GOVERNO LULA DEFENDE JULGAMENTO DE NIKOLAS FERREIRA POR HOMOTRANSFOBIA

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania defendeu, neste sábado (15), que o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) seja julgado no Conselho de Ética e no Supremo Tribunal Federal por homotransfobia devido ao discurso feito por ele, no Dia Internacional da Mulher, com uma peruca, em que debochou e atacou transexuais.

Em nota técnica, o ministro Silvio Almeida e outras duas secretárias da pasta recomendam que seja dada continuidade ao processo de perda de mandato do deputado na Câmara e às investigações do Ministério Público Federal relativas ao episódio.

“Não foi cometido apenas crime de homotransfobia. Nikolas Ferreira também violou o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, sob a Resolução nº 17 de 1989, e o Código de Ética e Decoro Parlamentar de sua Casa Legislativa, sob a Resolução nº 25 de 2005”, diz trecho do documento ao qual o Congresso em Foco teve acesso. “A não responsabilização configura uma ameaça à estabilidade democrática, que se apresenta em diversas partes do mundo, com especial incidência sobre o Brasil”, acrescenta.