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“Reforma oficializa fraude e beneficia mau empregador”

publicada em 16 de julho de 2017

“Reforma oficializa fraude e beneficia mau empregador”
Milton Saldanha, jornalista




O título acima foi da entrevista, na Folha de S.Paulo, 14 de julho, do procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury. Ele criticou a falta de debate da reforma trabalhista no Congresso e foi mais longe, afirmando que “o País tem cultura escravocrata”.
Confesso que eu não tinha melhor conhecimento das sacanagens embutidas no projeto, até ler a esclarecedora entrevista do procurador, com visão social e histórica. Não tinha, como não tem a maioria da população e principalmente aqueles que serão vítimas das mudanças, justamente pela falta do amplo debate que deveria ter antecedido a aprovação, a toque de caixa e aproveitando o desvio das atenções nacionais para outros assuntos, envolvendo as denúncias contra Michel Temer e (até então) a possível condenação de Lula por Moro.
Aplaudida pelos patrões e pela Fiesp, e aprovada por uma maioria de parlamentares que são também empresários, fica óbvio quem são os ganhadores com as mudanças.
São tantas as sacanagens contra os trabalhadores, que fica até difícil escolher por onde começar. Para facilitar, e ser fiel ao pensamento lúcido do procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, vou reproduzir, quase na íntegra, resumindo, trechos do seu pronunciamento às repórteres Laís Alegretti e Talita Fernandes, da “Folha”. Ressaltando, antes, que ele vai estudar com o procurador-geral da República entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade da reforma.
Os trechos entre parênteses são os não literais, onde resumi a declaração.
-- A tramitação sem a devida discussão mostra que há um déficit democrático no debate.
-- Todas as propostas são para beneficiar o mau empregador, precarizando as relações de trabalho.
-- (Mesmo com a empresa perdendo uma ação trabalhista, o empregado vai pagar dois terços das custas. Hoje, a empresa paga tudo).
-- (50% das ações trabalhistas ocorrem porque as empresas demitem e não pagam direitos. Vale a pena para a empresa não pagar).
-- Uma empresa que deve R$ 50 mil por verba rescisória espera a pessoa entrar na justiça e negocia o parcelamento do valor.
-- Nossa fiscalização é falha. Temos um déficit de um terço de auditores.
-- O Brasil ainda tem uma cultura escravocrata.
-- Fomos um dos últimos países a abolir a escravidão e até hoje a a escravidão é uma realidade.
-- Mesmo nos grandes centros, nas grandes empresas, a mentalidade é escravocrata.
-- (Sobre o contrato intermitente: só será pago o tempo trabalhado. O tempo em que o trabalhador ficar à disposição da empresa, sem trabalhar, não será pago).
-- Tudo que era feito (pelos patrões) como fraude está sendo institucionalizado.
-- Em vez de contratar por 44 horas, eu vou contratar a pessoa por 5 horas por semana. Isso é possível desde o fim dos anos 1990.
-- O que está se criando são estrutura legais, fórmulas de trabalho que existiam 200 anos atrás, como a própria jornada intermitente.
-- Há coisas que têm que ser modernizadas, como o próprio sistema sindical.
--( A reforma não gerou emprego em nenhum lugar do mundo onde foi feita).
Como se vê, pela análise de um especialista não cooptado pelo poder e pelo capital, o retrocesso é maior do que as pessoas imaginam, por falta de informação e debate.
Um detalhe a salientar é a mentira que estão disseminando, de que as leis anteriores continuam inalteradas. Como assim, cara pálida? Então haverá duas ou três leis? Existirá opção?
Tudo mentira, na maior cara de pau. Só o tempo mostrará a verdade. E aí será tarde para os prejudicados, porque lei é lei, cumpra-se!

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Milton Saldanha

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1 Comentário

16/07/2017 às 19:22
Ismar José Teixeira escreveu:
É a lei da senzala.

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