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Aniversário de 130 anos da Proclamação da República propõe reflexão sobre a democracia no Brasil

publicada em 18 de novembro de 2019
Aniversário de 130 anos da Proclamação da República propõe reflexão sobre a democracia no Brasil
Leticia Leite 

Aniversário de 130 anos da Proclamação da República propõe reflexão sobre a democracia no Brasil
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Ontem, dia 15 de novembro, comemorou-se a Proclamação da República do Brasil, quando em 1889, o ex-monarquista Marechal Deodoro da Fonseca liderou o golpe militar que derrubou o regime monárquico de Dom Pedro II. Após 130 anos do evento histórico que instituiu o modelo de governo democrático que nos rege até hoje, a historiadora Angela Liberatti e o professor de sociologia Rafael Costa, em conversa com a Folha da Região, refletem sobre o cenário atual do país.


A implantação da República brasileira, como explica Angela, foi um golpe de Estado, já que o poder foi tomado por uma minoria republicana, quando o imperador D. Pedro II governava o Brasil e era popular junto aos cidadãos brasileiros. Foi um movimento realizado por militares com o apoio, principalmente, da elite cafeeira brasileira que buscava uma maior autonomia para as províncias. O povo estava alheio à Proclamação, logo, entre os integrantes do movimento estavam grupos de cafeicultores, jornalistas, intelectuais e militares que entendiam de formas diferentes o modelo republicano.

Deodoro liderou os republicanos na ocupação do Ministério da Guerra, derrubando o gabinete do visconde de Ouro Preto e, a partir daí, monarquistas foram presos e a família real foi ordenada a se retirar do país. Com a queda do Imperialismo, o Brasil adotou o modelo da República Federativa Presidencialista, que de acordo com Angela, foi influenciado pelos EUA, país que havia declarado independência no século XVIII.

Atualmente, depois de alguns períodos de mudanças, o modelo brasileiro de República continua a ser a República Federativa, constituindo um Estado Democrático de Direito, ou seja, o povo é soberano e elege os seus representantes. Além disso, a Constituição Federal garante a defesa do povo brasileiro contra o Estado, caso ocorra a violação dos direitos cidadãos.


“A democracia depende de como o governante do Estado proporciona o usufruto dos direitos à população, uma democracia consistente é aquela onde a sociedade pode praticar todos os direitos, deveres e garantias dados pela Constituição. Todas as democracias são frágeis se o povo não conhece as leis e o funcionamento do Estado, nem como o governante cumpre ou não o que está determinada na lei”, diz a historiadora.

Nesta semana, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) citou a possibilidade de pôr em prática um novo AI-5, um decreto realizado em 1968 que inaugurou o período da Ditadura Militar. Para o professor Rafael Costa, a democracia no Brasil não está fragilizada, pois a declaração de cunho autoritário serve apenas para agradar o núcleo central de eleitores. “Vai fazer isso com apoio de quem? Quais forças além do bolsonarismo apoiariam esse rompimento democrático? A quem interessaria esse rompimento democrático? Simplesmente a ninguém. No máximo, uma ala mais conservadora do exército chefiada pelo General Heleno. Mesmo assim, não dá a solidez necessária para um rompimento democrático”, declara.


De acordo com Costa, não é interessante para a elite econômica um golpe ou qualquer ato mais autoritário, pois poderá transmitir uma imagem de instabilidade política para os investidores internacionais do capital financeiro. Para ele, é preciso voltar para este episódio e entender como se deu o Golpe de 64. “Entender que a conjuntura daquele período tem especificidades que não existem em 2019. Muitas vezes, o senso comum tanto na direita quanto na esquerda pensam que um golpe democrático acontece por vontade simples do exército ou de um presidente. Não é assim, há uma conjuntura por trás que sustenta um golpe democrático”, explica.

Em 1964, a presidência era de João Goulart, que conforme Costa, era “herdeiro da ala mais à esquerda do Getulismo e do PTB. Um sujeito que causava calafrios na classe burguesa nacional, por suas falas e atos serem a favor da classe trabalhadora”. João Goulart, portanto, era um presidente que não agradava o status quo do capitalismo brasileiro da época. Antes do dia 1 de abril, dia do Golpe, o professor lembra que o projeto de Reformas de Base que Goulart tentava implementar no Brasil mudavam a estrutura de reprodução da desigualdade social no país.

Eram reformas que incomodavam setores chaves da elite brasileira como os latifundiários. Então, para o Exército implantar a ditadura, foi preciso o apoio de grande parte da classe burguesa da época. “Hoje, em 2019, quais são as reformas que vemos serem defendidas pelo Governo Federal? Reformas que diferente das de João Goulart, favorecem o status quo do capitalismo. Reformas da Previdência, tributária e administrativa seguem a lógica do capital financeiro e do discurso neoliberal de austeridade fiscal. O mais importante, a democracia não dificultou e não irá dificultar a aprovação dessas reformas”.

A Reforma da Previdência foi aprovada com ampla maioria e sem nenhuma manifestação de peso nas ruas contra ela. Logo, Costa conclui que se a democracia brasileira não está impedindo a reprodução da lógica neoliberal, não há motivos para o governo atual correr o risco de se tornar um pária internacional e ter uma imagem negativa nos grandes centros da economia.

Apesar disso, o professor acredita que não vivemos numa tranquilidade institucional. “Vivemos algo que considero inédito na história do Brasil que é a crise da própria República, crise das instituições, das liturgias e até da legalidade constitucional. Bolsonaro é um presidente, talvez o primeiro da história brasileira, que não tem noção do cargo que ocupa. É um presidente da República que não tem postura de presidente e que não entende nem a Constituição vigente no Brasil. Quando o presidente passa por cima da Constituição de forma tão explícita, vai criando no seio da sociedade um clima de que “tudo vale” e a partir daí vamos vendo, um dia do fogo na Amazônia aqui, assassinatos de lideranças indígenas ali, a investigação da morte de Marielle Franco se arrastando. A legalidade vai se perdendo”, finaliza..
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