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Constituição não permite intervenção militar

publicada em 01 de junho de 2018
Constituição não permite intervenção militar
Professor doutor explica que se, ditadura militar se repetisse no Brasil, os protestos dos últimos dias nem poderiam estar acontecendo




Foto: Lucas Colombo/DN


Matheus Reis



Muitos manifestantes carregam, em meio aos protestos que apoiam a paralisação dos caminhoneiros, faixas pedindo “Intervenção Militar já”. Não é incomum, também, a divulgação de áudios por meio de redes sociais falando que a Constituição prevê que “depois de sete dias e seis horas” ou “depois de 10 dias, o Exército pode tomar conta de tudo”. No entanto, vale ressaltar que isto é uma mentira e que a Constituição Federal, no seu primeiro artigo, destaca que a “República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político”.

Além disso, a Constituição de 1988 também antecipa no artigo 142 que “as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República”. Ou seja, não há possibilidade de intervenção militar.

Para tanto, nem de longe esta é uma boa solução para o Brasil, de acordo com o professor doutor da Unesc João Henrique Zanelatto. Para ele, o pedido do povo nas ruas reflete a insatisfação com o atual Governo, todavia, este é um desejo muitas vezes ignorante e contraditório. “As pessoas estão nas ruas lutando pelo seu direito e junto com isto pedem intervenção militar. Porém, parece que esquecem que durante a ditadura militar que o Brasil viveu durante 21 anos nenhum direito era respeitado”, lembra Zanellato.

Zanellato recorda que durante o período foram criados “Atos Institucionais”, os AI, que ditavam regras. O pior deles, segundo ele, é o AI 5, que concedia poderes ao presidente, sobretudo de intervenção. O ditador podia intervir em Estados e Municípios; cassar mandatos de vereadores, prefeitos e deputados, além de poder suspender direitos políticos de qualquer brasileiro; dar censura para jornais, revistas, livros, peças de teatro e músicas e, inclusive, proibir manifestações populares de caráter político. “Ou seja, estas manifestações nem estariam acontecendo”, reitera.

Democracia é a solução

O professor doutor conta que a ditadura advinda com o golpe militar de 1964 nasceu em um período parecido com o que o Brasil vive neste momento. O presidente João Goulart (PTB) era vice de Jânio Quadros (UDN), que renunciou poucos meses depois de eleito. O país vivia grandes problemas socioeconômicos e Jango, como era conhecido João, tinha “fama” de líder comunista por ter sido condutor sindical.

Em princípio a ditadura era para durar pouco tempo e “colocar ordem no país”, contudo, durou de 1964 a 1985, quando Tancredo Neves assumiu a presidência de forma indireta prometendo ser a última eleição desta forma em resposta às manifestações das “Diretas Já”. Foram estas manifestações populares que findaram com o período. Para o professor, a democracia é a única solução. “Foi a pressão da sociedade buscando seus direitos que acabou com o regime militar. Greves entre os metalúrgicos, mineiros, ceramistas mostraram o poder do povo”, recorda.

Durante o regime, além de todos os direitos que foram perdidos pelos brasileiros, a Comissão Nacional da Verdade contabiliza pelo menos 430 mortos ou desaparecidos.

Ditadura Militar em Criciúma

Com grande participação de trabalhadores, sobretudo mineiros, em manifestações populares, Criciúma sofreu muito com a ditadura militar brasileira. Nomes da cidade sofreram com prisões e torturas. O estudante João Batista Rita não foi encontrado até hoje. Nascido em Braço do Norte, ele se criou em Criciúma e foi preso pela última vez em 1973 na Argentina por um grupo de homens armados, falando português.

Locais onde hoje estão lugares conhecidos de Criciúma, como estádio Heriberto Hülse, o Centro Cultural Jorge Zanatta e o Colégio Lapagesse eram prisões onde os presos sofriam tortura que duravam muitas vezes uma madrugada toda.

“Para quem sabe o que foi a ditadura militar brasileira e quem defende a democracia, dói ver manifestantes pedindo intervenção militar”, lamenta Zanelatto.
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