Ao custo de R$ 80 mi, polícia da Câmara só atendeu a 70 ocorrências em 2020

São 271 policiais legislativos

Salário médio é de R$ 24 mil

Dados foram obtidos via LAI

GUILHERME WALTENBERG e PAULO SILVA PINTO
 

A Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados atendeu, ao longo de todo o ano de 2020, apenas 70 ocorrências nas dependências da Casa.

Os dados, obtidos pelo Poder360 via LAI (Lei de Acesso à Informação), revelam uma queda de 60% no total de casos atendidos em relação a 2019.

A queda é natural, dado que na maior parte do ano passado a Câmara atuou de forma remota. Desde o fim de março, a maior parte dos deputados participou das sessões de maneira virtual. A medida visava a evitar aglomerações no plenário e dependências da Casa que poderiam facilitar a transmissão do coronavírus.

O valor total dos salários pagos aos 271 policiais legislativos da Câmara foi de R$ 80 milhões ao longo de 2020. O salário médio do servidor dessa categoria é de R$ 24.000. Varia de R$ 18.000 a R$ 30.000. Dessa forma, em 2020, o valor por caso foi superior a R$ 1 milhão. É só dividir os R$ 80 milhões pelas 70 ocorrências de 2020. O resultado é R$ 1,14 milhão.

A Polícia Civil do Distrito Federal, por exemplo, teve 246.400 ocorrências em 2020. já descontados os casos administrativos, de extravio de documentos por exemplo. O custo dos salários dos policiais no ano foi R$ 763,6 milhões. A divisão do valor pelo número de ocorrências registradas é R$ 3.099. É 0,27% do que se obtém pelo mesmo cálculo no caso da Polícia Legislativa da Câmara.

O custo da remuneração aos policiais legislativos ficou estável nos últimos anos. A categoria também é responsável pela segurança de quem trabalha na Câmara e pelo patrimônio (apartamentos funcionais usados por servidores e deputados) e bens mobiliários.

CRIAÇÃO

A categoria dos policiais legislativos da Câmara foi criada em 2003. O Senado transformou a segurança da Casa em polícia em 2002. Antes, crimes no Congresso eram investigados pela Polícia Civil do Distrito Federal. Havia uma divisão. Uma delegacia da Asa Sul era responsável pelos casos da Câmara. E o Senado ficava sob responsabilidade de outra delegacia, na Asa Norte.

A repressão a eventuais ocorrências era feita pela Polícia Militar. Ao ser criada, a Polícia Legislativa adotou o que é chamado por estudiosos de segurança pública de “ciclo completo”, no qual a mesma polícia faz tanto a repressão quanto a investigação do caso. É um modelo distinto nas demais instituições do país, nas quais a repressão é atribuição da PM e a investigação, além de outros temas, fica sob o guarda-chuva da Polícia Civil.

Há no Brasil uma série de forças policiais que não necessariamente se comunicam entre si. Além das Polícias Militar, Civil e Legislativa, há pelo menos outras 6 forças policiais atuando no país. 

São elas: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Guarda Portuária, Guardas Municipais e Polícia das Forças Armadas. 

O MPF, recentemente, também passou a cogitar criar a sua própria polícia. Ela seria responsável por fazer diligências determinadas pelos procuradores, sem depender, para isso, da Polícia Federal.

OCORRÊNCIAS

A Polícia Legislativa não se ocupa somente das ocorrências registradas. Mas é exatamente essa atribuição que faz com que seja considerada polícia e não um departamento de segurança.

POSIÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

A Assessoria de Imprensa Câmara dos Deputados mandou na 2ª feira (1º.mar),  depois da publicação da reportagem, nota em que afirma que o atendimento de ocorrências corresponde a uma parte muito pequena das atribuições da Polícia Legislativa. Por isso afirma que a análise do custo dos setor a partir das ocorrências “não retrata a realidade do Departamento de Polícia Legislativa“. Dos 271 integrantes do departamento, 14 se dedicam ao registro e investigação de ocorrências. A nota acrescenta que os policiais legislativos se dedicaram a investigações a fraudes em pensões que nos últimos 3 anos proporcionaram economia de R$ 190 milhões aos cofres públicos.

O Poder360 procurou a Assessoria de Imprensa da Câmara dos Deputados em 11 de fevereiro com pedido de detalhamento dos custos da Polícia Legislativa. A resposta foi de que não seria possível acrescentar informações adicionais às fornecidas pela LAI.

Levando-se em conta que são 14 os funcionários responsáveis por ocorrências, chega-se à proporção de 5 ocorrências por funcionário em 2020. Em 2019, ano anterior à pandemia, houve 174 registros. Foram, portanto, 12,4 caso se considere o mesmo número de funcionários. Pelo cálculo feito a partir da média salarial do Departamento, o custo por ocorrência em 2020 do grupo de 14 funcionários foi de R$ 216 mil.

Leia a íntegra da nota da Assessoria de Imprensa da Câmara dos Deputados enviada ao Poder360 na 2ª feira (1º.mar) depois da publicação da reportagem:

“O atendimento a ocorrências na Câmara ou nos apartamentos funcionais representa um percentual mínimo das atribuições da Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados. Dos cerca de 270 policiais da Casa, apenas 14 desenvolvem ações relativas a registro e investigação de ocorrências.

Cabe ao departamento realizar o policiamento ostensivo com o objetivo de manter a ordem e a proteção das pessoas, nas áreas internas da Casa e nas adjacências do complexo, atuando inclusive nas manifestações sociais. Os policiais legislativos realizam ainda a segurança de todo o complexo de edifícios da Câmara dos Deputados, além dos blocos residenciais funcionais; o controle de acesso de visitantes à Casa e às áreas internas que demandam maior segurança, como o Plenário.

Ainda têm como função resguardar a integridade do Presidente da Câmara e de deputados ameaçados, o que pode ser de forma integral, ou seja, 24 horas por dia, 7 dias por semana, em todo território nacional.

Também está entre as atribuições da Polícia Legislativa auxiliar nos trabalhos de fiscalização e controle exercidos pelo Poder Legislativo, a partir de apoio às Comissões Parlamentares de Inquérito e demais comissões. A atividade investigativa da polícia da Câmara dos Deputados tem ainda realizado com sucesso o combate a diversos casos de fraudes. Só nos últimos três anos, as investigações de fraude em pensões geraram uma economia de R$ 190 milhões aos cofres públicos, considerando-se a expectativa de vida do fraudador e o valor da pensão.

Portanto, a análise do custo do setor a partir apenas das ocorrências não retrata a realidade do Departamento de Polícia Legislativa da Câmara, e ainda ignora o fato de que um serviço de segurança é eficaz exatamente na prevenção, quando evita as ocorrências.

Atenciosamente,

Assessoria de Imprensa
Câmara dos Deputados”