Terça-feira, 11 de agosto de 2020.

Soberania Nacional, por Samuel Pinheiro Guimarães

publicada em 16 de abril de 2020
Soberania Nacional




Samuel Pinheiro Guimarães


Geral do Itamaraty (2003-09)
Ministro de Assuntos Estratégicos (2009-10)



1. A Constituição de 1988 determina que o primeiro fundamento do Brasil como Estado Democrático de Direito é a soberania (Artigo 1°).

2. A soberania é o direito que tem um povo independente de determinar sua organização política, sua organização econômica, sua organização militar e sua organização social de acordo com seus objetivos de democracia, de desenvolvimento, de defesa, de direitos para todos, sem interferência externa.

3. O parágrafo único do Artigo 1° da Constituição declara que todo o Poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes ou diretamente.

4. O Executivo, o Legislativo e o Judiciário representam o Povo e têm como dever supremo defender a soberania brasileira diante das tentativas de reduzi-la, não apenas pela força, mas também pela pressão política e econômica, exercida por interesses públicos e privados externos, muitas vezes com cooperação interna.

5. As características do sistema internacional, onde exerce sua hegemonia o Império Americano, com o auxilio das Grandes Potências, Reino Unido e França, fazem com que a emergência de novas Potências, ainda que apenas regionais, seja dificultada.
6. Os Estados Unidos, e outras Potências como a França e a Grã-Bretanha, procuram reduzir a soberania dos Estados, em especial daqueles de maior dimensão e potencial, como é o caso do Brasil e, portanto, mais capazes de promover e defender seus interesses e se tornar, gradualmente, nações mais prósperas e Estados mais poderosos.

7. Em determinados casos, usam de sanções, em realidade agressões, para forçar outros Estados a adotarem certas políticas que reduzem sua soberania e seu direito de autodeterminação. O Império Americano e aquelas Potências não toleram a autodeterminação, apesar de ser este direito fundamental da Carta das Nações Unidas que aqueles mesmos Estados Unidos e todas as Grandes Potências subscreveram, mas que violam periodicamente sob os mais diversos pretextos.

8. Os princípios organizacionais do Império Americano, que devem ser obedecidos por suas “Províncias”, isto é, os Estados nacionais, são:
• ter economia capitalista, aberta ao capital estrangeiro;
• não discriminar entre empresas nacionais e estrangeiras;
• não exercer controle sobre os meios de comunicação;
• ter pluralidade de partidos e eleições periódicas;
• não celebrar acordos militares com Rússia e China;
• apoiar as iniciativas políticas dos Estados Unidos.

9. Sempre que é do interesse do Império há tolerância no cumprimento desses princípios pelas “Províncias”, como se pode ver no caso de monarquias absolutas do Oriente Médio.

10. Os objetivos estratégicos permanentes dos Estados Unidos para o Brasil são:
• evitar que o Brasil sozinho, ou em aliança com outros Estados, reduza a influência dos Estados Unidos na América do Sul;
• ampliar a influência cultural/ideológica americana nos meios de comunicação;
• incorporar a economia brasileira à economia americana;
• desarmar o Brasil e transformar suas forças armadas em forças policiais;
• impedir a cooperação, em especial militar, com a Rússia e a China;
• impedir o desenvolvimento autônomo de indústrias de tecnologia avançada no Brasil;
• debilitar o Estado brasileiro;
• eleger líderes políticos favoráveis aos objetivos dos Estados Unidos.

11. No caso do Brasil, o Império e as Grandes Potências, com a conivência ou cooperação de amplos setores das classes hegemônicas, da mídia e do Judiciário brasileiros, conseguiram eleger um Presidente, Jair Bolsonaro, que tem como objetivo declarado alinhar seu Governo com os objetivos dos Estados Unidos e para tal destruir os fundamentos da soberania brasileira que são:
• a União e os seus órgãos e instrumentos;
• a unidade nacional entre os Estados da Federação;
• o sistema político e a relação harmoniosa entre Executivo, Legislativo e Judiciário;
• a economia brasileira;
• a coesão social e a tolerância política e religiosa.

12. O Governo de Jair Bolsonaro, e em especial o Ministro Paulo Guedes, procura destruir instrumentos da União que são as empresas do Estado (e, portanto, do povo) e, em especial a Petrobrás; os bancos públicos; humilhar e desqualificar os funcionários públicos; reduzir e transferir competências da União para os Estados e municípios; desregulamentar e reduzir a legislação de fiscalização das atividades econômicas; promover a auto-regulação pelas empresas.

13. Jair Bolsonaro antagoniza os Governadores dos Estados, em especial os Governadores do Nordeste, estimulando a desintegração territorial do Brasil e impedindo uma ação coordenada para promover o desenvolvimento e enfrentar crises como a Pandemia do Coronavírus.

14. Jair Bolsonaro ataca sistematicamente o sistema político, acusando o Legislativo, o judiciário e os políticos de “não o deixarem governar” e açula sua militância digital, verdadeira e artificial (robôs), contra o Congresso e o Judiciário.

15. Jair Bolsonaro se empenha em destruir a economia brasileira com políticas de contração econômica, que privilegiam os bancos e detentores de dívida pública, políticas que geram dezenas de milhões de desempregados e subempregados, destroem os serviços públicos de saúde, educação, infraestrutura, destroem as empresas, por permitir taxas de juros escorchantes. Todas as medidas de Jair Bolsonaro/Paulo Guedes são contra os trabalhadores e pró-empresas.

16. Jair Bolsonaro estimula a intolerância religiosa e política, acusando seus críticos de comunistas e açulando sua militância digital.

17. Jair Bolsonaro estimula e promove a violência, admira e elogia a tortura e torturadores, defende a impunidade de policiais, cujas vítimas em sua maioria são pobres, trabalhadores e oprimidos.

18. Jair Bolsonaro subordinou não só a política externa brasileira mas todas as políticas do seu Governo aos interesses americanos.

19. Jair Bolsonaro atenta diariamente contra a soberania brasileira e, por esta razão suprema, não pode exercer o cargo de Presidente da República.
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