Governo divulga novos nomes para a Comissão de Anistia
admin
Fev 26, 2023 08:27
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Governo divulga novos nomes para a Comissão de Anistia
A presidente da Comissão de Anistia, Enéia Almeida | Foto: Cléia Viana/Câmara dos Deputados
O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania divulgou, nesta sexta-feira, 24, uma portaria que estabelece os novos integrantes da Comissão de Anistia do governo federal.
Os sete membros devem se encontrar para uma reunião administrativa na quarta-feira 1°. Na ocasião, será marcada a primeira sessão de julgamento, que pode acontecer entre o fim de março e início e abril.
O Regimento Interno da comissão também já foi aprovado, mas ainda precisa ser publicado no Diário Oficial da União. O primeiro evento da comissão está previsto para 29 de março, com a presença dos conselheiros, dos representantes dos anistiados e de Silvio Almeida, ministro da pasta.
Confira os sete integrantes:
- Rafaelo Abritta, representante do Ministério da Defesa;
- Marcelo Ribeiro Uchoa, representante dos anistiados;
- Maria Emília da Silva, ativista;
- Rodrigo Lentz, cientista político;
- Maria de Oliveira Carneiro, participa de grupos de pesquisa sobre Justiça de Transição e sobre Direitos Étnicos na Universidade de Brasília;
- Leonardo Kauer Zinn, advogado;
- Alessandra Elias de Queiroga, promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal.
De acordo com a portaria da comissão, seu trabalho é de interesse público e não possui remuneração. “É muito importante que haja participação da sociedade civil acompanhando todo o trabalho da Comissão. Interagindo e cobrando”, explicou Enéia Almeida, presidente da comissão.
A Comissão de Anistia foi criada em 2002, durante o governo do então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Seu objetivo é fornecer reparação às supostas vítimas do regime militar, ou aos seus familiares.
