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Presidente da OAB vai ao STF para que Bolsonaro dê as informações que diz ter sobre pai desaparecido na ditadura

publicada em 29 de julho de 2019
Presidente da OAB vai ao STF para que Bolsonaro dê as informações que diz ter sobre pai desaparecido na ditadura

Da Redação





O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, vai ao STF através do colega Cezar Britto para que o presidente Jair Bolsonaro informe o que sabe sobre a morte do pai dele, o desaparecido político Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, morto pela ditadura militar em 1974, aos 26 anos de idade.

A informação é de Lauro Jardim, em O Globo.

O presidente da República, em entrevista coletiva, disse que a OAB atuou para impedir a investigação do homem que tentou assassiná-lo, Adelio Bispo.

A agência Aos Fatos já desmentiu a falsificação disseminada por bolsonaristas no Facebook:

É falso que os sigilos telefônico e bancário de Adélio Bispo de Oliveira, que esfaqueou Jair Bolsonaro no ano passado, são protegidos pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), como afirmam publicações nas redes sociais. Na realidade, a entidade entrou com mandado de segurança em janeiro deste ano para garantir que Zanone de Oliveira, advogado do autor da facada, não fosse obrigado a informar quem pagou os honorários da causa.

Cabe à OAB zelar pelo sigilo de informações entre clientes e advogados.

Bolsonaro não recorreu da sentença que considerou Adelio mentalmente incapaz.

No entanto, para os seguidores do presidente da República é essencial manter em pé a teoria de conspiração de que o Psol, o PT ou algum partido de esquerda teria organizado o atentado.

Esta tarde, em transmissão pelo Facebook, Bolsonaro disse que Santa Cruz está equivocado se acredita que seu pai foi morto por militares.

Citou o livro A Verdade Sufocada, do torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra.

Sugeriu que o pai do presidente da OAB teria sido morto pela própria Ação Popular, grupo da resistência à ditadura ligado a setores de base da Igreja Católica.

Disse que obteve suas informações de pessoas que não identificou: “Não quero mexer com os sentimentos do senhor Santa Cruz, pois não tenho nada de pessoal no tocante a ele. Eu acho que ele está equivocado em acreditar em uma versão apenas do fato, mas ele tem todo direito de me criticar, etc, etc. Mas essa é a versão minha do contato que tive de quem participou ativamente do nosso lado naquele momento para evitar que o Brasil se transformasse em uma Cuba”.

Abaixo, as notas oficiais divulgadas por Felipe e pela OAB:

Como orgulhoso filho de Fernando Santa Cruz, quero inicialmente agradecer pelas manifestações de solidariedade que estou recebendo em razão das inqualificáveis declarações do presidente Jair Bolsonaro.

O mandatário da República deixa patente seu desconhecimento sobre a diferença entre público e privado, demostrando mais uma vez traços de caráter graves em um governante: a crueldade e a falta de empatia. É de se estranhar tal comportamento em um homem que se diz cristão. Lamentavelmente, temos um presidente que trata a perda de um pai como se fosse assunto corriqueiro – e debocha do assassinato de um jovem aos 26 anos.

Meu pai era da juventude católica de Pernambuco, funcionário público, casado, aluno de Direito. Minha avó acaba de falecer, aos 105 anos, sem saber como o filho foi assassinado. Se o presidente sabe, por “vivência”, tanto sobre o presente caso quanto com relação aos de todos os demais “desaparecidos”, nossas famílias querem saber.

A respeito da defesa das prerrogativas da advocacia brasileira, nossa principal missão, asseguro que permaneceremos irredutíveis na garantia do sigilo da comunicação entre advogado e cliente. Garantia que é do cidadão, e não do advogado. Vale salientar que, no episódio citado na infeliz coletiva presidencial, apenas o celular de seu representante legal foi protegido. Jamais o do autor, sendo essa mais uma notícia falsa a se somar a tantas.

O que realmente incomoda Bolsonaro é a defesa que fazemos da advocacia, dos direitos humanos, do meio ambiente, das minorias e de outros temas da cidadania que ele insiste em atacar. Temas que, aliás, sempre estiveram – e sempre estarão – sob a salvaguarda da Ordem do Advogados do Brasil.

Por fim, afirmo que o que une nossas gerações, a minha e a do meu pai, é o compromisso inarredável com a democracia, e por ela estamos prontos aos maiores sacrifícios. Goste ou não o presidente.

Felipe Santa Cruz, presidente da OAB

NOTA DE REPÚDIO ÀS DECLARAÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

A Ordem dos Advogados do Brasil, através da sua Diretoria, do seu Conselho Pleno e do Colégio de Presidentes de Seccionais, tendo em vista manifestação do Senhor Presidente da República, na data de hoje, 29 de julho de 2019, vem a público, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 44, da Lei nº 8.906/1994, dirigir-se à advocacia e à sociedade brasileira para afirmar o que segue:

1. Todas as autoridades do País, inclusive o Senhor Presidente da República, devem obediência à Constituição Federal, que instituiu nosso país como Estado Democrático de Direito e tem entre seus fundamentos a dignidade da pessoa humana, na qual se inclui o direito ao respeito da memória dos mortos.

2. O cargo de mandatário da Chefia do Poder Executivo exige que seja exercido com equilíbrio e respeito aos valores constitucionais, sendo-lhe vedado atentar contra os direitos humanos, entre os quais os direitos políticos, individuais e sociais, bem assim contra o cumprimento das leis.

3. Apresentamos nossa solidariedade a todas as famílias daqueles que foram mortos, torturados ou desaparecidos, ao longo de nossa história, especialmente durante o Golpe Militar de 1964, inclusive a família de Fernando Santa Cruz, pai de Felipe Santa Cruz, atingidos por manifestações excessivas e de frivolidade extrema do Senhor Presidente da República.

4. A Ordem dos Advogados do Brasil, órgão máximo da advocacia brasileira, vai se manter firme no compromisso supremo de defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, e os direitos humanos, bem assim a defesa da advocacia, especialmente, de seus direitos e prerrogativas, violados por autoridades que não conhecem as regras que garantem a existência de advogados e advogadas livres e independentes.

5. A diretoria, o Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB e o Colégio de Presidentes das 27 Seccionais da OAB repudiam as declarações do Senhor Presidente da República e permanecerão se posicionando contra qualquer tipo de retrocesso, na luta pela construção de uma sociedade livre, justa e solidária, e contra a violação das prerrogativas profissionais.

Brasília, 29 de julho de 2019
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