Quarta-feira, 11 de dezembro de 2019.

Os campos de extermínio de Temer-Moraes. Prof. Roberto Bueno

publicada em 29 de janeiro de 2017
Os campos de extermínio de Temer-Moraes

(Ou Temer e seus tonton macoutes)

Prof. Dr. Roberto Bueno
Faculdade de Direito/UnB (CT)






Os gravíssimos e mais recentes fatos ocorridos no início de 2017 nos presídios brasileiros evidenciaram que a carnificina humana atingiu níveis impensáveis e é capaz de mostrar a face tenebrosa de um governo horrendo sem apetite para governar o país, pois os seus exclusivos interesses estão focados nas arcas do Estado. À gravidade dos fatos se soma a falta medidas eficazes por parte das autoridades públicas, e de não paliativos conformes com as medidas econômicas do atual governo apenas preocupado em continuar financiando as possibilidades de enriquecer ainda mais os já privilegiados. Isto coloca em causa a eminente necessidade de um abjeto recurso a normalização da exceção sob a batuta opressora de maestro que rege a desafinada orquestra do mal radical com seus progressivos graves acordes executados por sinistros ministros.
É urgente que a sociedade elabore um marco de reação para não ser exterminada enquanto conjunto social perpassado por valores e princípios caracterizadores do humano, para que não se deixe aplastar horizontal e completamente por uma horda de selvagens que em seu afã de subjugar, eis que se desconstrói enquanto homens. A falta de reação do governo em face das matanças televisionadas ao vivo traduziu em letras garrafais um Presidente da República sem a talha para o cargo. Enquanto jorrava o sangue e voavam órgãos humanos o pequeno homem tardava, dias, uma eternidade de mais de 72 horas, envolto em silêncio sepulcral após o ocorrido em Manaus, como se estivesse à espera de que a selvageria fosse completada. A sua omissão chancelou a prática da mais pura e crua barbárie sob a responsabilidade do Estado brasileiro, pois se fosse representante popular legítimo bem avaliaria a necessidade de honrar a confiança popular. Mas ele não o é, e esta é outra ponta que explica a nossa presente tragédia, pois não temos um governante, mas um soberano, não um executor de políticas públicas cujo projeto tenha sido ungido pelas urnas, mas apenas ignara figura que se materializa em nobre casa, a democracia, em que o povo é o anfitrião generoso, mas que mal sabe como responder ao penetra folgazão destituído de atributos mínimos de civilidade.
Temer não apenas hesita em encontrar o povo –segundo ele, “gente que não é como nós”– que lhe malquer como sequer vir a público, seja qual for a circunstância. Quando o fez precisou explicar a carnificina, corpos decapitados, eviscerados, esquartejados, carbonizados, etc., tudo como um mero “acidente”. Isto representa uma ofensa superior e sem par tanto aos mortos como aos seus familiares, mas também uma superlativa ofensa a uma ideia de país democrático que durante anos a fio veio sendo construída como antípoda da pura barbárie. A cada dia Temer se supera em como ofender a nação com a ligeireza de passos de alguém que nunca teve projeto político para além das conveniências financeiras dos grupelhos que o auxiliam, no caso, financiando a derrocada do governo legitimado pelas urnas e à espera da gorda recompensa através de vendas de ativos importantíssimos capazes de alavancar o país para um patamar mais elevado.
Temer se revela cotidianamente como alguém sem a menor capacidade ou preparo, político inclusive, mas sobretudo sem qualquer interesse pelos temas sociais e de Estado, pois a sua função exclusiva é muitíssimo clara: realizar os interesses econômicos para os quais lhe designaram a função. Recordemos que a sua trajetória política é inexistente em diálogo com as urnas tanto, e também de que se trata de alguém cujo destino é cortado pela barbárie: foi ele o designado para (mal) gerir a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo dias após o paulistano massacre do Carandiru. Assim, Temer soma a sua horrenda biografia aos 111 cadáveres de antanho cuja impunidade ofusca qualquer noção preliminar de Estado de Direito aos outros mais de 100 trucidados recentemente, cuja macabra contagem não cessa de aumentar a cada dia que passa, entre novas mortes e a localização de vítimas.
O atual governo ilegítimo revela a sua indiferença e afronta a população ao apresentar resposta protocolar ao problema: um projeto de segurança pública em cujo bojo está prevista a construção de mais presídios. Espera ele resolver o problema prisional oferecendo recursos para construir o equivalente a 0,4% da falta de vagas no sistema. O absurdo é que isto sequer aborda o problema, mas interessa ao governo na medida em que ganha tempo com políticas inócuas, e ao fazê-lo continua a fomentar a selvageria que, logo, voltará a pintar as casas prisionais de sangue humano, em face do que, certamente –se ainda estiver no poder–, apresentará outra medida inócua, pois o que interessa exclusivamente a Temer é gerir as condições para a transferência de riquezas do Estado para grandes aglomerados econômicos, e por isto se acomoda com a ocorrência de mortes sem empregar atenção não proteção de vidas.
Este cenário em que seres humanos foram trucidados da forma mais cruel que mesmo a pior mente humana não poderia imaginar, eis que não é possível conceber que guarde remoto ponto de contato com “acidentes” como insiste a temerosa gramática de um governante menor. Não há acaso ou situação fortuita que esteja a determinar os fatos ocorridos nestes campos de concentração sob a responsabilidade federal do Min. da Justiça, Alexandre de Moraes. Ao contrário, existe um liame conectivo muito claro sobre a opção realizada pelo governo de não auxiliar o Estado de Roraima em seu pedido de auxílio econômico de urgência para os seus presídios e a alocação de verbas para outras rubricas que atendem os interesses dos patrocinadores do golpe de Estado aos quais o atual governo serve. Alexandre de Moraes agrava a situação por não assumir a situação e ter mentido não ter recebido o ofício com o pedido de auxílio. Vergonha-mor, foi prontamente desmentido pela Governadora de Roraima, Suely Campos, com ofício em mãos e protocolado no Ministério da Justiça. Mentiu e tentou fugir à responsabilidade, e, todavia, agrava com não ter o valor de pedir demissão imediatamente, e Temer, então, ainda superior desvalor alcança por não fazê-lo de chofre.
Do ponto de vista conceitual, a realidade em que vivemos é de similaridade cruel com a dos campos de concentração nacional-socialistas em um grave aspecto: há uma organização estatal conivente com as execuções em suas instalações. Não sem guardar diferenças, por suposto, pois enquanto no regime alemão o Estado organizava minuciosamente a ocorrência das mortes, no caso brasileiro o governo é minimalista, se omite, e assim permite que a selvageria tome absoluta conta do espaço reservado a aplicação de penas restritivas de liberdade. A aproximação radical entre os campos de concentração nacional-socialistas e os presídios sob a responsabilidade do governo não eleito coordenado na área da justiça pelo ilegítimo Min. Alexandre de Moraes se encontra neste ponto específico: a indiferença com a vida humana, a indiferença com a legalidade, a indiferença com os direitos humanos, a indiferença com o direito à vida daqueles que estão sob a sua custódia. Ambos compartilham uma aceitação da destruição física dos indivíduos, prévia radical tortura e deterioração psíquica da generalidade dos que são confiados a sua responsabilidade.
A estratégia de eliminar vidas é política que atrai aos membros do governo sem qualquer espécie de comedimento, tal como foi publicamente manifestado por um dos membros deste governo Temer. Moreira Santos, Presidente Nacional da Juventude do PMDB, e então Secretário Nacional da Juventude –com histórico de agressão a companheira sentimental–, foi escolhido para compor o Governo. Comprovou-se ter sido a escolha correta ao avaliar o extermínio nas prisões do Estado brasileiro: “Tinha era que matar mais. Tinha que fazer uma chacina por semana”. O elogio à brutalidade é típico deste ilegítimo governo em funções, marca lapidar do fascismo que pretende exterminar aqueles que em algum momento possam ser classificados pelo sistema vigente como criminosos, mas o fascismo deste governo vai além, pois utiliza outras formas menos evidentes mas não menos eficazes de extermínio através do ataque a políticas sociais hostis a homens, mulheres e idosos. Não há qualquer dúvida de que o perfil ideológico-brucutu de Santos está afinado com muitos outros selecionados pelo governo ilegítimo para compor a administração do Estado e hoje dão azo às suas malsinadas políticas públicas. A declaração de Santos é representativa do pensar político deste governo, pois se realmente se tratasse de um disparate segundo a avaliação do governo, não apenas teria sido alvo de imediato desmentido como também enfático. Isto não ocorreu, se supõe, por temer… vaias, e quando um governante mede suas palavras e aparições pela possibilidade de manifestações contrárias, então, eis que a sua talha moral se mede abaixo dos milímetros.
O elogio da barbárie desemboca no extermínio em prisões que emula em proporções menores –mas não quanto ao horror impingido aos vitimados– o que podemos qualificar como renovados campos de concentração coordenados pelo ilegítimo governo. Esta experiência não ocorre segundo os mesmos princípios e métodos de organização, mas sim através de uma ordem menos custosa para o fascio-neoliberalismo típico das hordas no poder: colocam as condições de estímulo, ferocidade e possibilidade para que os homens sob a guarda do Estado se matem livre e desimpedidamente. Exemplo disto foi a ordem do Governador do Amazonas, José Melo de Oliveira, para que a polícia não entrasse nas dependências do presídio pois, alegou, poderia causar mais mortes, prática que não muito diferiu da tardança da ordem para que os policiais entrassem no presídio de Alcaçuz em Natal.
A título de justificativa para a sua não intervenção nas execuções em série, Oliveira declarou que no presídio “não tinha nenhum santo”. Com isto afirmar tetricamente que o espaço prisional sob a sua responsabilidade foi organizado de tal forma que aquele é o reino em que triunfa o princípio de que não é decente sequer tentar ser decente, além de extremamente perigoso. É assim que sob a batuta política de Temer-Moraes-Oliveira, finalmente descobrimos que o mundo dos direitos e das garantias vale tão somente para os santos e, por conseguinte, que todos aqueles que residem fora dos altares das Igrejas, ou seja, todos nós, estamos expostos a estas práticas típicas dos campos de extermínio.
Nesta quadra da história brasileira vivemos sob um Governo cuja manifesta ilegitimidade ainda não está sendo combatida pelas massas de forma acachapante. Creem os inquilinos não convidados do poder que se encontram em condições de praticar o extermínio à mão grande, que estão autorizados a agir de forma que ruboreceria até aos gorilas de esverdeados tempos recentes. Ignoram solenemente, do alto de sua incapacidade reflexiva orientada exclusivamente pela força bruta, é que não há violência que não reverbere em violência contra os seus próprios perpetradores, e a guilhotina francesa aí está para recordar.
O Brasil precisa reescrever a sua história sob outros padrões que não a imposição de seu destino por celerados tonton macoutes deformados moralmente, descerebrados apaixonados pela cultura do tacape feito gestores da morte de última extração e sem lastro qualquer. É preciso que a política deixe de ser pautada pela indiferença quanto ao matar, o desejo de fazer sofrer, e que volte sua orientação para o suporte ao viver. É preciso que superemos o estágio da compreensão da sociedade como lugar de maximização e concentração de riquezas para outro estágio em que o que conta é o ser humano. Sob tais circunstâncias nunca terão vez e lugar políticos que idealizem a organização de campos de extermínio, quer dentro de presídios ou fora deles através de suas políticas públicas assecuratórias da morte física de homens, mulheres, crianças e idosos ao fechar hospitais, demitir médicos e professores, dilapidar o patrimônio da previdência social, entregar ativos do país a baixo preço, etc. Este governo ilegítimo é indiferente com o sofrimento e compactua com a perpetração das mortes de todo o tipo e selvageria, e com o crime, seja ele organizado ou não.
É preciso dedicar tempo para reconstruir a nossa democracia, em detrimento dos padrões de ódio alcançados e sim sob as bases consensuais que a civilizada Constituição de 1988 nos legou e que ora clama por proteção. É preciso que voltemos aos campos para semear o alimento da esperança compartilhada em um futuro melhor para todos(as), vencendo tempos de dias cinzentos, cujo horizonte está habitado por corpos destroçados em campos nus de puro extermínio patrocinados pela Era Temer-Moraes em que a vida nada vale e pela qual ninguém vela. Contra a violência, às urnas. Diretas já!

Prof. Dr. Roberto Bueno
Faculdade de Direito/UnB (CT)
Faculdade de Direito – Universidade Federal de Uberlândia – Minas Gerais – rbueno_@hotmail.com
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