COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS

Presidência da CDHM demanda preservação de acervo de memórias relacionadas à ditadura

11/10/2022 11h40

Segundo reportagem, Governo quer se desfazer de acervo histórico com cerca de 17 mil obras do período, com itens como relatórios da Comissão da Verdade, publicações sobre tortura e relatos de advogados de perseguidos do regime

Câmara dos Deputados

Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP)

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), demandou no último dia 23 de setembro, à Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Brito, ao Defensor Nacional de Direitos Humanos, André Ribeiro Porciúncula, e ao Subprocurador-Geral da República, Carlos Vilhena, a preservação do acervo de registros históricos das memórias relacionadas à ditadura.

Orlando Silva  manifestou preocupação após matéria publicada no site Metrópoles, que destacou a possibilidade de eliminação do acervo. Silva questionou se as informações publicadas na matéria são verídicas, e, em caso positivo, quais os motivos que ensejam o desprezo do acervo e qual o exato teor do acervo citado na reportagem, e demandou que o acervo seja mantido até eventuais esclarecimentos e providências. 

Segundo a reportagem, são cerca de 17 mil itens, que versam sobre crimes, autores, testemunhas e vítimas de violações de direitos humanos. 

O parlamentar reforçou que os princípios das Nações Unidas sobre proteção e promoção dos direitos humanos por meio de ações de combate à impunidade reafirmam o direito inalienável de conhecer a verdade sobre graves violações de direitos humanos – entre elas a prática da tortura. Apontou também que o documento do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre justiça de transição em sociedades em situação de conflito ou de pós conflito estabelece os direitos à memória, verdade e justiça e que o relatório final da Comissão Nacional da Verdade brasileira recomendou a “preservação da memória das graves violações de direitos humanos”. 

Fábia Pessoa/CDHM