O dia 30 de agosto é o Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados, data criada para dar visibilidade a essa violação de direitos humanos bastante recorrente na história do Brasil.

Para não esquecer das vítimas da violência de Estado, se seguir em busca de justiça, reparação e não-repetição, familiares das pessoas desaparecidas realizam nesta quarta-feira (30) de manhã um ato em frente ao Palácio do Planalto, em Brasília.  

A manifestação pede a reinstalação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (1964-1985), que teve a sua extinção aprovada no último mês pelo governo Jair Bolsonaro. 

A razão do ato é a demora do presidente Luís Inácio Lula da Silva em assinar o decreto que reinstala e retorna com os trabalhos da Comissão.

O decreto que reedita a volta do grupo foi enviado pelo ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, há cinco meses ao Palácio do Planalto. Lula só precisa assinar, mas o texto está parado na Casa Civil.

Função da Comissão

O colegiado da Comissão é responsável pela busca e identificação das pessoas desaparecidas pela ditadura e também expede certidões de óbito com o reconhecimento da culpa do Estado pelas mortes desses militantes da esquerda, que se opuseram ao governo dos militares.

“São quase 60 anos de buscas. Mais de 21.500 dias de espera, poucos avanços e muitos retrocessos, principalmente os ocorridos nos últimos sete anos. Os trabalhos desta comissão ainda são imprescindíveis para garantir o esclarecimento da verdade, o resgate e a construção da memória e a aplicação da Justiça contra a impunidade dos crimes cometidos”, diz trecho do manifesto que será entregue a Lula. 

O Brasil é parte, desde 2013, da Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas da Organização dos Estados Americanos. 

Seminário à tarde

Esta programação é coordenada pelo Comitê de Luta pela Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos dentro da Semana da Anistia, que realiza, ainda nesta quarta, das 14h às 18h, o seminário ‘Anistia, Justiça de Transição e a Democracia no Brasil’.  

O seminário acontece no auditório do Instituto Serzedello Corrêa (ISC), que é a Escola Superior do Tribunal de Contas da União, no setor de Clubes Esportivos Sul, na capital federal.