Governo deve propor taxação de fundos exclusivos em pacote para arrecadar até R$ 150 bilhões

Proposta resgata tentativas de tributação feitas nos governos Temer e Bolsonaro

Por Equipe InfoMoney

Para cumprir com as metas propostas no novo arcabouço fiscal, o governo pretende aumentar a arrecadação federal entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões, com um pacote de medidas que deve ser anunciado em breve. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, adiantou que benefícios tributários serão revisados. A ideia é cobrar impostos de setores que hoje são isentos, por falta de regras.

De acordo com apuração do jornal O Globo, o tal pacote também deve contemplar mudança na tributação de fundos exclusivos, voltados para cotistas “super ricos”. Eles seriam tributados no modelo “come-cotas”, como já ocorre em outros fundos de investimento, com cobrança de imposto de renda a cada seis meses.

Pelas regras atuais, os investidores desses fundos são tributados apenas no momento em que resgatam seus recursos. Segundo O Globo, a tributação desse tipo de investimento poderia gerar  uma arrecadação de R$ 10 bilhões por ano.

A proposta não é inédita. O assunto foi discutido nos governos de Michel Temer e de Jair Bolsonaro. Em 2017, Temer e o então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tentaram tributar os fundos exclusivos via medida provisória que encontrou resistência do Congresso, não foi votada e perdeu a validade.

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Em 2021, o ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, também incluiu proposta de tributação de fundos fechados no projeto de reforma tributária, estimando arrecadação anual de R$ 15 bilhões.

Os fundos exclusivos costumam ser indicados a investidores qualificados, que pela classificação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), possui R$ 1 milhão em investimentos.

Além da taxação dos fundos exclusivos, o governo também deve propor mudanças na cobrança da Contribuição sobre Líquido (CSLL) das empresas. A ideia seria corrigir distorções geradas pelo benefício de ICMS, utilizado por companhias para pagar menos tributos à União.

O benefício do ICMS é concedido pelos estados às empresas e são base de cálculo para dois impostos federais: o IRPJ e a CSLL.

O governo também já antecipou que deve tributar apostas on-line. Além da taxação, essas empresas também deverão pagar por uma outorga para funcionar no país. A regra deve valer para apostas esportivas on-line e não deve afetar jogos de videogame e esportes eletrônicos.