Referência ao golpe de 1964 em sessão do TJ-PB provoca indignação e pedido de apuração

Fala de advogado sobre "revolução de 31 de março" em sessão do TJ-PB gera reação e pedido de investigação

• João Pessoa (PB)
• Redação

Caso mobiliza Conselho e levanta debate sobre memória e democracia | Crédito: www.cnj.jus.br

Uma declaração feita durante sessão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, no dia 31 de março, gerou repercussão institucional e política ao mencionar o golpe de 1964 como “revolução”. O episódio ocorreu de forma virtual e levou o Conselho Nacional dos Direitos Humanos a solicitar a apuração da conduta de um magistrado e de advogados envolvidos.

Segundo a página nas redes sociais do portal Jurisnews (VEJA O VÍDEO), durante a sessão, o juiz convocado Marcos Salles comentou a vestimenta do advogado Abraão Beltrão, que utilizava paletó e gravata verde oliva, além de estar posicionado ao lado da bandeira do Brasil. Ao observar o cenário, o magistrado sugeriu uma possível associação simbólica com a data. “Além de se postar ao lado da bandeira, também traja um paletó e uma gravata verde oliva, talvez fazendo referência ao 31 de março”, afirmou.

Também criticou a repercussão do episódio, classificando-o como um “fato sem qualquer importância”. – Abraão Beltrão

Na sequência, o advogado João Estrela declarou apoio à referência. “Quero me acostar ao posicionamento do doutor Abraão Beltrão em favor da revolução de 31 de março. Não estou vestido a caráter, mas me associo a ele”. Segundo relatos e observação nos vídeos, não houve manifestação contrária por parte dos desembargadores presentes na sessão.

Reação institucional e pedidos de apuração

O caso foi encaminhado ao Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), que acionou o Tribunal de Justiça da Paraíba e a Ordem dos Advogados do Brasil para adoção de medidas formais. De acordo com a entidade, a manifestação pode indicar incompatibilidade com princípios institucionais.

Eu considero de uma gravidade absurda fazer apologia ou rir de situações de violações e crimes, relativizar o golpe e o que foi o regime. Isso não pode ser naturalizado. – Isabella Arruda

O relator Especial da Memória, Verdade, Justiça e Reparação do CNDH, Carlos Nicodemos, avaliou o episódio como inadequado ao ambiente jurídico. Ele afirmou que há limites institucionais para manifestações dessa natureza e destacou que “o comportamento é inaceitável no campo jurídico e institucional. O Estado de Direito e a democracia não comportam apologia a regimes ditatoriais e violadores de direitos humanos”.

Advogado nega conotação política

Ao jornal O Globo, o advogado Abraão Beltrão disse não ter recebido qualquer notificação da OAB ou de outro órgão e negou que tenha participado de qualquer homenagem ao golpe militar. O juristacontou que a sessão de julgamento se iniciou às 9h, com vários processos em pauta, incluindo a análise de um agravo em execução interposto por ele. Beltrão destacou que foi chamado para fazer a sustentação oral do caso às 15h e negou qualquer conotação política na escolha do vestuário.

“Na ocasião, eu estava vestido com um paletó verde, camisa branca e gravata verde, uma composição que repetidamente tenho usado ao longo da minha profissão, apenas por achar agradável esteticamente, sem qualquer conotação política ou referência a data específica. Aliás, sequer estava lembrado do que se passou em 1964. O magistrado, apenas em razão da nossa amizade, fez referência ao 31 de março em tom de brincadeira, sem nenhuma relevância política ou homenagem ao que sobreveio àquele dia, razão pela qual apenas sorri, assim como alguns integrantes da Câmara Criminal”, comunicou ao O Globo.

Beltrão destacou, ainda, que saiu da sala virtual ao fim do julgamento de seu agravo em execução. Por isso, não viu quando o colega de profissão disse se “acostar” a um suposto “posicionamento” dele.

“Apenas no dia seguinte tomei conhecimento da repercussão que ali foi originada. Quando o outro advogado, Dr. João Estrela, afirmou que se acostava à homenagem, eu já não estava no ambiente virtual, portanto não vi o momento, e creio que também tenha sido uma brincadeira, exatamente porque nada fiz, nada disse naquela sessão de julgamento que indicasse apoio ao chamado golpe de 64”, afirmou.

Ele acrescentou que mantém uma bandeira do Brasil em seu escritório, por se tratar de um dos mais relevantes símbolos nacionais, e ressaltou que o juiz Marcos Salles é um magistrado “da mais alta qualificação, moral e profissiona. Também criticou a repercussão do episódio, classificando-o como um “fato sem qualquer importância”.

“Se o juiz desejava homenagear a ditadura militar, o teria feito na abertura dos trabalhos da sessão, às 9 horas, e não às 15 horas, quando, levado pelo bom humor que lhe é peculiar, observou os meus trajes e brincou comigo, seu velho amigo – apenas isso “, reforçou.

OAB e posicionamento institucional

A Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba também se manifestou sobre o caso. Ao blog de Mônica Bergamo, o presidente da OAB-PB, Harrison Targino, criticou a declaração e ressaltou o compromisso histórico da instituição com o estado democrático de direito.

Segundo ele, a manifestação não está alinhada à atuação da entidade. “A infeliz afirmação é dissonante de todo o posicionamento histórico da OAB que sempre foi e é comprometida com a afirmação do estado democrático de direito. Só na democracia a advocacia pode atuar livremente”.

Repercussão política e social

O episódio também gerou reação no campo político. O vereador de João Pessoa Marcos Henriques (PT) avaliou que a situação exige resposta institucional e afirmou que houve uma valorização indevida do período autoritário.

“Infelizmente, na sessão do dia 31, um juiz e um advogado fizeram menção positiva ao dia 31 de março, data em que teve início um período de trevas, marcado por muita tortura e muitas mortes no Brasil. E nós vemos magistrados e advogados, no espaço oficial do Tribunal de Justiça, fazerem uma menção positiva a esses tempos de chumbo, em que muita gente morreu lutando por dignidade, por uma imprensa livre e pela democracia”.

O parlamentar acrescentou que pretende acompanhar o desdobramento do caso. “É lamentável ver pessoas ligadas ao Direito fazendo esse tipo de manifestação. Eu só tenho a repudiar esses juristas que acabaram de cometer esse equívoco, ao mencionar esse período como algo positivo. É lamentável, e nós iremos cobrar do Tribunal de Justiça”.

Análise de especialistas e justiça de transição

Para pesquisadores da área de direitos humanos, o episódio levanta questões sobre memória e justiça de transição no Brasil. Isabella Arruda, doutoranda pela UnB e pesquisadora na área da Justiça de Transição, com foco na reparação às vítimas da Ditadura civil-militar avalia que manifestações desse tipo não são isoladas e refletem desafios estruturais.

“É de extrema gravidade termos advogados e juízes, de certa forma, elogiando a ditadura militar e o que aconteceu nesse período. Não se trata de um fato isolado; não é isso que ocorreu. Não é algo meramente retórico. É uma manifestação que acontece de forma recorrente no nosso sistema de justiça, especialmente quando toca em temas sensíveis para a nossa democracia, como memória, verdade e responsabilidade histórica sobre os fatos que ocorreram”.

Ela aponta grandes dificuldades no campo da reparação. “Assim, na condição de jurista, advogada e pesquisadora na área da justiça de transição e de reparação às vítimas da ditadura, eu vejo que esse tipo de dado revela como ainda caminhamos a passos lentos e como enfrentamos desafios profundos quando falamos sobre trabalhar a questão da memória e da reparação. São feridas ainda abertas, não só no plano individual, mas também no plano coletivo”.

A pesquisadora também destacou o impacto simbólico dessas falas. “Eu considero de uma gravidade absurda fazer apologia ou rir de situações de violações e crimes, relativizar o golpe e o que foi o regime. Isso não pode ser naturalizado. Trata-se de um período historicamente reconhecido por graves violações de direitos humanos, com muita tortura, desaparecimentos forçados e violência, cujos efeitos reverberam até hoje”.

Sociedade civil e cobrança por responsabilização

Representantes da sociedade civil também defenderam a apuração dos fatos. Gleyson Melo, da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade, afirmou que o episódio deve ser analisado dentro de um contexto mais amplo.

Ele destacou que o caso não pode ser tratado como isolado. “Então, o fato recente que aconteceu não é uma exceção. Trata-se de uma sessão virtual do Tribunal de Justiça em que se observou claramente apologia, por parte de advogados e magistrados, tanto no sentido de exaltar, com referências simbólicas, o golpe de 1964, como também de tratá-lo como se fosse uma revolução”.

Melo destaca a gravidade do período. “Estamos falando de um momento da história do nosso país que precisa ser constantemente relembrado para que não seja esquecido. Houve um golpe, pessoas foram assassinadas nesse período, e há famílias que nunca puderam enterrar seus entes queridos, nem velar seus corpos. Trata-se de um conjunto de violações patrocinadas pelo Estado brasileiro”.

Medidas institucionais são imprenscindíveis, na sua opinião. “Por isso, é fundamental que qualquer tipo de manifestação como essa seja imediatamente denunciada, e que também se busquem os mecanismos de responsabilização, tanto do ponto de vista jurídico quanto administrativo, especialmente dentro do Poder Judiciário, que ainda é um poder relativamente blindado”.

“Afronta à memória das vítimas”

Fernanda Rocha, da coordenação do Memorial da Democracia da Paraíba, criticou o episódio: “Eu acho lamentável que, em 2026, a gente ainda se depare com esses senhores que se dizem defensores da lei e da Justiça, quando, na prática, demonstram compromisso com as injustiças sociais. É sempre chocante ouvir esse desrespeito à população paraibana e brasileira, principalmente quando há uma referência positiva ao golpe de 1964, que instaurou uma ditadura militar no Brasil. Até hoje a gente lida com essas consequências, inclusive com a impunidade. O Estado brasileiro ainda deve às famílias que sofreram violência”.

Rocha também chamou atenção para a ausência de políticas públicas de memória: “Enquanto a gente não tiver políticas de memória e esse tema não for amplamente debatido, a população vai ficar confusa e vamos continuar vivendo em um ambiente que ameniza essas violências”.

Ela criticou, ainda, a postura dos envolvidos: “Não é só falta de informação. São pessoas bem informadas, que exercem poder e explicitam seus posicionamentos políticos, inclusive se colocando contra a democracia. Isso é completamente grave. Inclusive, vários movimentos, não só na Paraíba, mas em outros estados, já se manifestaram. Quem tem compromisso com a democracia fica estarrecido com esse tipo de situação. É vergonhoso. É uma vergonha muito grande ver manifestações que, na prática, defendem a ditadura, a tortura e os desaparecimentos. Isso é uma afronta à memória das vítimas e à democracia”, complementou.

Contexto histórico

O dia 31 de março de 1964 marca o início da movimentação militar que resultou na deposição do então presidente João Goulart. O processo levou à instauração de um regime que durou até 1985. Segundo registros da Comissão Nacional da Verdade, o período foi marcado por violações de direitos humanos, incluindo tortura, assassinatos e desaparecimentos forçados.

Relatórios oficiais indicam que centenas de pessoas foram mortas ou desapareceram no período, além de milhares de perseguições políticas. Os dados estão disponíveis no Relatório da Comissão Nacional da Verdade.

Procurados pela redação do BdF-PB, o advogado João Estrela não foi encontrado até a publicação desta matéria. O juiz Marcos Salles também não foi localizado para comentar o ocorrido, e o advogado Abraão Beltrão não respondeu aos nossos questionamentos. Continuamos com o espaço aberto para que suas versões possam ser publicizadas.

Editado por: Cida Alves