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Este "blog" pretente abrir un canal de discussão da soberania brasileira em seu amplo contexto de legalidade constitutcional, seus caminhos e alternativas, que a Nação necessita para sua emancipação.

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NOSSA “AMAZÔNIA AZUL” E O PRÉ-SAL BRASILEIRO

20 de julho de 2012
NOSSA “AMAZÔNIA AZUL” E O PRÉ-SAL BRASILEIRO

A Rio +20 passou como uma grande conferência sobre sustentabilidade mundial, sem muitas propostas objetivas quanto ao financiamento das riquezas a serem extraídas das regiões mais sensíveis ambientalmente, é verdade, mas algumas coisas sobre a exploração do subsolo marítimo brasileiro passaram batidos por esquecimento ou por má fé, se não intencional, mas escondendo do debate público, as idas e vindas da exploração do petróleo do Pré Sal na costa brasileira, os acordos de prospecção, os convênios de levantamento científico e a responsabilidade do Governo brasileiro em esclarecer ao povo desta nação o que verdadeiramente está acontecendo em nossa "Amazônia Azul".

Apesar da divulgação em contrario, até hoje as fronteiras de nosso "território marítimo" não foram ajustadas e nem sequer o Brasil tem tomado o necessário cuidado de tomar as iniciativas cabíveis pela prolongação em certas áreas de nosso mar. Para obter a extensão de nossa soberania além das 200 milhas náuticas , quando existem ilhas ou ilhotas com população nelas residindo, é necessário realizar o pedido de extensão nos organismos internacionais. È necessário termos levantamentos sérios e fidedignos sobre a localização e tamanho das reservas de petróleo e outras riquezas minerais (lithothaminium, algas e outras riquezas naturais) de nossa plataforma.

O levantamento original da Plataforma Continental do Brasil que foram depositados na ONU em 2004, sofreu em 2007 inúmeras recomendações pela Comissão de Limites de Exteriores da Plataforma Continental, mas até hoje o país ainda estuda ou “espera” dados suplementares que forneçam suporte ao pleito inicial, mas poucos sabem do andamento e do futuro desta questão.

Apesar dos R$164.000.000 (cento e sessenta e quatro milhões) liberados através do projeto de lei 47/08-CN, para contratar apoio à pesquisa (navios estrangeiros de pesquisa) e fazer os levantamentos necessários para responder as exigências da ONU, ainda estamos à espera, todos nós brasileiros de esclarecimentos mais cristalinos, pois esses recursos foram entregues a uma fundação privada (FEMAR) que até hoje em seu site não publica claramente os resultados de estas pesquisas e nem tampouco traz à luz esclarecimentos sobre os seus gastos, tornando estes fatos mais graves pela falta de conhecimento público, quando uma entidade trata em nome do governo, questões de nossa soberania.

Desde então não temos notícias sobre a consolidação de dados ou a data que o Brasil pretende entregar as pesquisas e levantamentos necessários para a outorga, por estes organismos internacionais da extensão de nossa fronteira marítima nestas águas, as áreas econômicamente viáveis, além das nossas 200 milhas náuticas.

Já se passaram cinco anos e estamos navegando ás cegas, em nossa soberania e no patrimônio imerso nestas águas de nossa “Amazônia Azul”.


João Vicente Goulart
Diretor Instituto João Goulart
postado por Joao Vicente Goulart às 21:08

Reforma Agraria: A reforma do homem antes da reforma dos resultados.

20 de julho de 2012

 

Reforma Agraria: A reforma do homem antes da reforma dos resultados.




Não podemos mais no Brasil manter o atual modelo de distribuição fundiária que viemos operando para assentar contingentes humanos como se isto fosse reforma agrária. É urgente que assumamos uma mudança de atitude e comecemos aprender que a distinção de agricultura familiar com a agricultura empresarial da monocultura, possa vir a ser uma e outra, compatíveis com dois ministérios que se encarregam de ambas, com dois conceitos distintos no mesmo país, mas com um abismo de tratamento humano entre ambos os modelos de produção.

Não mais é possível conviver aceitando esta distinção, principalmente na exposição que a mídia faz na diferenciação dos dois modelos.
Enquanto a “reforma agrária”, assim descrita sem maiores explicações vem sendo combatida como ineficiente, a bancada ruralista vem obtendo triunfos políticos não só em nível do Código Florestal, mas também obtendo generosos financiamentos no desenvolvimento do crédito as “commodities”.

Empresas estrangeiras vêm se apossando através de participações societárias com brasileiros, de grande parte destas áreas aonde a monocultura empresarial vem obtendo resultados de produção diante da pífia produção da agricultura familiar, sem tecnologia nem orientação planejada da cadeia produtiva.
Ocorre que, o que está acontecendo no Brasil é uma mera distribuição de terras, e não uma reforma agraria propiamente dita, colocando-se contingentes humanos longe dos centros de consumo e sem a mínima assistência gerencial e de planejamento.

A reforma agrária tomou um caminho distinto ao que Jango em 1964 propunha ao país.

Reforma agrária não é somente dar um lote de terra ao “assentado” e esperar que esta família venha a competir com a alta tecnologia desenvolvida pelos “produtores rurais”.
A reforma agrária significa muito mais que isto. Ela deve vir acompanhada de planejamento de produção, capacitação do agricultor, estudo de mercado, escoamento de produção, assistência técnica e extensão rural, irrigação, preparo de solo e principalmente conhecimento e preço mínimo do mercado consumidor.

A distribuição creditícia na agricultura familiar deve começar a mensurar também um tipo de “investimento” no homem, ou seja, na capacitação da família que hora vai tornar-se um “novo agricultor familiar”, e fornecer como prioridade a assistência técnica e extensão rural que hoje se encontram prioritariamente a serviço dos grandes produtores, como a EMBRAPA e as EMATERs.

É claro que sem estes condicionantes, que farão o agricultor familiar começar a produzir e competir no mercado, continuaremos a ter estes contingentes humanos “assentados” e “desassistidos” terem como prioridade não a produção, e sim a sobrevivência, desmatando para vender lenha e cozinhar, agredindo o meio ambiente ou até cedendo parte de sua terra novamente ao latifúndio de produção pecuária ou monoculturista.

A reforma agrária tem que vir para o “novo produtor familiar” trazendo terra, é lógico, mas também escoamento, infraestrutura perto dos centros de consumo, qualificação agrícola, extensão rural, planejamento de produção mercadológica, irrigação, energia, investimentos, inclusive na sua capacitação do homem "ANTES" da amortização do crédito de investimento, seguro total do crédito de custeio, assistência técnica e principalmente prazo longo para sua verdadeira inserção na terra e no seio da produção familiar.

Este “APARTHEID” que estamos produzindo entre nossos dois tipos de produtores rurais, o empresarial e o familiar, entre MDA e MA, entre a mídia das “ocupações” de terras e as “assunções empresariais” inclusive por estrangeiros através de compras de territórios imensos de nossa soberania, é o que devemos moldar , com outros olhos e ações o desenvolvimento da nossa produção rural.

Em 1964 foi derrubado um governo que propunha a reforma agrária não nas grandes áreas longe dos mercados consumidores como hoje vemos em várias partes do país, mas sim nas áreas onde os investimentos públicos as tinham valorizado através de asfalto, ferrovias e açudes para o desenvolvimento de todos, à beira das estradas federais, à beira das barragens e à beira das ferrovias federais, perto dos centros de consumo e com escoamento propício.

Se em 1964 quando Jango propunha a reforma agrária, com 70% da população brasileira (65.000.000 de habitantes) morando no campo já se fazia difícil esta reforma, imaginem hoje onde apenas 25% dos nossos habitantes(195.000.000) permanecem alí residindo.

Atualmente, seriam os desempregados urbanos desses grandes centros,que retornariam para a “agricultura familiar”. O que torna imprescindível a qualificação deste contingente de seres humanos que passam a serem esquecidos nos assentamentos.

A história tem suas nuances, demora, mas a verdade aparece. 2014 não será somente o ano da Copa do Mundo. Teremos que refletir por que houve o golpe de Estado de 1º de abril de 1964 e por que continuamos a discutir a reforma agrária, a educacional, a da saúde pública, a tributaria, a política, a bancaria e, ultimamente, até a remessa de lucros que jazia esquecida, com a crise europeia terá que ser desenterrada.

Não podemos continuar a ser um país agrícola essencialmente exportador da monocultura, podemos, com investimento no homem da “agricultura familiar”, passar a produzir especiarias, fruticultura, hortigranjeiros e darmos dignidade àqueles que necessitam voltar á terra para desafogar o desemprego dos cinturões das grandes cidades.

Vamos investir no homem, reformar o homem, e transformá-lo de fato, em nosso agricultor familiar.

João Vicente Goulart.
Diretor do Instituto João Goulart
postado por Joao Vicente Goulart às 21:05

GREVE, LEI E JUSTIÇA

10 de julho de 2012
Artigo publicado em A TARDE, em 10/7/2012, Salvador, BA

GREVE, LEI E JUSTIÇA

Os professores da rede pública de ensino do Estado da Bahia, encontram-se há 90 dias, sem receber seus salários, em greve pelo cumprimento de uma lei, a Lei 11.738 de 16 de julho de 2008, Lei do Piso, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 2008.
Celebrada como uma conquista, ao invés de ser aplicada automaticamente, a Lei do Piso tem encontrado resistência em ser observada por quem deveria justamente por ela zelar: o Estado.
A observância das leis parece não ser a tônica do governo da Bahia no tocante à greve dos professores.
Atribuindo à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) o motivo para não conceder o reajuste de 22,22%, o Governo Wagner parece ignorar que o FUNDEB é um recurso de fonte federal, próprio para a educação pública , e que a LRF, nele, não incide.
Tampouco a Lei da Transparência é em nosso Estado atendida pois é impedido o acesso ao destino dos valores repassados pelo governo federal ao FUNDEB.
Com deputados, em sua maioria, submissos ao Poder Executivo, o cumprimento da Lei do Piso também encontra obstáculos no Poder Legislativo. Ferindo gravemente a Constituição brasileira, a base aliada do governo aprovou a lei que transforma salários em subsídios, e sancionou em 2011, a lei 12.364/11 que veicula o índice da inflação à Lei do Piso, desrespeitando os seus termos.
O reajuste proposto e levado aos meios midiáticos pelo Governo, além de formular cálculos desobedientes à lei federal, distancia-se da legalidade, também, ao condicionar o cumprimento da Lei do Piso à aplicação de “cursos de qualificação” nela não previstos e, deles, excluindo os professores aposentados, licenciados, e em estágio probatório.
Órfã, a Lei do Piso apela ao Poder Judiciário que por sua autonomia e austeridade,certamente garantirá a sua efetivação. A Justiça, ao ter os olhos vedados, mostrar-se-á imune e intrépida em direção à justeza de suas causas, no caso a Educação Pública de qualidade e a valorização do profissional da educação, metas fundamentais para a garantia do dever docente e do direito do alunado.
postado por Maísa Paranhos. às 01:04