Manchetes dos jornais  de domingo – 23/02/2025   

 Edição de Chico Bruno  

Manchetes dos jornais  de domingo – 23/02/2025   

FOLHA DE S. PAULO – Emendas Pix jogam até 12% dos investimentos federais no escuro      

  O ESTADO DE S. PAULO – Decisão da Justiça do DF abre porta para anulações na Zelotes 

   O GLOBO – Lula escolhe Padilha para Saúde e dá início à reforma    

  CORREIO BRAZILIENSE – José Sarney: “Democracia está num caminho irreversível”    

  Destaques de primeiras páginas e fatos mais importantes 

Pix: um pavão misterioso - Com o advento das emendas parlamentares apelidadas de Pix, que a exemplo da modalidade de transferência bancária facilitam a inclusão de despesas no Orçamento por deputados e senadores, 12% dos investimentos do governo federal nos últimos dois anos têm finalidade desconhecida. Nos balanços do Tesouro Nacional, que mostram R$ 118,9 bilhões investidos em 2023 e 2024, R$ 14,3 bilhões decorrentes desse tipo de emenda estão classificados apenas como "encargos especiais". Só transportes e defesa tiveram mais recursos. As emendas Pix, permitiram a parlamentares enviar recursos diretamente para prefeituras e governos estaduais sem necessidade de convênio ou identificação do projeto a ser contemplado. Em outras modalidades de emendas, é possível saber mais sobre o uso do dinheiro. As emendas Pix, uma herança da entrega das chaves do Orçamento ao Congresso por Jair Bolsonaro (PL) para manter sua governabilidade no fim do mandato, estão no centro da grande queda de braço envolvendo Legislativo, Executivo e Judiciário.  

Tá na moda - Uma decisão da Justiça Federal do Distrito Federal abriu caminho para a anulação de ações penais remanescentes e de condenações da Operação Zelotes, que apurou, em 2015, denúncias de um esquema bilionário de corrupção na Receita Federal e no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), órgão colegiado do Ministério da Fazenda. O juiz Antonio Claudio Macedo da Silva, da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, declarou como falso um Relatório de Inteligência Financeira (RIF) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que mostrava movimentações atípicas em maio de 2005. A decisão é de novembro, mas ainda não havia sido divulgada. O relatório do Coaf considerado falso serviu de base para o início de investigações da Polícia Federal, para medidas cautelares como quebras de sigilo e para outras apurações. Com a falsidade declarada, réus já pressionam pela paralisação de processos e pela anulação de condenações. 

Mudança desnecessária - O presidente Lula decidiu trocar Nisia Trindade por Alexandre Padilha no ministério da Saúde. Lula conversou com interlocutores dos dois ministros e a expectativa é que comunique a decisão a ambos em breve. Além do programa Mais Acesso a Especialistas, que Lula quer agilizar, a troca será́ acelerada pela necessidade de dar mais celeridade à campanha de combate à dengue, pois o governo teme um surto como o do ano passado. 

Em forma, nos trinques - No próximo 15 de março, completam-se 40 anos da posse de José Sarney como presidente da República. Na madrugada daquela data histórica, o então vice soube que Tancredo Neves não teria condição de assumir o Palácio do Planalto. Coube a Sarney dar continuidade ao processo de transição democrática, após 21 anos de regime de exceção. “Enfrentei problemas quase intransponíveis”, lembra o ex-presidente. Ao relatar aquele período difícil, Sarney ressalta o esforço de estabelecer os fundamentos institucionais que levariam o país a promulgar a Constituição de 1988. Em entrevista ao Correio, Sarney resgata uma conversa decisiva com Ulysses Guimarães, então presidente da Assembleia Nacional Constituinte: “Ulysses, sem Constituição, não tem transição”. A partir dali, o os fundamentos institucionais que levariam o país a promulgar a Constituição de 1988. Em entrevista ao Correio, Sarney resgata uma conversa decisiva com Ulysses Guimarães, então presidente da Assembleia Nacional Constituinte: “Ulysses, sem Constituição, não tem transição”. A partir dali os dois trabalharam juntos para o Brasil conquistar um novo marco constitucional. Para Sarney, é preciso comemorar a longevidade democrática. “É o maior período que já tivemos sem nenhum hiato”, observa s dois trabalharam juntos para o Brasil conquistar um novo marco constitucional. Para Sarney, é preciso comemorar a longevidade democrática. “É o maior período que já tivemos sem nenhum hiato”, observa. os fundamentos institucionais que levariam o país a promulgar a Constituição de 1988. Em entrevista ao Correio, Sarney resgata uma conversa decisiva com Ulysses Guimarães, então presidente da Assembleia Nacional Constituinte: “Ulysses, sem Constituição, não tem transição”. A partir dali os dois trabalharam juntos para o Brasil conquistar um novo marco constitucional. Para Sarney, é preciso comemorar a longevidade democrática. “É o maior período que já tivemos sem nenhum hiato”, observa. 

Outro entrave para Lula - Luiz Inácio Lula da Silva abriu o segundo tempo de seu terceiro governo com uma certeza: embora tenha uma relação cordial com os atuais presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), nenhum deles tem com ele a conexão que tinha com aqueles que governaram as casas legislativas quando o petista foi presidente pela primeira vez. De 2003 a 2005, seus primeiros dois anos de mandato, o PT comandou a Câmara com João Paulo Cunha. Depois de Severino Cavalcanti, foi Aldo Rebelo (PCdoB-SP), aliado de primeira hora. E, por fim, Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Michel Temer (MDB-SP), que saiu da Presidência da Casa para ser o vice na chapa de Dilma Rousseff ao Planalto. Em todos os casos, um telefonema ao presidente da Câmara ajudava a tirar um projeto de pauta ou acelerar outros temas. Desta vez, quem manda é o colégio de líderes. No Senado, também não é diferente. Alcolumbre ajuda o governo, mas sempre deseja algo em troca. Lá atrás, ainda no governo Bolsonaro, como presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, segurou a indicação do ministro André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal (STF). Até aqui, Alcolumbre tem sido aliado do governo. Inclusive, jogou para escanteio a proposta de anistia, ao dizer que não era pauta do povo brasileiro. 

Os riscos da reforma - Na festa de aniversário do PT, no Rio de Janeiro, algumas cabeças do partido se referiam ao ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, como o futuro titular da Saúde. O problema é que, até aqui, ainda não tem nada confirmado sobre a presença de outro partido entre os ministros palacianos. Se ficar tudo com o PT, vai ser difícil o compromisso das agremiações de centro com Lula, em 2026.  

O candidato - No ato de ontem, no Rio, Lula discorreu sobre todos os números positivos do governo e lembrou que os militantes vão receber todas as informações para, desde já, promoverem o debate país afora. Para muitos, é sinal de que ele será candidato à reeleição. Com a saúde em dia, não há motivos para arriscar outro nome.  

Enquanto isso, em Brasília... - O PL se prepara para o ato de 16 de março, em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, e está com o pessoal dedicado ao treinamento de redes sociais, inclusive, para responder à delação do tenente-coronel do Exército Mauro Cid — o ex-ajudante de ordens a quem os Bolsonaro têm se referido com termos impossíveis de serem repetidos na frente de crianças.  

A bem da verdade - Lula mencionou, em seu discurso, que o PT precisa defender a verdade, mas cometeu uma imprecisão ao dizer que “derrotou Fernando Henrique Cardoso”. Na verdade, Lula derrotou José Serra, em 2002, e o seu atual vice-presidente, Geraldo Alckmin, em 2006. FHC derrotou Lula em 1994 e 1998. Nas duas vezes, o tucano venceu em primeiro turno. 

Homenageada - O discurso da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, ontem, teve ares de despedida, uma vez que ela deixa o cargo em breve. Sua trajetória foi lembrada num vídeo exibido na festa. Edinho Silva, ex-prefeito de Araraquara (SP), é o nome de Lula para ocupar a presidência do partido.  

Os incomodados que se mordam - A primeira-dama Janja da Silva foi citada em vários discursos na festa do PT, sobretudo pelo papel que representou no 8 de Janeiro de 2023, ao bater o pé contra a sugestão de instalação de uma GLO (Garantia da Lei da ordem) sob comando de militares. Foi fundamental ali e, a contar pelo que disse o presidente, continuará a ter voz ativa a seu lado, tal e qual teve Marisa Letícia, mencionada ontem por Lula.  

Equidade de gênero na política - Celebra-se amanhã o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil. Entretanto, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres ocupam apenas 17,9% das cadeiras na Câmara dos Deputados. Para Ana Paula Aguiar, autora de História, Sociologia e Filosofia, do Sistema de Ensino pH, “o direito ao voto foi um passo essencial na ampliação dos direitos das mulheres, mas projetos educacionais podem formar cidadãos conscientes da importância da participação feminina na democracia”. 

Igualdade de gênero no Parlamento - O novo painel do túnel da Câmara aborda a Pequim +30, marco global de políticas para alcançar a igualdade de gênero e empoderamento feminino no mundo. A exposição aborda esse tema na política brasileira.  

Em abril - A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM) vai inaugurar seu próprio espaço no Lago Sul, a Casa Liberdade, em 8 de abril. A ideia é ter um ambiente para realizar eventos semanais, mas mantendo encontros no Senado e Câmara. 

Lula cobre Gleisi de elogios - Diante de iminentes mudanças na equipe minis terial, chamou a atenção os elogios que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez a Gleisi Hoffmann, que está à fren te do PT. No evento de comemoração dos 45 anos da legenda, no Rio de Janeiro, ele atribuiu à de putada paranaense a preserva ção da unidade da legenda, tanto ao defendê-la quanto no relacionamento com a militância. Gleisi, porém, é apontada co mo um nome que deve voltar ao Palácio do Planalto para reforçar o time da articulação política com foco nos movimentos sociais. Ela seria o nome de preferência de Lula para ocupar, em breve, a Secretária-geral da Presidência da República, hoje sob o comando de Márcio Macedo — que pode ser remanejado para a presidência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em substituição a Rodrigo Agostinho. 

Espaço para defender Janja - A comemoração dos 45 anos do PT teve espaço, também, pa ra um desagravo de Lula à pri meira-dama Janja. Ela entrou na berlinda em dois episódios: no primeiro, com o vídeo publica do pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, na segunda-feira passada, no qual disse que o presidente está “iso lado” — dando a entender de que Janja seria responsável pelo afastamento; no segundo, com o comentário do ex-presidente Jair Bolsonaro, em evento do PL, no qual a menosprezou na comparação que fez com a ex-primeira dama Michelle. “Não sei se vocês perceberam, mas a Janja é a bola da vez. Para me atingir, eles começam a atacar a Janja. Graças a Deus tenho uma mulher com quem converso política. Ela não é uma pessoa que tem medo de falar com o marido. Lá em casa, foi assim com a Marisa (Letícia, ex-primeira-dama)”, disse. Lula também fez questão de mostrar que está bem disposto e “100% curado da cabeça” — salientou, referindo-se às cirurgias que fez para tirar coágulos no cérebro, por causa de um tombo no banheiro do Palácio da Alvorada. E exortou a militância do PT a intensificar o contato com a história do partido. 

Caiado anuncia em abril pré-candidatura - o governador Ronaldo Caiado (União), de Goiás, anunciou, ontem, sua pré-candidatura à Presidência da República, em 2026. Foi em uma publicação nas redes sociais, na qual convoca apoiadores a participarem do evento que confirmará seu nome, em 4 de abril, no Centro de Convenções de Salvador. Em dezembro passado, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) condenou Caiado por abuso de poder político nas eleições municipais de 2024. Ele supostamente pediu votos, dentro do Palácio das Esmeraldas — sede do governo goiano —, em eventos de apoio à candidatura de Sandro Mabel, em 7 e 9 de outubro, depois do primeiro turno das eleições municipais em Goiânia. 

Especulação - Lideranças da direita e do centrão manifestam em conversas reservadas resistência ao plano do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de insistir em uma chapa encabeçada por ele para a disputa presidencial de 2026, a despeito de sua inelegibilidade. A Folha ouviu relatos de dirigentes partidários e parlamentares que temem que a demora em admitir outra candidatura possa custar a eleição no próximo ano. Líderes do campo, inclusive seus aliados, dizem à reportagem que a insistência de Bolsonaro, que tenta preservar seu capital político em um momento crítico, pode prejudicar a ele próprio. A avaliação é a de que um indulto só seria possível com a eleição de um nome alinhado ao bolsonarismo. Eles defendem que o ideal seria aglutinar a direita em torno de um único candidato até o fim deste ano, a tempo de construir uma candidatura nacional. 

O troco - Elon Musk vem provocando o governo brasileiro em postagens no seu X. E pode estar recebendo respostas indiretamente: na última quarta-feira, um executivo sênior da Starlink no Brasil foi levar uma queixa ao presidente da Câmara, Hugo Motta. Ele reclamou que a Anatel está bloqueando as autorizações de novos investimentos que a empresa quer fazer no Brasil. A Starlink de Musk opera no Brasil desde 2022. Fornece internet de alta velocidade via satélite, especialmente para a Amazônia e regiões remotas. 

Presidente faz desagravo a Dirceu, Delúbio e Vaccari - O presidente Lula usou o ato de 45 anos do PT neste sábado, no Rio, para fazer um desagravo público a José Dirceu, Delúbio Soares e João Vaccari. Os três integraram a cúpula do partido e foram condenados e presos nos processos do mensalão e da Lava-Jato. — O Zé Dirceu sabe o que é ser vítima da mentira. Está aqui o companheiro Delúbio, que sabe o que é ser vítima da mentira. O companheiro Vaccari não está aqui hoje — disse Lula. Lula se comparou aos aliados ao lembrar os 580 dias de prisão em Curitiba, entre abril de 2018 e novembro de 2019. — Eles primeiro contam mentiras para tentar nos destruir. Eu sei o que eles fizeram comigo — afirmou. Dirceu e Delúbio, ex-tesoureiro do PT, foram presos no julgamento do mensalão. O ex-ministro voltou a ser preso na Lava-Jato, desta vez ao lado do também ex-tesoureiro Vaccari. Em comum, os três continuaram no partido e se recusaram a fechar acordos de delação com o Ministério Público Federal. 

Coisa rara: uma jovem liderança petista - Raro exemplo de liderança jovem do PT, o governador do Piauí, Rafael Fonteles, de 39 anos, prega que o partido se dedique mais à defesa do governo Lula. Matemático de formação, ele avaliza a agenda do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a bandeira da responsabilidade fiscal. Novo presidente do Consórcio Nordeste, Fonteles atribui a queda de popularidade de Lula em seu principal reduto à inflação dos alimentos. Para a reforma ministerial e a eleição de 2026, traça como prioridade a composição com o centro, inclusive a centro-direita. 

Após ordem de Moraes, Anatel diz que Rumble foi bloqueado no país - Após determinação do ministro Alexandre de Moraes, as principais operadoras brasileiras já bloquearam o acesso à plataforma de vídeos Rumble, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Na sexta-feira, a agência enviou a ordem para os mais de 21.000 provedores de serviços de telecomunicações no país. A Anatel informou que continua monitorando o cumprimento da decisão judicial pelos prestadores e que enviará relatórios periódicos ao STF sobre a situação. Nos Estados Unidos, Rumble entrou com uma ação contra Moraes por suposta violação da soberania dos EUA. O Trump Media & Technology Group, liderado pelo presidente dos EUA, Donald Trump, também entrou com uma ação judicial, de acordo com o jornal "The Times". O despacho de Moraes foi dado em uma investigação sobre o influenciador bolsonarista Allan dos Santos. Segundo o STF, ele usa a plataforma para espalhar desinformação e ataques contra instituições. Na decisão, Moraes afirma que a conduta de Allan é grave e incita a "prática criminosa", e que o descumprimento de ordens judiciais pela plataforma é ilegal. 

A face da ditadura - Compilada por pesquisadores, a coleção de 8,3 mil telegramas do Centro de Informações Estrangeiras (Ciex) traz um panorama inédito das ações do órgão de espionagem clandestina do Itamaraty, que funcionou entre 1966 e 1986, informa JOHANNS ELLER. O trabalho de acadêmicos da USP, FGV e dois institutos internacionais revela que o Ciex produziu relatórios sobre mais de 17.000 pessoas, das quais apenas cerca de 30% eram brasileiros. O conjunto de documentos desmistifica a imagem que por décadas foi cultivada do Itamaraty como uma espécie de Ilha da civilidade que atravessou a ditadura imune às ilegalidades e brutalidades cometidas pelo regime. Talvez por isso a existência do Ciex nunca tenha sido formalmente admitida pelo Ministério das Relações Exteriores. Até hoje, a portaria que o criou permanece secreta. O trabalho dos acadêmicos Matias Spektor, Marcos Fernandes, Lucas Paes, João Dalla Polla e Vitor Sion revelou detalhes de episódios perdidos no tempo e informações surpreendentes, como a de que apenas 30% dos 17 mil monitorados eram brasileiros. 

O desafio ao STF - O julgamento de Bolsonaro antes das eleições desafia o STF, que precisa acelerar o ritmo em até quatro vezes. Medidas como fatiamento do julgamento e sessões virtuais são estudadas para agilizar o processo, que envolve acusações de trama golpista. O objetivo é evitar uma decisão em ano eleitoral e permitir que outros casos sejam discutidos. A defesa de Bolsonaro contesta a forma de obtenção de provas e tenta adiar a resposta. José Múcio Monteiro pode ser indicado como testemunha de defesa. 

Escapou, mas e agora? - Jair Bolsonaro escapou de investigações passadas; agora, seus advogados contestam provas e local de julgamento de nova denúncia. Defesa foca na validade de delações e busca adiar resposta. Estratégias incluem questionar testemunhos e possibilidade de julgamento no plenário do STF. Ministro da Defesa pode ser indicado como testemunha para refutar acusação de golpe. 

Cotado - Com a mudança de Alexandre Padilha para o Ministério da Saúde dada como certa, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, é um dos cotado para assumir a Secretaria de Relações Instituições (SRI), segundo interlocutores do Palácio do Planalto. Deputado federal licenciado, Silvinho, como o ministro é conhecido, tem a preferência de nomes do Centrão e tem como vantagem ser filiado ao Republicanos, mesmo partido do presidente da Câmara, Hugo Motta (PB). Na avaliação de integrantes do governo, Silvio Costa Filho terá mais condições de comandar a articulação política de Lula do que um nome do próprio PT. Mesmo após entregar ministérios a partidos aliados, o Palácio do Planalto enfrenta dificuldades para ter uma base aliada consolidada no Congresso. 

Sem vaselina x Decano do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes afirma que o relatório da Polícia Federal, que embasou a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, aponta uma coordenação intensa e “proximidade, inclusive, de execução”. Mendes também critica a tolerância do Exército com os acampamentos que antecederam os atos antidemocráticos de 8 de janeiro – eventos que, em sua avaliação, estão diretamente ligados à articulação golpista, como sustentado na peça acusatória apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. “Foram eles que deram assentimento, forneceram luz, forneceram água para essas pessoas”, afirma. Em entrevista ao Estadão, concedida poucas horas antes do envio da denúncia ao STF na terça-feira, 18, Gilmar Mendes avalia que a cogitação e preparação de atos para tumultuar ou inverter a cena política em crimes como golpe de Estado já são passíveis de punição pela legislação. O ministro rebate as declarações de Bolsonaro, que alega estar sendo perseguido politicamente – tese que defendeu, inclusive, em reunião com o relator da OEA, Pedro Vaca, na última semana. “Isso não existe. A rigor, o presidente foi eleito, disputou uma segunda eleição, a reeleição, e perdeu dentro de um ambiente absolutamente democrático”, diz. Mendes descarta ainda a viabilidade de um projeto de anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, que poderia beneficiar Bolsonaro, afirmando que alguns crimes são ‘muito próximos do terrorismo’ e, por isso, não deveriam ser contemplados.