Segunda-feira, 16 de dezembro de 2019.
Toffoli é vencido e STF permite compartilhamento de dados financeiros
publicada em 28 de novembro de 2019
Toffoli é vencido e STF permite compartilhamento de dados financeiros
Por Congresso Em Foco
Dias Toffoli, presidente do STFCNJCNJ
Com o placar de 8 a 3 Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (28) favoravelmente ao compartilhamento de informações da Receita Federal e do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que foi rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira (UIF) com o Ministério Público (MP). Pelo entendimento da Suprema Corte, este compartilhamento poderá acontecer sem a prévia autorização da justiça.
> Dados do Coaf: Entendimento de Toffoli pode beneficiar Flávio Bolsonaro
O dia começou com o placar de 5 votos favoráveis ao compartilhamento sem autorização judicial, contra apenas 1 voto contrário. Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello consideraram constitucional o compartilhamento de todos os dados financeiros.
Se o entendimento de Toffoli tivesse conquistado a maioria dos votos, o senador Flávio Bolsonaro (Sem partido-RJ) seria beneficiado. Ele é investigado sob suspeita de ter desviado parte dos salários de servidores de seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), prática conhecida como "rachadinha".
Contato
Telefone
(61) 35418388
(61) 93094422