Senado Federal
A mais importante das medidas de Jango foi Lei da Remessa de Lucros; inclusive, foi ela que o derrubou, explica Feldman

Pressão Ianque

A tensão estabelecida pelo antagonismo entre as duas superpotências fazia os EUA terem uma ação muito forte no Brasil e na América Latina, com a desculpa da preocupação com o avanço do comunismo. Isso seria um problema não enfrentado por Lula.

Ele teve outras dificuldades entre 2003 e 2010, que não teriam sido provocadas pelo governo dos Estados Unidos. Mas nada que se compare ao que Jango enfrentou, recorda o professor, ao lembrar a pressão política e militar da Casa Branca contra as Reformas de Base propostas pelo trabalhista – “o que efetivamente derrubou seu governo”.

Essa prioridade social teria sido a marca registrada de sua rápida gestão como presidente da República: “Na minha opinião não houve nada igual na história do Brasil”, garante Feldmann, por conta do ambiente hostil que havia contra Goulart, inclusive por parte dos militares. E teria sido justamente por isso que ele enfrentou tanta dificuldade para se manter no poder.

Como nenhum outro mandatário, Goulart teria trazido o problema da fome e da pobreza para a agenda de um presidente da República. Foi o pioneiro. Os militares e os reacionários o ameaçavam o tempo todo. Lula teria contado com a conjuntura histórica pra não ser obrigado a lidar com este tipo de ameaças para manter seu cargo.

Vargas, Jango, Lula e Dilma

Na avaliação do professor da USP, as Reformas de Base formavam um projeto bastante interessante. De acordo com ele, tais medidas foram inéditas não só no Brasil quanto de países emergentes no mundo, principalmente na América Latina:

Direito de Greve 

Apenas Cuba ensaiava medidas de combate à pobreza. Mas justamente os gringos viam muita semelhança entre o que Cuba e o Brasil faziam. Mas o fato é que Jango não era e nunca foi comunista ou socialista. Ele era um presidente preocupado com a miséria crescente do brasileiro. Muito parecido com Lula. Mas para os norte-americanos, o Brasil estava indo para o lado comunista. Por isso Goulart foi derrubado. Destaque para a criação de uma Previdência Social que abarcava justamente as pessoas mais necessitadas. Jango estruturou o primeiro sistema de previdência pra valer que tivemos no Brasil.

Confira a entrevista

Diálogos do Sul – Quais pontos o sr. destacaria como as principais medidas a favor dos menos favorecidos?
Paulo Feldman – João Goulart regulamentou algo que não existia na lei brasileira: o direito de greve. Criou a figura do trabalhador rural, inspirado na vivência como fazendeiro. Também criou leis fundiárias. Pela primeira vez no Brasil, alguém se preocupou com o latifúndio. Tratou de botar disciplina no funcionamento deles. E principalmente algo que precipitou guerra e ameaça a ele mesmo: pela primeira vez, conseguiu fazer uma lei para penalizar terras improdutivas.

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O entrevistado não consegue entender como alguém que lutou tanto pelo desenvolvimento do País e o bem estar da população desassistida possa ser ignorado como fazem com ele. Bastaria conhecer um pouco a história do País, segundo ele, pra saber de sua importância. Didático, o trabalhista teria mostrado por que as terras que não produziam – a grande maioria no território nacional – eram diferentes das demais. Elas precisavam ser regulamentadas em favor da nação.

Remessa de Lucros e Golpe

Kennedy sugeriu golpe militar para tirar Jango do poder

A extrema direita atemoriza hoje dizendo que o PT vai invadir casas e apartamentos para uso social...
– Volta e meia isso já aparece. Mas Jango instituiu o salário mínimo familiar. Na educação, fez a Lei de Diretrizes e Bases – legislação que até hoje tem uma importância enorme. Criou a Eletrobrás, reorganizou toda a estrutura do Ministério do Trabalho, criando Delegacias Regionais pelo País todo.

Em suma, Jango é o anti-Bolsonaro.
– Perfeitamente, Goulart fez pela primeira vez um plano de cargos e salários para o funcionalismo público e promoveu reformas estruturais, vitais para o desenvolvimento do País. Mas, efetivamente, a mais importante delas foi a Lei da Remessa de Lucros. Foi ela que derrubou nosso Jango. Essa lei que coincidentemente completou 60 anos, promulgada que foi a 8 de setembro de 1962. Estamos diante, agora, de um importante motivo pra falar do Goulart. Não é possível entender como ninguém fala de João Goulart na imprensa, ou da remessa de lucros.

Mas também, professor, com esses “patriotas de conveniência” que povoam o Congresso Nacional...
– Jango deveria receber mais atenção dos brasileiros. É um grande injustiçado. Falam que o governo dele foi caótico e desorganizado. Mas como poderia ser diferente se ele se negava a usar a força, desrespeitar a Constituição e todo dia alguém tramava algo para derrubá-lo?

Marines na Costa do Brasil

Pra ser hegemônica, a mídia é messalina desde aquela época – com todo respeito às trabalhadoras do sexo...
Triste verdade. O papel da grande imprensa é vital nesse processo. Mas o fato é que a lei da remessa de lucros era inédita também no mundo. Através dela, as empresas multinacionais – de qualquer país – passariam a pagar uma taxa, ou imposto, sobre o lucro remetido a suas matrizes. Esta é a principal causa do golpe de estado que derrubou Jango. A medida irritou profundamente os norte-americanos: a maioria das multinacionais que atuava no Brasil àquela época era de capital estadunidense e foi reconhecidamente a gota d’água...

Jango havia visitado a China e depois se encontrara com Kennedy, em Washington, antes de ser ‘apeado do poder’, na volta ao Brasil.
– Foi assim mesmo. O fato é que o golpe aconteceu sob orientação do governo dos EUA, da CIA, do embaixador dos Estados Unidos no Brasil. A 6ª Frota ficou estacionada no Caribe pronta para o ataque. Chegou a ocupar nosso território marítimo, na região dos estados do Espírito Santo, Rio e SP. Ameaçavam com sua presença qualquer reação eventual de João Goulart contra o golpe militar. Sem dúvida alguma, isso é absolutamente certo e rigorosamente comprovado por Muniz Bandeira em sua maiúscula obra “O Governo João Goulart”.

Os irmãozinhos do Norte encurralaram o Brasil...
– Não teria havido golpe se não fosse a ação do governo norte-americano. O que mais incomodou a Casa Branca foi a lei da remessa de lucros e aí tem algo sobre o qual já conversamos, que é a minha visão dos Estados Unidos. A principal prioridade, de qualquer presidente, seja ele democrata ou republicano, é com as empresas dos EUA. Ele deve zelar pelo be-estar das empresas e a continuidade na geração de seus lucros.

FHC & Multinacionais

A lei da remessa de lucros foi um ‘atentado’ ao capital multinacional...
– Foi. E tudo ficou ameaçado por conta disso. Interessante é observar que, por conta disso, os militares assumiram o poder e mantiveram a lei que limitava a remessa de lucro. Simplesmente porque haveria uma repercussão negativa muito grande caso ela fosse extinta ou modificada. Pois essa legislação perdurou durante todo o regime militar...

Quem acabou com a lei, ela não vale até hoje, não?
– Ela só foi cancelada no governo de Fernando Henrique Cardoso...

Suposto intelectual capacho do capital multinacional. Justificou mais uma vez o apelido dado pelos petroleiros: FHCâncer do Brasil.
– Pois é, com FHC o Brasil deixa de taxar o lucro enviado para as matrizes. E passa a ser o único país do mundo – no final do século XX, começo do XXI – onde multinacionais passaram a ter total liberdade para fazer o que bem entendessem com seus lucros. A partir de então, era só mandar os lucros para suas matrizes sem problemas. É instigante observar como absolutamente ninguém toca nesse assunto. Não se comenta que Jango foi derrubado por isso, que o Fernando Henrique Cardoso revogou a lei. Não recordo de ouvir ninguém dizer que a principal razão para o Brasil ser um país com tantas empresas multinacionais e com tanto investimento estrangeiro é graças a tais facilidades.

Mas qual seria a versão do mercado para esse ‘paraíso’ para investidores?
– Muita gente comenta a razão de tanto investimento externo no Brasil a partir de mil explicações, que o mercado é muito bom, que o potencial do Brasil é enorme. Ninguém comenta que o fato principal é que no País não havia taxação sobre remessa de lucros. Então, esse tema só passou a ser discutido com maior intensidade em 2019. Foi quando o Congresso começou a levar mais à sério a criação de uma lei que taxasse a remessa de lucros. Veja que absurdo: ano passado, o presidente dos EUA, Joe Biden, lançou a ideia de um imposto mundial sobre as multinacionais no momento em que elas enviam seus lucros para as matrizes.

Injustiça Cega

Os EUA vão ajudar o Brasil então, solidários, não?
– Pois é, provavelmente essa será a forma de se resolver o problema no Brasil. Não através de uma lei brasileira, mas pela iniciativa mundial que começou com o presidente dos EUA. Chegaram à conclusão de que suas empresas teriam de ser taxadas em 15% do que elas remetem de lucro. Não é só isso, passarão a pagar um lucro sobre sua atuação internacional. Esse fato é que vai fazer com que as multinacionais voltem a ser taxadas, como foram na época de Jango.

A ironia é que foi justamente a remessa de lucros que desencadeou o golpe militar de 1964.
– Sem dúvida nenhuma, de todas as reformas que João Goulart fez – todas importantíssimas e voltadas à população carente – mas essa medida foi a que resultou no golpe. O que eu gostaria era voltar ao início e dizer que Jango é um grande injustiçado.

O Brasil tem essa característica de não honrar a memória de seus heróis, infelizmente é uma característica nossa. Jango é um grande herói brasileiro que não tem o lugar que merece na história do Brasil. Deveria ser muito mais enaltecido, muito mais lembrado nas escolas do que o é.

Humor Rasteiro

Na década de 70, o humorístico semanal comandado por Chico Anysio fazia sucesso. Mas o quadro do velho aposentado casado com a bela e fogosa Maria Thereza era campeão de audiência. Jango era ridicularizado semanalmente por ser casado como uma das mais belas primeiras damas do mundo por pura inveja. Além de deturpar a imagem de um grande estadista patriota, no fim da vida Chico Anysio casou com Zélia Cardoso de Melo, a bruxa que roubou os depósitos bancários da população.

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Paulo Feldman é professor de Economia da Faculdade de Administração, Economia e Contabilidade da USP. Foi executivo de empresas como Citibank, Itautec, Banco Safra, Sharp, Philips e Microsoft. Também foi presidente da Eletropaulo (hoje Enel), Compucenter e Iron Mountain. Foi sócio da Ernst & Young, atual EY.

Amaro Dornelles | Colaborador da Diálogos do Sul.