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Como Arthur Lira privou Açudina de água encanada

Um caso exemplar do modo como o presidente da Câmara capturou o orçamento secreto em seu favor

Açudina é um distrito de Santa Maria da Vitória, na Bahia, que nunca teve água encanada. “O sonho desse povo é ver a água doce derramando nas torneiras”, diz o líder local Izamilton Ricardo da Conceição, conhecido como Có de Açudina.

Em março passado, o local viveu um momento único, quando o deputado José Rocha (União Brasil-BA) assumiu a presidência da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e prometeu destinar 6 milhões de reais para construir o sistema de abastecimento de água no distrito.

No mês seguinte, Rocha cumpriu a promessa. Como mandam as normas da Câmara, listou as emendas orçamentárias de sua comissão e enviou o pedido dos 6 milhões de reais de Açudina, entre outros, ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional. Nos onze ofícios que elaborou em abril, Rocha distribuiu 633 milhões de reais.

As comissões temáticas da Câmara – que tratam de assuntos como saúde, meio ambiente, educação, integração nacional – dispõem de uma generosa fatia do Orçamento da União para distribuir pelo país. Em teoria, os deputados conhecem de perto os temas de que tratam suas comissões e estariam mais bem equipados para lidar com os gargalos estruturais do Brasil, distribuindo recursos por meios das chamadas “emendas de comissão”. Neste ano, as comissões dispõem de 10,6 bilhões de reais. Pelas normas da Câmara, o destino do dinheiro deve ser decidido em comum acordo com os membros das comissões, mas a palavra final é sempre do presidente – a única autoridade que pode encaminhar um ofício ao governo federal com emendas de comissão.

Em 15 de maio, os 6 milhões de Açudina foram “empenhados”, o que significava que os recursos públicos para lá estavam garantidos e só poderiam ser cancelados em situações muito específicas, como o descumprimento de alguma exigência legal.

Estava tudo combinado, até que em junho um ofício de grande interesse de Lira chegou à mesa de Rocha. O documento propunha destinar 268 milhões de reais para a Alagoas, base eleitoral do presidente da Câmara. O deputado considerou a quantia excessiva (equivalia a 20% da verba da Comissão de Integração e não havia sido discutida com seus 22 membros) e não assinou o papel.

Tempos depois, numa decisão raríssima, veio a retaliação: a emenda de Rocha que favoreceria Açudina foi cancelada – e os 3300 moradores do distrito ficaram a ver navios.