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Projeto quer restituir título de cidadão santista a ex-presidente João Goulart

publicada em 30 de abril de 2019
Projeto quer restituir título de cidadão santista a ex-presidente João Goulart
Homenagem, concedida em 11 de março de 1964, foi revogada quatro meses depois, após o golpe militar



De A Tribuna On-Line29.04.19 13h37 - Atualizado em 29.04.19 13h38






João Goulart foi deposto pelo regime militar, em abril de 1964 (Arquivo/Estadão Conteúdo)
Um projeto de lei, de autoria do vereador Benedito Furtado (PSB), quer restituir o título de cidadão santista conferido ao ex-presidente João Goulart, deposto pelo golpe militar de 1964. A propositura vai à votação, em primeira discussão, na sessão ordinária desta segunda-feira (29), da Câmara municipal.

A homenagem em questão foi dada em 11 de março de 1964. Goulart, que havia assumido o cargo de presidente da República em 8 de setembro de 1961, após a renúncia de Jânio Quadros, foi retirado do poder em 2 de abril de 1964.

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Em 28 de julho de 1964, o Legislativo santista aprovou o projeto de lei que revogava o título dado ao ex-presidente. O prefeito nomeado Fernando Hortalla Ridel, membro do Arena (partido ligado ao regime militar), sancionou a propositura dois dias depois.

Segundo o autor da matéria, a proposta visa tirar "uma mancha" existente na história de Santos e da Câmara Municipal. "Não tem sentido (manter a revogação do título). Foi algo que aconteceu por causa do golpe militar. Na época, houve uma pressão em cima da Câmara para que se revogasse. Mas houve uma anistia geral e ficou gravado nos anais da nossa Casa que existe uma lei que puniu um presidente democraticamente eleito", disse Furtado.

O parlamentar ainda destacou a luta de Goulart a favor dos trabalhadores portuários em Santos e na Baixada Santista. Ele garantiu não existir interesses particulares na restituição do título de cidadão santista ao ex-presidente e reiterou que "não existe punição eterna".

O projeto de lei precisa ser aprovado em duas discussões, antes de seguir para sanção do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB).
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