Estela de Carlotto: "Dificultar a busca por netos é um duro golpe para o povo argentino"

Eles estão preparando um decreto para que o órgão não possa investigar ou acessar arquivos estaduais.

Por Luciana Bertoia

O governo prepara um golpe para dificultar a busca pelas crianças roubadas durante a ditadura. Ele pretende, por meio de decreto, retirar os poderes da Comissão Nacional do Direito à Identidade (Conadi) para investigar casos de apropriação e acesso aos arquivos em poder do Estado. "É uma enorme afronta a todo o povo argentino que o governo queira colocar paus na roda na busca pelos netos. É jogar com tanta dor e uma grande luta. Espero uma reação como aconteceu com a decisão do 2x1", disse à Página/12 Estela de Carlotto, presidente das Avós da Praça de Maio.

O Conadi atua na órbita da Secretaria Nacional de Direitos Humanos. Foi criado em 1992 – durante o governo de Carlos Menem, a quem o presidente Javier Milei descreve como um "herói". A formação da organização foi uma forma de cumprir a Convenção sobre os Direitos da Criança, que, a pedido das Avós da Praça de Maio, reconheceu o direito à identidade.

Em 2001, foi aprovada uma lei - 25.457 - para consolidar sua existência e o compromisso do Estado argentino com a busca pelos filhos e filhas dos desaparecidos que foram sequestrados durante os anos de terrorismo de Estado. Ali ficou estabelecido que, entre suas funções, estava solicitar auxílio ao Banco Nacional de Dados Genéticos - cuja criação foi aprovada durante a presidência de Raúl Alfonsín--, para ordenar que ele realizasse análises e solicitasse informações sobre seus arquivos.

Em 2004, Néstor Kirchner assinou o Decreto 715, por meio do qual foi criada uma unidade de investigação dentro do Conadi e habilitada a acessar todos os arquivos do Estado – desde os da Presidência, do Estado-Maior até os das Forças Armadas. Conadi trabalhou sem restrições durante esses anos, mesmo durante o governo Cambiemos.

O Conadi recebe informações --de forma sigilosa-- de quem tem dados sobre um caso de apropriação e também atende aos questionamentos de pessoas que duvidam de sua origem. Em 90% dos casos, é ela que determina quais casos serão analisados pelo BNDG.

Um decreto em andamento

Nas últimas horas, veio à tona um projeto – elaborado pelo Ministério da Justiça liderado por Mariano Cúneo Libarona – para revogar o decreto de Kirchner. Dessa forma, o Conadi não teria condições de conduzir investigações – que depois reporta ao Ministério Público ou ao Judiciário – nem acessar os arquivos do Estado. A elaboração do projeto, datada de 12 de junho, estaria a cargo de María Florencia Zicavo, chefe de assessores de Cúneo Libarona.

O argumento central dado pelo governo para desarticular o Conadi é que o Poder Executivo não pode realizar investigações, que, de qualquer forma, são competência do Ministério Público. Na realidade, como responderam as Avós da Praça de Maio, se esse critério fosse seguido, o Gabinete Anticorrupção (AA) não poderia atuar, nem a Comissão Nacional sobre o Desaparecimento de Pessoas (Conadep), criada em 15 de dezembro de 1983, poderia ter agido. Nem a Unidade de Informação Financeira (UIF), que processa as suas conclusões.

Se Conadi perder a capacidade de investigar, Abuelas deve processar todas as denúncias que tem com dados de pessoas que poderiam ter sido apropriadas. No total, são cerca de 7 mil apresentações que ele deve fazer à Justiça ou à Unidade Especializada em Casos de Apropriação de Crianças durante o Terrorismo de Estado (Uficante). Isso implicaria uma saturação do sistema de Justiça.

Com a versão original da lei de Bases, o governo teve o poder de eliminar o BNDG, o que gerou a reação de diferentes blocos – incluindo a União Cívica Radical (UCR). Depois disso, foi tomada a decisão de listá-lo entre os órgãos que não podem ser apagados por decreto.

"Justamente por isso alertamos no Congresso com Estela o que poderia acontecer com os poderes extraordinários delegados e a reforma do Estado. Por enquanto, o BNDG está salvo, mas Conadi não fica de fora", diz Guillermo Pérez Roisinblit, um dos netos que esteve em comunicação com diferentes deputados na quinta-feira para expressar sua preocupação com a medida que o governo de La Libertad Avanza (LLA) está planejando. Uma das que levantou sua preocupação na Câmara foi Cecília Moreau.

Los cálculos indican que el gobierno está esperando cosechar su primera victoria legislativa para avanzar con la agenda negacionista que impulsan, sobre todo, los sectores referenciados en la vicepresidenta Victoria Villarruel. “Este proyecto de decreto pretende eliminar un área clave del Estado y es un anticipo de lo que venimos advirtiendo respecto de las implicancias negativas de la ley Bases, que otorgaría amplias facultades al Poder Ejecutivo para disolver unilateralmente organismos que fueron creados por ley. Resulta un ejemplo cabal de las medidas regresivas que se impulsan desde el gobierno”, advirtieron desde el organismo fundado en 1977.

“Estoy abrumada”, confiesa Estela. “No tengo palabras para expresar lo que siento frente a la intención que tiene el gobierno de dejar sin efecto la búsqueda de los nietos. Con todos los gobiernos hemos tenido la ayuda necesaria. Con 93 años, tengo la fuerza suficiente para luchar contra esto porque es un duro golpe contra todo el pueblo argentino”, dice.

La estrategia general

O decreto elaborado pelo governo aceita os argumentos apontados tanto pelo Ministério da Segurança, de Patrícia Bullrich, quanto pelo Ministério da Defesa, de Luis Petri, por não prestarem informações ao Conadi. No caso da Segurança, o ministro assinou uma resolução no domingo para evitar a entrega de 70 arquivos que haviam sido solicitados pela comissão. Ele argumentou que não tinha poder para investigar e chamou o escritório de "corpo militante". O curioso é que Bullrich descobriu isso neste governo porque não havia avisado sobre isso quando era ministra de Mauricio Macri. Petri, por sua vez, foi o primeiro a negar acesso a documentos. Em seu portfólio, falavam sobre proteção de dados. Em 32 anos de existência, observou Abuelas, nenhuma informação foi vazada da Conadi.

"Eles vêm para tudo. Nem mesmo nas leis do Fim Pleno e da Obediência Devida o roubo de bebês era tolerado. Acho que estamos diante de um governo que quer defender a família militar, as pessoas que foram apropriadas e não querem saber sua identidade. Querem desestimular a busca", diz Horacio Pietragalla Corti, ex-secretário de Direitos Humanos da Nação e um dos netos que restaurou sua identidade graças a Abuelas.

O governo afirma que não houve um plano sistemático para o desaparecimento de pessoas. Milei fala em "excessos" na repressão. Em 24 de março, ele divulgou um vídeo em que ressuscitava a ideia de que havia um "trabalho" de direitos humanos – bordão que Macri instalou em 2014. Bullrich deixou cair as recompensas para encontrar os genocidas fugitivos. Petri, por sua vez, desmontou as equipes que revisavam os arquivos das Forças Armadas para contribuir com as causas dos crimes contra a humanidade. E agora avançam com a busca pelos netos.

"A luta das avós é um alvo estratégico para o governo de Milei e Villarruel", diz Victoria Montenegro, presidente da Comissão de Direitos Humanos do Legislativo de Buenos Aires e outra neta encontrada pelo órgão presidido por Estela de Carlotto. "A prova mais brutal de crueldade é a aparência de um neto ou neta, e isso se consegue a partir do que as Avós construíram. É por isso que querem destruir as ferramentas que nos permitem continuar a encontrar vidas. Não vai acontecer. Quanto mais obstáculos eles colocam na nossa frente, mais caminhos abrimos. E é assim que vai ser desta vez."