Quinta-feira, 19 de outubro de 2017.

Requião: Fundamentos do urgente Projeto Nacional Brasileiro

publicada em 07 de abril de 2017
Requião: Fundamentos do urgente Projeto Nacional Brasileiro


*Roberto Requião[1]*

Quem se der ao trabalho de pesquisar os meus discursos nesta
Casa, quer no primeiro mandato, entre 1995 e 2002, quer nesses últimos seis
anos, vai identificar a minha obsessão por formular e construir *um projeto
para o Brasil. *Em cada um desses pronunciamentos revelo a minha angústia
por ver um governo atrás do outro correr atrás de seu o próprio rabo.

Um governo atrás do outro abatido, subjugado pela macroeconomia
de curto prazo. Um governo atrás do outro enrolado em pacotes, em medidas
de impacto, em atalhos emergenciais, em desonerações fiscais. E isso e
aquilo.

Pois bem, hoje, ainda mais uma vez, volto ao tema *um projeto
para o Brasil. *Mas*, *antes, quero percorrer com as senhoras e os
senhores os meandros do debate nacional sobre a busca de um *Projeto
Nacional. *

Primeira constatação: na atualidade, nestas década e meia do
século XXI, não há sintonia entre os pensadores quando se procura definir
o que seria um projeto de longo prazo para o país.

* Falta uma visão geral, *pelo fato de que as ideias destes
intelectuais se encontram encapsuladas dentro dos seus nichos de interesse
e estão muitas vezes também presas aos discursos do “politicamente correto”
ou a medidas emergenciais.

Hoje, diferentemente, da primeira metade do século passado,
os intelectuais pensadores do Brasil não conseguem raciocinar
holisticamente, ficam presos a particularismos.

Podemos dividir esses pensadores em quatro grupos:

No primeiro grupo estão os *Sociólogos da Inclusão*. Isto é
aqueles que consideram que a principal responsabilidade do Estado é com a
inclusão social e regional.

Entram aí alguns sociólogos de esquerda, movimentos sociais e
toda aquela legião de pensadores que, até a pouco, divulgavam que o Brasil
estava se transformando em um país relativamente menos injusto, e que não
admitem o retrocesso de nenhum direito conquistado.

No segundo grupo estão os* Economistas do Estado Indutor*,
que definem uma política de câmbio mais agressiva, com maior desvalorização
da nossa moeda, menor rigor fiscal, maior tolerância com a inflação e a
defesa de juros mais baixos.

Com diferentes ênfases nestas ações, mas com convergência no
ataque aos recentes apelos ajuste fiscal, eles são encontrados nos cursos
de economia ligados à Universidade de Campinas e à Universidade Federal do
Rio de Janeiro. A Unicamp vai além, defendendo também o desenvolvimentismo
social.

No terceiro grupo temos os* Economistas do Estado Condutor*,
que também defendem uma política de câmbio mais agressiva, com maior
desvalorização do real.

Eles são também críticos em relação à política monetária;
são contra os juros altos, mas entendem ser importante a ação do Banco
Central na utilização da taxa de juros para o controle inflacionário; e
defendem limites para os gastos públicos, acompanhando a inflação e o
crescimento do PIB.

Esses economistas enxergam ainda os salários como componente
de produtividade e advogam gastos públicos para investimentos, não para
despesas correntes. Eles estão mais presentes na Escola de Economia da
Fundação Getúlio Vargas de São Paulo.

Entre os *Economistas do* *Estado*, tanto aqueles do Estado
Indutor como os do Condutor, existem ainda os que propõem políticas fiscais
contracíclicas – isto é, que sejam restritivas em tempos de crescimento e
expansivas em tempos de recessão, mas sem engessar a política fiscal.

Por fim, no quarto grupo, temos os* Desenvolvimentistas, *onde
se incluem herdeiros das tradições do ISEB (Instituto Superior de Estudos
Brasileiros) dos anos 50 e dos formuladores dos Planos Nacionais de
Desenvolvimento, que acreditam que um país só se realiza se dispuser
de um *Projeto
Nacional.*

Neste Projeto Nacional, juntam-se políticas industriais,
diplomacia, defesa, industrialização, uso estratégico do mercado interno,
parceria com grupos nacionais*, tudo decorrente de um planejamento de
Estado, coercitivo para o setor estatal e indicativo para o setor privado. *

Para os Desenvolvimentistas, a questão social fica em segundo
plano, como uma espécie de consequência natural do desenvolvimento
industrial.

Não por outro motivo, a fase de industrialização brasileira –
especialmente no período militar – foi marcada por uma grande concentração
de renda.

Considero, senhoras e senhores senadores, que nenhum desses
quatro grupos, hoje, consegue definir um modelo sistêmico de
desenvolvimento que possa resultar em um exitoso *Projeto Nacional. *

No entanto, a partir da década de trinta do século passado,
isso foi possível.

*Industrialização, urbanização e integração do território
nacional *eram os eixos daquele projeto, acompanhados pela* intervenção
estatal na economia toda vez que o setor privado se demonstrasse incapaz de
vencer os gargalos que a economia apresentava. *

Este projeto foi razoavelmente bem-sucedido até 1980.

Os quatro grupos nomeados apresentam, cada qual, sua
idiossincrasia e necessitam ou a visão completa da realidade ou a
readequação à contemporaneidade.

Muitas fórmulas vitoriosas nas cinco décadas que se
seguiram à Revolução 30 não seriam mais únicas em um país que *encontrou
a importância da melhor distribuição de renda como fator de construção da
cidadania e do mercado interno*.

Mas, sua concepção macro não se perdeu no tempo. *Já que a
indústria ainda é o motor do desenvolvimento. A urbanização traz consigo
menores gastos sociais. A integração do território gera infraestrutura e
vice-versa. *

*A ação estatal na economia é instrumento central para o desenvolvimento
das nações.*

Assim sendo, há alguns pressupostos para o desenho de *um novo
projeto de país,* uma espécie de *roteiro*, que são premissas que se apoiam
no passado, inclusive no passado recente, que se refletem no presente e se
projetam para o futuro.

* O primeiro pressuposto* é que se constituiu, ao longo dos
últimos anos, *uma enorme dívida pública *que inviabiliza qualquer ação
estatal que necessite de investimentos e que poderia servir e ter êxito na
solução dos entraves para promover o desenvolvimento do país.

* O segundo pressuposto* é que no século XXI houve *uma* *melhor
distribuição de renda, *resultado da implantação de políticas sociais,
possibilitada, também, pela melhor relação de trocas no comércio
internacional, que elevou o preço das *commodities*.

*O terceiro pressuposto* é o fato de o país ter *integrado
ao litoral* significativa parcela de seu interior, tendo até deslocado sua
capital federal a mais de mil quilômetros da costa.

*O quarto pressuposto* é que o Brasil conta com* uma
indústria, ampla e diversificada*, a mais completa do Hemisfério Sul e da
América Latina.

*O quinto pressuposto* é o Brasil ter se transformado em *um
país urbano. *Mais de 84% de sua população vivem em aglomerados urbanos e
mais de 45% moram em grandes metrópoles.

Vamos agora analisar cada um dos cinco pressupostos:

* 1º. O Brasil possui uma enorme dívida pública*

Toda a orientação da politica econômica recente tem sido no
sentido de *criar o impossível*, ou seja, criar as condições de se honrar a
enorme dívida pública, contraída ao longo dos anos e maximizada no último
quarto de século.

Esta enorme e *impagável *dívida pública, ao invés de se
tornar um impedimento ao exercício da ação estatal, via ajuste fiscal e
cortes orçamentários, *deveria ser vista como um elemento promotor de
investimentos*, pela sua ordenada e planejada alocação na atividade
produtiva.

Tal modificação de enfoque* é a chave para o sucesso de
qualquer projeto de longo prazo para o Brasil.*

Os instrumentos fundamentais para a construção desta enorme
dívida pública foram, nos últimos anos, as sucessivas desonerações do
capital acompanhadas por uma política econômica que *não enfrentou as
questões do câmbio apreciado e dos juros escorchantes. *

Mantém-se um errôneo modelo que dá toda a liberdade
para o capital e que pratica a mais alta taxa de juros do planeta.

*Essa liberdade e os juros atraem capitais voláteis que
promovem a apreciação cambial e a perda de competitividade da produção
interna.*

Por isso, a construção de um projeto nacional* exige
câmbio competitivo e controlado, uma nova política monetária que traga os
juros aos níveis internacionais e a troca da lógica da atração da poupança
externa pela enorme poupança interna, que será liberada pela conversão da
dívida pública em investimentos.*

* 2º. O Brasil precisa melhor distribuição de renda*

A primeira década do século XXI demonstrou que a
melhoria na distribuição de renda, através de políticas sociais, pode ser
uma peça importante no processo de desenvolvimento do país. *Contudo, ela
tem de ser permanente e baseada em fatores internos e não sabor da alta
internacional das commodities.*

O reconhecimento constante do fator trabalho, no
processo, deve ser buscada através de uma política* que valorize o emprego,
o salário mínimo e as relações trabalhistas. Este é um instrumento
importante* *de distribuição* *de renda*.

Contudo, um dos elementos centrais para a melhoria
permanente na distribuição de renda é a *construção de um sistema
educacional que garanta, no mínimo, uma década e meia de bancos* *escolares
à população* e que vocacione a maior parte dos formandos para as ciências
naturais e engenharia.

A reformulação de currículos, a valorização do
magistério, o fomento à pesquisa científica precisam ser pilares neste
modelo de educação em massa.



*Montar uma economia não dependente da mão-de-obra
barata para ser bem-sucedida, exige um novo tipo de trabalhador, um
trabalhador educado e com maior renda.*

* 3º. O Brasil precisa integrar seu território*

Todo o esforço de construção da infraestrutura do
Brasil, no último século, *foi incapaz de prover acesso dos meios modernos
de logística à metade do território nacional*. Isto se deve, entre outros
fatores, ao desprezo ao planejamento da ocupação do território, a não
priorização de recursos para a infraestrutura e a excessiva prioridade
concedida ao modal rodoviário.

A formação da infraestrutura seja social, aquela que
envolve ações nas áreas de educação, saúde, segurança e saneamento, seja a
econômica, vocacionada para energia, transportes e comunicações requerem,
necessariamente, planejamento de longo prazo e a elaboração detalhada de
projetos de engenharia. *Mas requer, antes de tudo, a elaboração de um
plano de ocupação do território, que envolva desde ações de ordenamento
territorial até política de ocupação fundiária*.

Dentre essas ações deve estar presente, com
destaque, o planejamento da *integração física do Brasil com os demais
países da América do Sul* e sua inserção mais logisticamente apoiada no
comércio mundial.

* 4 º. O Brasil conta com uma base industrial*

Em síntese, o Brasil conta com uma indústria,
mas não é um país industrializado. Um país é industrializado quando sua
população usufrui dos bens produzidos por essa indústria.

*Grande parte da população brasileira não tem
acesso aos bens industriais produzidos no Brasil. A começar pela sua casa,
a casa própria. Logo, temos de aprofundar a industrialização do país.*

A industrialização do Brasil foi feita de
forma progressiva e desbalanceada, em ciclos, *sendo que o seu último
grande movimento se deu faz meio século, *provocado pelo segundo Plano
Nacional de Desenvolvimento, *no setor de bens de capital e insumos básicos*.


Isso resulta, hoje, numa indústria que necessita *ser
modernizada para ser mais competitiva internacionalmente*.

Além disso, houve permanentemente um incentivo à
indústria metalomecânica, em especial ao seu ramo automobilístico, que
colocou esta atividade como a determinante na formação do produto
industrial. Precisamos, agora, incentivar setores que formam a *moderna
capacidade industrial de um país,* quais sejam* o eletroeletrônico, o de
química fina, o de biotecnologia, dentre outros, de forma a balancear
melhor o produto industrial.*

Uma das peças centrais de qualquer projeto de
industrialização *são as vantagens competitivas estáticas do país*.

E uma dessas principais vantagens com que conta o Brasil *é o mercado
interno, a capacidade de gerar massa crítica, ganhos de escala, para
permitir a busca do mercado internacional. *

A essas vantagens cabe agregar outras, vantagens comparativas
tidas como dinâmicas, que resultam do planejamento, da formação de blocos
de capitais e principalmente da ação estruturada do Estado.

* 5º. O Brasil é um país urbano*

*Urbanizar vai muito além de colocar gente nas cidades.
*Significa
construir moradias, mecanismos de suporte como escolas e hospitais, de
convivência como praças, de lazer como cinemas e teatros, de segurança como
delegacias, fornecer transportes públicos que adequem deslocamentos.

E, fundamentalmente, prover infraestrutura social que dê
saúde, educação e saneamento básico.

* Mas o Brasil apenas colocou gente nas cidades como
atestam as favelas, os cortiços e os mocambos*. Não urbanizou o país. É
preciso fazer muitíssimo, ainda, na urbanização do país de forma a vencer a
imensa desestruturação urbana que se vê nas cidades e metrópoles
brasileiras. *Isto requer planejamento urbano e um programa de construção
civil, de moradias, *que se encaixe no conceito moderno de formatação de
cidades.

*Nas políticas urbanas, deve ser dado à saúde pública
tratamento privilegiado,* valorizando a medicina preventiva e o conceito de
médico de família, promovendo o conceito de esferas crescentes de
especialização nas clínicas e unidades hospitalares.

Parte central de qualquer urbanização é a construção da *coesão
social. *Logo, os grupos de pressão que se reúnem em torno de tal e qual
bandeira devem entender que a democracia é o governo da maioria e esses
grupos precisam dar um passo além de seu fechado círculo de interesses,
endossando *todas as medidas* que possam promover a massificação dos
direitos civis.

Urbanizar vai muito além de deslocar pessoas do campo para
a cidade. *Urbanizar é dar a essas pessoas emprego, educação, saúde,
segurança e uma boa moradia *provida de água,
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Desenvolvimentistas

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