Horário eleitoral gera centenas de milhões em dinheiro público

Emissoras de rádio e televisão embolsam renúncia fiscal ao dedicar tempo aos partidos políticos

Por: VV8 REDAÇÃO

A partir de 28 de agosto, inicia-se o período obrigatório de propaganda eleitoral. É fundamental entender que esse espaço não é um serviço gratuito; as emissoras de rádio e televisão recebem um abatimento fiscal substancial em troca do tempo concedido na grade. A conta final dessa distribuição pesa centenas de milhões de reais sobre o bolso do pagador de impostos.

Em 2022, por exemplo, esse mecanismo gerou um crédito de quase R$ 740 milhões para as emissoras, conforme apurado pelo portal Poder360. O cálculo é realizado individualmente, considerando o tempo exato de inserção e o valor que cada empresa cobra habitualmente para transmitir informes publicitários durante esses mesmos horários eleitorais.

A divisão do espaço segue dois critérios claros: dez por cento (10%) do tempo total disponível são distribuídos em partes iguais entre os partidos. Os restantes noventa por cento (90%) são alocados com base na bancada de cada legenda na Câmara dos Deputados, garantindo maior visibilidade às maiores forças políticas.

Para as eleições de 2026, o horário obrigatório, instituído pela lei assinada em 1962 pelo então presidente João Goulart, deve resultar em R$ 996 milhões em renúncias fiscais para as emissoras de rádio e televisão. É mais um exemplo de como a máquina estatal beneficia grandes corporações enquanto o povo paga a conta.