Vamos, primeiro, a uma constatação óbvia, mas bastante manipulada nas discussões sobre privatização x estatização: estamos em uma economia de mercado. Não se está discutindo socialismo x capitalismo.

Em uma economia de mercado, há uma convivência entre Estado e setor privado. O grande desafio é encontrar a melhor solução, entender onde cabe o setor privado e o setor público.

Durante algum tempo me entusiasmei com algumas experiências de gestão da saúde. Quando Paulo Maluf, prefeito de São Paulo, lançou seu primeiro projeto de Organização Social, ousei o primeiro e último elogio a ele.

Na teoria, era uma beleza. Terceirizava-se a saúde, mas dentro de métricas supostamente claras de entrega de serviço, incluindo pesquisas de opinião com o público assistido. Mais tarde, criou-se o modelo com conselhos de participação montados nos diversos bairros da cidade.

Não funcionou. Houve abusos de toda ordem, os conselhos não tinham voz ativa, nunca foram divulgados indicadores de desempenho. Os abusos prosseguiram por várias administrações, incluindo a de José Serra.

Aí, cheguei à primeira conclusão. Não adianta falar em modelos de gestão em um setor – o político – com baixíssima transparência. O setor público é mais burocratizado, sim, em grande parte porque dispõe de vários sistemas de controle. Nas OSs, bastava um pacto entre a organização e o prefeito ou governador.

 Com o tempo, outros inconvenientes apareceram claramente em serviços públicos privatizados. A ideia de que a empresa privada é mais eficiente que a pública esbarrava em um dilema: eficiente para quê?  Ora, a medida de eficiência de uma empresa é o lucro. Há duas maneiras de melhorar o lucro: sacrificando o serviço ou aumentando os preços. E o lucro se esvai na forma de dividendos para os acioniostas – e não em melhoria dos serviços.

A partir dos anos 90, as empresas privadas passaram a ser tomadas pela lógica Jack Welch – o gestor que assumiu e quebrou a General Eletric. Compra-se uma empresa pública, em funcionamento, e trata-se de depená-la, reduzindo a manutenção, cortando investimentos, reduzindo o corpo de funcionários, esmagando os fornecedores e precarizando os serviços.

Depois de depenada, a empresa volta para o Estado, como ocorreu com a Light, no Rio, e certamente irá ocorrer com a Eletrobras, com a Enel e com a Sabesp, se houver a loucura da privatização.

A regra, então, é simples: serviços essenciais, em setores sem competição, tem que ser entregues a empresas públicas. E cabe ao Estado criar condições financeiras e fiscais para investimentos privados em setores adequados.

A federalização da Cemig

Minas Gerais está com as contas arrebentadas e uma dívida de R$ 160 bilhões com o governo federal. Ao mesmo tempo, o improvável governador Zema, pretende privatizar a Cemig. Há uma maneira objetiva de preservar o setor elétrico e resolver as dívidas de Minas: negociar a federalização das elétricas e das grandes empresas mineiras de serviços básicos.