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Livro investiga o papel do STF nos anos sombrios da ditadura

publicada em 05 de maio de 2018
Livro investiga o papel do STF nos anos sombrios da ditadura


Hoje os ministros do STF aparecem na mídia dia sim, outro também. Tornaram-se estrelas que são amadas ou odiadas conforme afinidades políticas.


O poder que detêm e o impacto de suas decisões leva muita gente a falar em “ditadura do Judiciário”, em plena democracia.

Mas como funcionou o Supremo no momento em que de fato se instaurou uma ditadura no país, com o golpe militar de 1964, e nos anos seguintes? “Tanques e togas – O STF e a ditadura militar”, do jornalista Felipe Recondo (Companhia das Letras), é o primeiro livro dedicado ao tema.

Nesta entrevista, o autor compara a atuação e as características dos dois Supremos, o de ontem e o de hoje.

Leia aqui um trecho de “Tanques e togas – O STF e a ditadura militar”.
Hiperlink: https://www.companhiadasletras.com.br/trechos/14305.pdf

Fale sobre a composição do STF na época do golpe militar. O que a trajetória pregressa dos ministros sinalizava? Eles tinham sido indicados, em sua maioria, por quais presidentes?

FELIPE RECONDO: Muito interessante você começar perguntando sobre as pessoas que integravam o tribunal. Digo isso porque o perfil do ministro, sua vida pregressa, suas opiniões etc são fundamentais na conformação do colegiado. Hoje, por exemplo, a aposentadoria de um ministro – a depender do ministro – pode alterar sensivelmente o equilíbrio de forças na Corte. Os ministros em 1964 haviam sido indicados pelos presidentes João Goulart (2), Juscelino Kubitschek (4), Eurico Gaspar Dutra (2), Jânio Quadros (1) e José Linhares (2).

Havia rachas e cisões internas ou era uma composição coesa?

RECONDO: Num colegiado, as divergências são naturais. E as convergências se dão mais em razão do tema em julgamento. Isso acontece hoje também. Mas eu não falaria de cisão interna na década de 60. Como também não sei se seria possível falar em composição coesa. Eram homens de diferentes formações, origens distintas, mais ou menos progressistas, mais ou menos formalistas. Enfim, o tribunal é um somatório de pessoas diferentes. O que vemos hoje, fazendo um rápido avanço no tempo, é o esgarçamento do colegiado, é mais do que a diferença de opiniões. Nesse sentido, tentando responder sua pergunta dando algumas voltas, não víamos no passado o racha que vemos hoje.

A discrição e a quase confidencialidade daquele STF contrasta com a fama, a exposição na mídia e mesmo o espalhafato que cercam o STF de hoje. Quais são os aspectos positivos e negativos desse contraste?

RECONDO: Esta é também uma pergunta interessantíssima, porque realmente há vantagens sensíveis, mas grandes desvantagens do Supremo de ontem em relação ao de hoje. O Supremo hoje faz parte da vida nacional. Os ministros são conhecidos, os julgamentos discutidos nas redes sociais, nas ruas. A imprensa ampliou sua lupa sobre o tribunal. A política passou a acionar o Supremo para moderar conflitos que ela, a política, não conseguia resolver. E o STF, com mais instrumentos e força pública, passou a efetivar os direitos e garantias previstas na Constituição. O tribunal, hoje, é parte da nossa vida. E não sofreria as violências que sofreu com Getúlio Vargas e na ditadura militar de graça.

Mas, no passado, a discrição dava ao tribunal mais tranquilidade para julgar. O recato permitia ao Supremo decidir longe das pressões da opinião pública, muito distante de qualquer tentação populista. E a convivência num tribunal fechado, mais reservado, fazia com que as divergências de opinião – ou de humor – fossem tratadas de forma mais natural. As discussões mais acaloradas – e claro que havia – geralmente não ultrapassavam as paredes do tribunal.

Como se deram as cassações de ministros nos anos seguintes ao golpe? Como os ministros remanescentes reagiram? Como essas cassações repercutiram?

RECONDO: Desde que os militares se instalaram no poder, houve receio por parte de alguns ministros indicados por Jango. Hermes Lima e Evandro Lins e Silva seriam os alvos mais prováveis, como o próprio Evandro Lins admitiu. Ele dizia que, até que o país se normalizasse depois da derrubada do governo e ascensão de outro, o tribunal ficou como observador. Castelo Branco, claramente, resistia ao desejo dos militares de atingirem o Supremo, cassando ministros. Mas, diante das circunstâncias políticas que levaram à edição do Ato Institucional 2, interferiu no STF aumentando o número de ministros numa tentativa de diluir a influência daqueles indicados anteriormente. Mas o clima político foi se agravando, a ditadura recrudescendo até chegar ao Ato Institucional 5. No livro, busco relatar o clima de apreensão que tomou o Supremo naquele momento. E me permito ler um trecho que mostra isso:

“No Supremo Tribunal Federal, o clima foi tomado de incertezas e questionamentos. Adaucto Lucio Cardoso ficou doente. Adalício Nogueira pensava se os militares mexeriam no STF. Hermes Lima preocupado. Fumando um charuto com Baleeiro depois do almoço, disse que ele e Evandro Lins e Silva seriam os alvejados.

A catarse coletiva seria feita no domingo, dia 15. O ministro Gonçalves de Oliveira dirigiu-se ao apartamento do ministro Adaucto Lucio Cardoso. Eram 11h. Aliomar Baleeiro também foi convidado e para lá foi. Gonçalves de Oliveira demonstrava preocupação especial com a situação de Victor Nunes Leal e Hermes Lima. Mas quem o ouvia percebia que ele estava preocupado com o próprio destino também.”

Com o AI 5, os ministros do Supremo não foram poupados. Três foram cassados, dois se aposentaram – e também poderiam ter sido cassados, conforme ministros da época e documentos da época. Neste ponto, trava-se uma discussão que ainda hoje é travada: e se os ministros todos tivessem renunciado, como sugeria Gonçalves de Oliveira? Teria sido melhor ou pior para o país? É uma pergunta interessante.

Como a imprensa se comportou diante desse processo de fragilização e cooptação do STF?

RECONDO: O tribunal de então não era acompanhado com a lupa que a imprensa direciona hoje para o Supremo. A cobertura era diferente, os ministros eram outros, as circunstâncias muito distintas. Com o Executivo hipertrofiado e o Legislativo como último foco de resistência, o Supremo sumia no debate público. Não era visto como uma arena para combater a ditadura ou os abusos do governo. Até porque o acesso ao tribunal era limitado. Não havia possibilidade de a oposição questionar a constitucionalidade de um decreto do governo, como ocorre hoje. Só o procurador-geral da República poderia fazer isso – e o PGR, na época, não tinha a independência que há hoje. Ele era uma espécie de apêndice da Casa Civil.

Como o STF lidou com os Atos Institucionais que antecederam o AI5? E como reagiram ao próprio AI5?

RECONDO: O Supremo, como disse, ficou apreensivo com a edição do AI 5. Mas este era um ato do governo de força que se somava à legislação da época. Novamente: não havia instrumentos disponíveis para questionar a constitucionalidade do que estava previsto no ato institucional. A afronta à Constituição não podia ser levada ao Supremo num julgamento de ADI [Ação Direta de Inconstitucionalidade], não havia essa possibilidade. Os ministros poderiam, incidentalmente, negar a aplicação do AI 5? Há quem defenda esta tese, mas, na minha opinião, seria olhar o Supremo da época pelos olhos de hoje e desconsiderar o perfil de quem estava no tribunal. Essa era uma impossibilidade diante de todos os fatores.

Qual pode ser o papel do STF em uma ditadura militar? Dentro desses limites, que decisões daquele STF você destacaria?

RECONDO: Esta é uma pergunta difícil. Mas, veja, numa ditadura que extingue direitos e garantias fundamentais, o Judiciário funciona como um resolvedor de questões laterais, tributárias, fiscais, mas não está aparelhado e empoderado para proteger uma constituição – especialmente uma constituição democrática como a de 1946, que vigia na época do golpe. O STF, nas palavras de um de seus ministros, era “o manco protegendo o coxo”. O Supremo já hoje é um tribunal cuja pauta é tomada por questões administrativas, tributárias etc. Naquela época, não foi diferente. Mas não se esperava que avançasse sobre questões fundamentais para o país. Restavam, antes do AI 5, os habeas corpus, quando o Supremo ainda podia, nos casos concretos, coibir abusos cometidos pelos militares. Houve HCs importantes, como o impetrado em favor dos governadores Miguel Arraes e Plínio Coelho. Mas estes foram julgados no início da ditadura. O comportamento do Supremo vai mudando com o agravamento da crise. E os casos também vão rareando até que o AI 5 suspende a garantia do HC.

Em um exercício de imaginação, que ministros do STF de hoje você acha que ficariam à vontade no STF do regime militar?

RECONDO: Entendo a sua pergunta, mas me permita uma resposta diferente. Não acredito que alguém poderia se sentir à vontade no regime militar. Todos os ministros de hoje, com suas posições distintas e visões de mundo particulares, são democratas.

Tornou-se lugar comum dizer que a pior ditadura é a do Judiciário. Você concorda? Quais são os riscos de uma Supremocracia?

RECONDO: O problema de falar de “ditadura do Judiciário” quando estamos tratando de uma “ditadura militar” é compararmos duas coisas completamente distintas. Até por isso, me permito não usar este termo aqui. Não me parece apropriado usar os termos na mesma frase: ditadura de 64 e ditadura do Judiciário. Entretanto, é fundamental discutir a Supremocracia, termo cunhado pelo professor Oscar Vilhena, e debater hoje a ministrocracia, como mencionado pelos professores e amigos Diego Werneck e Leandro Molhado. Isto, claro, tratando de Supremo.

O tribunal passa por um momento interessante, de forte interferência – termo que uso aqui sem juízo de valor – na agenda pública do país, incluindo questões de costumes, políticas, sociais, econômicas etc, e de forte visibilidade. E este Supremo convive com poderes que estão aos cacos – o Executivo chefiado pelo presidente Michel Temer, que é investigado na Operação Lava Jato e acumula níveis recordes de reprovação popular, e o Congresso, cujos parlamentares também são objeto de investigação e que perdem progressivamente credibilidade no debate público. Em 2019, o cenário pode ser diferente.

E, falando do Judiciário como um todo. Fala-se agora mais abertamente de força do Judiciário em razão da Operação Lava Jato. As acusações de abuso e atropelo de garantias são recorrentes por parte dos advogados. E as instâncias superiores da Justiça podem corrigir os erros cometidos pelos juízes responsáveis pelos inquéritos e ações penais. Da mesma forma, o Congresso pode reagir se considerar que a legislação está sendo mal aplicada. Basta que altere as leis, criando salvaguardas ou coibindo abusos. Se este Congresso tem legitimidade para fazer isso, aí é outra coisa. Mas há instrumentos para fazer frente a abusos cometidos pelo Judiciário. Por fim, a imprensa é livre e plural. Pode apontar, sem receio, os vícios e erros cometidos pelos juízes. E isso só é possível numa democracia.

A associação de ministros do STF a partidos políticos já existia naquela época? Que medidas poderiam ser tomadas para que a composição de Supremos futuros seja menos parcial e politizada?

RECONDO: Os presidentes da República escolhem nomes para o tribunal que, em tese, representem a sua forma de ver a Constituição. O presidente Fernando Henrique Cardoso fez isso: suas indicações para o Supremo são mais coesas em algumas matérias, vamos dizer assim, que as nomeações feitas por Lula – que indicou nos oito anos de governo juízes com perfis completamente diferentes, de Ayres Britto a Menezes Direito. Ou seja, não é um problema em si o presidente fazer a indicação política. Além disso, é preciso avaliar outros fatores na escolha feita pelo presidente, e que nem sempre miram apenas decisões neste ou naquele sentido, como reorganização de forças internas no tribunal.

O Senado, por mais que mereça críticas, também faz seu filtro. E não é um processo que começa com a sabatina. O filtro ocorre antes. Em situações normais, o nome indicado já foi acordado com as forças políticas. Mas quais são os fatores e critérios para dizer sim ou não a um potencial candidato? Que forças o moveram até a vaga? Quem apadrinhou? Isso, infelizmente, é algo obscuro ainda. E a sociedade passa a acompanhar mais de perto este processo. Com o aumento do interesse, aumenta a cobrança por transparência. Quanto mais soubermos dos candidatos e do processo de escolha, melhor.

Deixo, como penúltimo ponto, uma questão: será que o problema é o modelo de indicação dos ministros? Será que o problema centrar não está na política e no próprio funcionamento do Judiciário? Por fim, para não parecer que fugi da pergunta: a associação de ministros a teses mais ou menos conservadoras sempre existiu. Mas não consigo falar em partidarização. Me parece que as posições de ministros, ontem e hoje, ultrapassam partidos. Se fôssemos olhar o Supremo de hoje por esta régua – de coloração partidária – teríamos dificuldades de encaixar algumas peças. Até pela razão de os partidos não terem lá tantas tintas fortes assim.
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