizar e aprovar leis para “proteger” esses investimentos contra qualquer nacionalização. Com o passar dos anos, até os responsáveis pela política económica chegaram a defender que havia outras soluções além desse tipo de políticas económicas.

Eu diria que não havia outro caminho para o inferno. Para percorrer esse caminho foi feita propaganda assente na presunção do milagre do modelo chileno, seguido da propaganda sobre o suposto milagre de Salinas de Gortari(link is external) no início dos anos 1990 no México. Mas todos esses modelos fracassaram. No Chile, houve uma crise geral dos bancos, sob a ditadura de Pinochet, que tiveram de ser resgatados, assim como no México, Equador e noutros países. A América Latina privatizou as suas economias e tornou-se exportadora de matérias-primas ou sede de fábricas de montagem [de baixo valor acrescentado]. Por exemplo, fábricas de automóveis onde não são produzidas as peças, apenas são importadas e montadas por operários/as pouco qualificados e mal pagos. Ora, nas décadas anteriores ao golpe, estava em curso um processo de industrialização em vários países.

General Augusto Pinochet, chefe da ditadura militar. Biblioteca do Congresso Nacional do Chile. CC BY 3.0 cl 

– O que se passa agora com essa forma de conceber a política económica?

– O nível de reprovação das maiorias nos países da América Latina começou a expressar-se claramente depois das ditaduras e da crise da dívida dos anos Oitenta do século passado. Podemos citar os protestos na Venezuela em 1989 (conhecidos como Caracazo), movimentos como o dos zapatistas no México (a partir de 1994) e as eleições de Hugo Chavez na Venezuela, de Rafael Correa no Equador, e Evo Morales na Bolívia, entre finais dos anos 1990 e inícios deste século. O fator comum foi a retoma do controlo dos recursos naturais, como o petróleo e o gás. Recentemente assistimos às vitórias eleitorais de Andrés Manuel López Obrador, no México, em 2018; Alberto Fernández, na Argentina, em 2019; e, mais recentemente, em 2022 e 2023, Gabriel Boric, Gustavo Petro e Lula, respetivamente no Chile, na Colômbia e no Brasil.

Há uma nova onda de governos progressistas, mas não vemos uma rutura com o modelo económico. O que fazem é erguer uma política assistencialista, que é importante, sem dúvida, mas não vemos qualquer vontade de imprimir uma mudança estrutural.

Fonte: La Jornada(link is external), 1-09-2023, p. 17
Tradução: Rui Viana Pereira para o CADTM(link is external)

iReprimarização: Há três grandes sectores económicos: o sector primário (exploração direta dos recursos naturais), o sector secundário (indústrias transformadoras) e o sector terciário (serviços). Regra geral, quanto mais as economias progridem e integram tecnologia, mais reforçam os sectores secundário e terciário. Nos países particularmente ricos em matérias-primas, contudo, a fatia do sector primário cresce por vezes em detrimento da restante economia. Chama-se a isso “reprimarização”. Fonte: https://www.monde-diplomatique.fr/publications/manuel_d_economie_critique/a57221(link is external)

iiÉric Toussaint demonstra no livro História Crítica do Banco Mundial, cap. 7, que nas Filipinas se verificou uma evolução parcialmente semelhante, a partir da segunda metade de 1972. Ver em linha “O Banco Mundial e as Filipinas(link is external)”.

iiiNo Brasil houve uma reviravolta brutal e antipopular, com o apoio de Washington, a partir de fins de março de 1964, quando os militares derrubaram o governo progressista do presidente João Goulart. Ver «Brasil: 55 anos após o derrube do presidente democrático João Goulart, o novo presidente de extrema-direita, Jair Bolsonaro ordenou a celebração do golpe de Estado militar de 1964»(link is external).

política: 

Chile: Golpe de Estado 11 setembro 1973

Dossier: 

Dossier 360: 50 anos do golpe no Chile