Manchetes dos jornais  de domingo -  30/11/2025

Edição de Chico Bruno       

Manchetes dos jornais  de domingo -  30/11/2025                                                                                    

O GLOBO – STM tem desafio inédito de julgar militares por golpismo          

FOLHA DE S.PAULO – Arcabouço fiscal perde relevância com o aumento da dívida pública      

Correio Braziliense – PDOT não cria mecanismos de proteção a mananciais                                    

O ESTADO DE S.PAULO – Suplementos usam vídeos falsos e vendem ‘cura’ até de Câncer                         

Valor Econômico – Não circula hoje  

Destaques de primeiras páginas, fatos e bastidores mais importantes 

A hora do STM – Pela primeira vez em seus dois séculos de história, o Superior Tribunal Militar vai julgar consequência de atos como tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado democrático de Direito. Formado por dez ministros militares e cinco civis, o STM vai avaliar a chamada “indignidade ou incompatibilidade para o oficialato” dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto, além do almirante Almir Garnier e do capitão Jair Bolsonaro. Até hoje o tribunal jamais condenou um oficial de alto escalão com perda de patente.   

Pindaíba - A necessidade de financiamento do setor público (NFSP) do governo federal, diferença entre as receitas e o total da despesa pública, aumentou de 4,5% do PIB em 2022 para 5,7% no final de 2024. Até setembro deste ano, ela alcançava 8,2% do PIB (Produto Interno Bruto). Diferentemente do arcabouço fiscal, que exclui a despesa com juros para rolar a dívida federal e as exceções bilionárias para novos gastos que o governo Lula (PT) tem retirado de sua própria regra fiscal, a NFSP (ou resultado nominal), reflete de forma clara o quanto o governo é deficitário. Desde o início de 2023, a dívida bruta brasileira aumentou quase seis pontos, encostando em R$ 10 trilhões –a estimativa é que possa crescer quase nove pontos durante Lula 3. Alguns economistas e participantes do mercado têm deixado de prestar atenção nos números e previsões do governo relativos ao arcabouço por não refletirem o verdadeiro estado das contas públicas. O Ministério da Fazenda argumenta que o salto no gasto observado nos últimos anos foi muito mais influenciado pelas despesas líquidas com juros do que pelo resultado primário, que é o objetivo central das regras do arcabouço e que não capta o custo de rolagem da dívida. Diz ainda que a trajetória da NFSP deve melhorar no médio prazo, à medida que o Banco Central começar a reduzir a Selic. 

Mananciais desprotegidos - “É um plano muito generalista em relação aos recursos hídricos. Não coloca a água como eixo central”, destaca o pesquisador da Universidade de Brasília (UnB) Henrique Marinho Leite, especialista em hidrologia e mudanças climáticas. Lúcia Mendes, coordenadora do Fórum de Defesa das Águas no DF, ressalta que “as áreas rurais produtoras de água continuam sob pressão direta da urbanização”. A Seduh rebate as críticas e acrescenta que o PDOT vincula expansão urbana à capacidade hídrica. 

Estadão verifica - Contas no TikTok com mais de 5,5 milhões de seguidores e mais de 350 anúncios ativos nas redes sociais da Meta prometem que suplementos alimentares podem “acabar com a insônia e a ansiedade em uma semana”, “dar fim ao diabetes com dois meses” e “libertar seu filho das drogas”. Os vídeos usam inteligência artificial para simular depoimentos, reportagens e médicos que vendem promessas milagrosas e indicam cápsulas ou gotas para substituir tratamentos contra doenças graves. O setor de suplementos é o que mais recebe denúncias de infração às medidas sanitárias no Brasil, de acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O órgão de fiscalização informou que, entre 2020 e 2025, 63% dos processos de investigação abertos pela agência tratavam desses produtos. Mais da metade das denúncias está relacionada à propaganda enganosa de suplementos vendidos em plataformas digitais. Em uma busca nas redes sociais, o Verifica identificou contas no TikTok e anúncios da Meta – dona do Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp –, que vendem soluções para diabetes, endometriose, miomas, candidíase, dificuldade para engravidar, câncer de próstata e de mama, cura de glaucoma e catarata, pressão alta, vício em drogas, ansiedade, depressão, transtornos, impotência sexual e outros problemas de saúde. Os produtos têm em comum a estratégia de se venderem como tratamentos “totalmente naturais” e que podem agir “na raiz do problema”, sendo uma “solução definitiva” para as doenças. É comum que usem deepfake de figuras públicas, como o médico Drauzio Varella e a apresentadora Renata Vasconcellos, para passar credibilidade aos usuários. Outra característica frequente são frases sobre “segredos que a indústria farmacêutica não quer que você saiba” para instigar as vendas. 

Novo ponto de atrito - O governo tem um novo desafio na área ambiental nesta semana no Congresso. A Câmara e o Senado devem votar, ainda esta semana, a MP 1.308 que regulamenta o Licenciamento Ambiental Especial (LAE), destinada a autorizar com mais agilidade obras e empreendimentos que são considerados estratégicos pelo Executivo. Em acordo com o governo, os sete vetos referentes ao tema, que também foram abordados na Lei Geral de Licenciamento Ambiental, não serão apreciados mais em sessão do Congresso. Mas a ideia dos governistas é tentar usar o texto da MP como uma segunda chance de “salvar” os vetos que foram derrubados na Lei Geral de Licenciamento Ambiental. A MP caducará na sexta-feira, caso não seja apreciada pelo Congresso. Com isso, é a vez do Centrão de correr contra o tempo para aprovar o texto. A ideia é que a proposta seja votada na Comissão Mista da MP na terça-feira e nos plenários da Câmara e do Senado no dia seguinte. O relator da matéria, deputado Zé Vitor (PL-MG), afirmou ao Correio que o texto está “muito bom”, sem as mudanças que devem ser apresentadas pelos governistas. 

A estratégia da base aliada - Enquanto o Centrão articula para evitar a perda de validade da medida, o governo vai tentar usar o texto como uma segunda chance de “salvar” os vetos que foram derrubados na Lei Geral de Licenciamento Ambiental. Preocupados após a dura derrota, os governistas vão trabalhar agora para assegurar mudanças na MP 1.308. O líder do governo, Randolfe Rodrigues (PT-AP), não chegou a entrar em detalhes do que poderia ser negociado para entrar na medida, mas afirmou que procurará o relator antes da apresentação do relatório. “É a segunda parte, é outra agonia. Nós vamos tentar ver o que nós conseguimos restaurar na medida provisória. Vamos procurar conversar com o relator da medida provisória, o deputado Zé Vitor”, disse durante a sessão da semana passada. Para Randolfe, a redução de danos na derrubada dos 52 vetos foi conseguir adiar o tema da LAE por meio da MP. Contudo, o texto precisa ser aprovado até sexta e tanto o governo quanto o Centrão têm interesse de não deixar a medida vencer. 

‘Pedra angular’ da lei ambiental quebrou - A derrubada dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao marco legal do licenciamento, voltou a acender um alerta em ambientalistas pelo desmonte dos mecanismos de controle e proteção ao meio ambiente. Para o coordenador de Política Internacional do Observatório do Clima, Claudio Angelo, o Congresso derrubou a “pedra angu lar” da legislação ambiental, e a decisão, tomada logo após a COP30, indica que o Brasil “não é um país sério”. “O licenciamento é a pedra angular da legislação ambiental do Brasil. Ele foi definido desde a Política Nacional de Meio Ambiente, que é a nossa primeira lei do quadro ambiental de 1981. Quando o Congresso aprova uma lei que “mata” o licenciamento e derruba os vetos presidenciais que tentaram salvar parte do texto, ele está fazendo o maior ataque à legis lação ambiental brasileira. O Congresso está desmontando a pedra angular da Política Nacional do Meio Ambiente e, inclusive, contrariando a jurisprudência do STF sobre a Licença por Adesão e Com promisso (LAC)”, diz o ambientalista. 

Vetos destravam investimentos - Setores da economia, como o de energia, veem a derrubada dos vetos do presidente Luiz Iná cio Lula da Silva ao novo marco do licenciamento como forma de incentivar investimentos e desburocratizar a criação de novos projetos. Para o presidente do Instituto Pensar Energia, Marcos Cintra, a decisão do Congresso não permite “passar a boiada”, mas sim, dar um “tratamento mais simples para o que é simples”. 

Diagnóstico - A derrota do governo nos vetos do licenciamento ambiental e a perspectiva de continuar a briga no Supremo Tribunal Federal (STF) só tornará mais difícil a vida do Poder Executivo no Parlamento. Há quem avalie que o entrevero entre a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, por causa da entrega da relatoria do projeto de antifacção a Guilherme Derrite, ainda terá outros desdobramentos. 

Ainda não acabou - O governo tem outra batalha no licenciamento ambiental. É que a Comissão da Medida Provisória do Licenciamento Ambiental Especial (LAE) pretende votar a proposta ainda esta semana e, se possível, levá-la aos plenários da Câmara e do Senado. A ideia dos governistas é retomar pontos que terminaram caindo na derrubada dos vetos. Por exemplo, o protagonismo dos povos originários e quilombolas. 

Mira nas milhas - O deputado Lucas Abrahão (Rede AP), formado pelo RenovaBr, procura apoio dentro do Parlamento para alavancar seu projeto de lei “Voa Juventude”. A proposta pretende acabar com a farra das milhas aéreas oriundas de viagens oficiais que são pagas com recursos públicos. A ideia é direcionar para causas sociais de jovens atletas. Abrahão, aliado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), quer urgência para essa proposta. 

Probleminha - As dificuldades começam em casa. É que hoje as milhas aéreas vão para as contas pessoais dos deputados e senadores. Muitos não querem nem ouvir falar em perder a milhagem. 

Contatos políticos - Solto e com um acessório no tornozelo, o ex-controlador do Master, Daniel Vorcaro, e demais presidiários do caso que ainda não está totalmente esclarecido, podem ter contatos com todos que não forem nem investigados nem testemunhas. Já tem, no entorno deles, quem aposte na procura por parlamentares. 

Disseram sim - O prefeito de Recife e presidente do PSB Nacional, João Campos, postou uma foto com a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) confirmando o noivado. O casal está junto desde 2019. “Sim, com todo meu coração! Que Deus abençoe a família que hoje começamos a construir. Te amo demais da conta e para sempre”, disseram os dois nas redes sociais. Falta marcar a data do casamento. 

Que sirva de exemplo – Por unanimidade o Superior Tribunal Militar (STM) declarou a “Indignidade para Oficialato” — perda de patente — contra um capitão de corveta reformado da Marinha. A Corte acatou o pedido do Ministério Público Militar (MPM). O capitão foi condenado em 2024 a quatro anos de prisão por roubar mais de 118 mil litros de óleo diesel do navio em 2012. O combustível foi revendido por cerca de R$ 346 mil junto a um representante de uma empresa de transportes.  

Façam suas apostas - No seminário sobre segurança jurídica e desburocratização em Roma, o ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes anunciou o deputado Danilo Forte (União-CE) como futuro ministro conselheiro da Corte de Contas. O cargo será um dos mais disputados na próxima temporada dentro da Câmara dos Deputados. 

Monopólio paulista - A preferência do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos PB), a deputados paulistas para relatar projetos importantes provoca mal-estar a parlamentares de outros estados da Federação: até aqui, Paulinho da Força (Solidariedade) relata o projeto de dosimetria das penas dos condenados pelo 8 de janeiro de 2023; Kiko Celeguim (PT) ficou com o que transforma em crime hediondo a falsificação de bebidas; e Guilherme Derrite (PP) foi pinçado da Secretaria de Segurança de São Paulo para relatar o projeto antifacção. Agora, Hugo Motta entrega o devedor contumaz a Antônio Carlos Rodrigues (PL), outro paulista. Isso sem contar Carlos Zaratini (PT), que relatou a medida provisória que tratava da tributação das fintechs e bets, e Arnaldo Jardim (Cidadania), que relatou a proposta da reciprocidade nas tarifas internacionais. Fora de São Paulo, quem ganhou uma relatoria de peso foi Arthur Lira (PP-AL), o ex-presidente da Câmara e fiador da candidatura de Hugo Motta à Presidência da Casa. Lira ficou responsável pelo projeto da isenção do Imposto de Renda, a “pauta do bem” de maior visibilidade da temporada pré-eleitoral. E Jadyel Alencar (Republicanos), do partido de Motta, que relatou a proposta contra a adultização. Essa situação leva muitos à seguinte conclusão: se Hugo Motta quiser concorrer à reeleição para comandar a Câmara, melhor distribuir melhor o jogo. Na atual conjuntura, um candidato que consiga quebrar os votos do centro e se aliar à direita ou à esquerda leva.  

Maconheiro, e daí! - O deputado estadual Renato Freitas (PT-PR) diz ser maconheiro, em entrevista para a revista online Breeza e o podcast e videocast Saindo da Estufa, dedicados a temas relacionados à cannabis. Ele diz que cultiva a erva em casa e tem planos de abrir uma associação de plantio para pacientes de cannabis com trabalho de egressos do sistema carcerário. "Eu não fumo cannabis, eu fumo maconha. Não sou canabizeiro, sou maconheiro. A planta é maravilhosa e a criminalização na história de nosso país se demonstrou de caráter absolutamente racista", diz na entrevista, concedida durante o evento ExpoCannabis 2025, em novembro. Na conversa, ele critica políticos que têm receio de tratar do tema da maconha. "Tem de parar com essa mania de ‘traguei, mas não fumei, fumei, mas não traguei, traguei, mas não chapei’. Qual é o problema? Está jogando para torcida?", declara. 

Festa de fim de ano - O grupo jurídico Prerrogativas fará a defesa da manutenção de uma frente ampla de centro e esquerda em apoio a Lula em sua festa de fim de ano, no dia 12 de dezembro, em São Paulo. Serão homenageados os ministros da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e do Planejamento, Simone Tebet (MDB), além do vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB). O trio também é cotado para disputar as eleições do ano que vem por São Paulo, para as vagas de governador e senadores. A exemplo do ano passado, o presidente Lula é aguardado no evento. A defesa de sua reeleição deve ser a tônica da festa, que ocorrerá em uma casa de shows em Pinheiros. O Prerrogativas é formado por profissionais do Direito em geral alinhados ao governo. 

Defesa de Augusto Heleno tem 5 dias para comprovar Alzheimer - O ministro Alexandre de Moraes determinou que a defesa do general de reserva Augusto Heleno apresentou, em até cinco dias, toda a documentação médica que comprova que, desde 2018, o militar sofre de Alzheimer. A decisão foi tomada na ação de fiscalização criminal, aberta após a aprovação em tribunal da condenação do ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que começou a cumprir uma sentença de 21 anos em regime fechado, na terça-feira. A defesa havia solicitou prisão domiciliar humanitária, argumentando que Heleno, agora com 78 anos, apresenta deterioração cognitiva progressiva, limitações físicas e necessidade de supervisão contínua. Segundo os advogados, as decisões recentes apontam para o risco de agravamento irreversível caso ele continue preso. O Procurador-Geral (PGR) manifestou seu apoio ao pedido. 

Primeira semana de Bolsonaro na prisão tem que choro a quentinhas - Na primeira semana de prisão, Jair Bolsonaro enfrenta o isolamento na Superintendência da PF em Brasília, onde tenta manter rotina com TV e palavras cruzadas, levadas por seu filho, Jair Renan. O ex-presidente chorou ao saber que sua prisão tornou-se definitiva. A família organiza uma operação para lidar com a detenção, trazendo comidas e passatempos. A segurança no local foi reforçada, e as visitas são restritas a familiares e advogados. 

Divergências no clã Bolsonaro - A prisão de Jair Bolsonaro exacerbou divergências dentro do clã, especialmente entre Michelle e seus enteados, complicando alianças para o Senado em 2026. Michelle usa o PL Mulher para lançar aliadas em SC, CE e DF, desafiando os planos dos filhos de Bolsonaro, que apoiam Carlos Bolsonaro ao Senado. Essa dinâmica influencia a sucessão política, com Michelle e Flávio disputando a preferência do ex-presidente para compor uma chapa presidencial. 

'Cansaço da polarização está levando o jovem ao centro' - Em seu novo livro, “Brasil no Espelho”, o cientista político Felipe Nunes expõe um país que se une na fé e no apego à família, mas que anda meio cansado, inseguro, individualista e desconfiado. Valores e comportamentos que determinam como pensamos, agimos, nos agrupamos — e, claro, votamos. A obra, que será lançada pela Globo Livros na terça-feira, é fruto de uma pesquisa com quase 10 mil entrevistas. Para mapear as mudanças no comportamento do brasileiro, o diretor da Quaest divide os brasileiros em quatro gerações e revela como a insegurança sempre permeou a forma como a sociedade se desenvolve e se vê. O clima de incerteza da última década, argumenta, favoreceu o cenário de polarização eleitoral. Por outro lado, dados inéditos mostram pontos de convergência que “furam bolhas” e como os jovens, que ele classifica como Geração.com, apresentam sinais de cansaço dessa polarização: 42% se declaram de centro, ante 28% de direita e 26% de esquerda, percentual superior a de outros grupos. Em entrevista ao GLOBO, Nunes reflete sobre como esse país chega às urnas em 2026, as nossas diferenças e semelhanças e, a partir dos números, qual é a cara que o Brasil tem hoje para mostrar. 

Aliados de caciques do Centrão entram na mira da PF - A megaoperação que apura um suposto esquema bilionário de fraude fiscal e de lavagem de dinheiro no setor de combustível, deflagrada na quinta-feira, aumentou a lista de pessoas ligadas a caciques do Centrão que se tornaram alvo de investigações recentes de órgãos federais. Um dos alvos de mandados de busca e apreensão foi o engenheiro Jonathas Assunção, ex-assessor do senador Ciro Nogueira (PI), presidente do PP, partido que anunciou o rompimento com o governo Lula. Além dele, outros quatro aliados de nomes como Antônio Rueda, presidente do União Brasil, e do deputado Elmar Nascimento (União-BA), entraram na mira de investigações recentes. Assunção foi número 2 da Casa Civil no período em que Nogueira ocupou a pasta, no governo Bolsonaro. Atualmente, ele é executivo da Refit, uma das principais refinarias alvo da Operação Poço Lobato, que investiga um esquema de fraude fiscal estimado em R$ 26 bilhões. Procurados, Ciro e Assunção não se manifestaram. O senador não é investigado na operação. 

Lula fará pronunciamento para anunciar isenção do IR - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fará neste domingo um pronunciamento em rede nacional para anunciar a implementação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A lei sancionada nesta semana foi uma promessa que ele apresentou como uma das marcas sociais de sua candidatura em 2022 e que se tornou um dos compromissos mais cobrados desde o início do terceiro mandato. Sua inserção terá pouco mais de seis minutos e foi gravada na sexta-feira no Palácio do Planalto. A decisão de levar o tema à televisão, com cadeia nacional, não é apenas uma formalidade. Trata-se de uma tentativa do governo de ressaltar a ampliação da faixa de isenção, que passa a valer em 2026, como um alívio imediato ao bolso de ao menos dez milhões de brasileiros. 

Como usar IA - Especialistas discutem o uso da inteligência artificial (IA) na comunicação institucional dos governos, destacando seu potencial para ampliar mensagens oficiais, mas também alertando para riscos de distorções e falta de regulação. A IA tem sido usada em campanhas políticas no Brasil, como as de Lula e outros governadores, para promover propostas e alcançar maior público. No entanto, há preocupação com a ética e veracidade das informações geradas. A discussão sobre a regulamentação da IA ainda está em andamento no Brasil, enquanto exemplos internacionais mostram diferentes abordagens sobre o tema.