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Plebiscito Popular e Reforma Agrária

04 de setembro de 2010



O Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA), constituído pelos movimentos sociais, pastorais sociais, centrais sindicais e outras entidades, com sede em Brasília, está promovendo o Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra. Do dia 1º ao 7 de setembro está sendo feita uma consulta à população em todo o território nacional, no sentido de propor uma Emenda à Constituição Federal, para que se estabeleça um limite sobre a propriedade da terra e para que esta cumpra a sua função social.
Uma vez aprovada a Emenda Constitucional concernente ao Artigo 186, as áreas individuais acima de 35 módulos fiscais serão automaticamente incorporadas ao patrimônio público, sem qualquer indenização, não onerando o Estado e propiciando, desta forma, a tão necessária Reforma Agrária.
No Brasil, 44% das terras estão nas mãos de 1% da população, resultando daí a exclusão social de milhares de famílias sem direito à sua fruição num país de dimensões continentais, com graves conseqüências para a nação.
Sem terras para plantar, essas famílias são expulsas do campo engrossando as fileiras de desempregados que circundam os espaços urbanos, gerando por conseguinte, a banalização da miséria e a violência crescente.
A fome, fenômeno endêmico no Brasil, resulta sobretudo da concentração fundiária nas mãos de poucos que, seja através do agro-negócio, seja através do latifúndio improdutivo / especulativo, impede a utilização deste bem maior na produção de alimentos para consumo interno , determinando assim, seu alto preço em nosso País.
A participação popular é constituinte do Estado Democrático de Direito. Pode se dar por via indireta, através do voto que elege representantes do povo para as esferas do poder político, ou de forma direta, através de plebiscito, referendo ou iniciativa popular.
Neste sentido, a participação popular no plebiscito que limita a propriedade da terra no Brasil pode inaugurar uma nova e justa ordem agrária, fazendo valer o exercício democrático em nossa República.

postado por Maísa Paranhos. às 13:12

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